04/11/2024 14:31

Arquivado Definitivamente
01/11/2024 05:01

Processo Desarquivado
31/10/2024 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 15:09

Arquivado Definitivamente
29/10/2024 15:08

Expedição de Certidão.
29/10/2024 15:06

Juntada de Certidão
28/10/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 15:18

Juntada de Certidão
25/10/2024 16:30

Transitado em Julgado em 24/10/2024
24/10/2024 19:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2024 02:21

Publicado Sentença em 24/10/2024.
24/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 18:54

Recebidos os autos
21/10/2024 18:54

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
21/10/2024 17:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO
21/10/2024 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 13:19

Juntada de Certidão
21/10/2024 13:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 17/10/2024.
16/10/2024 10:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURDESOB Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito de Sobradinho Número do processo: 0706546-40.2023.8.07.0006 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: JAIRO DE DEUS DA SILVA DECISÃO Cuida-se do APF nº 454/2023-13ªDP de JAIRO DE DEUS DA SILVA,i preso em flagrante pela suposta prática do crime cujas penas estão previstas no art. 306 do CTB.

O Ministério Público formulou proposta de acordo de não persecução penal (ANPP), a qual foi aceita e regularmente homologada pelo Juízo, na forma do art. 28-A do Código de Processo Penal (ID 192813649).

Dentre as condições do acordo homologado, constava a prestação de 40 (quarenta) horas de serviço comunitário, na Casa do Caminho (item 3, ID 192813649).

Transcorrido o prazo estabelecido, os autos foram remetidos ao Órgão Ministerial, que certificou o cumprimento parcial da obrigação assumida, uma vez que foram prestadas apenas 24 horas e 50 minutos, bem assim, manteve contato com o indiciado, o qual teria informado ter interesse em cumprir integralmente o acordo.

Nesse sentido, o Parquet requereu a prorrogação do prazo, em 2 meses, para que o beneficiário cumpra as horas faltantes.

Defiro o pedido ministerial e PRORROGO EM 2 (dois) MESES o prazo para que o beneficiário cumpra integralmente a prestação de serviço à comunidade.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

Sobradinho-DF.

IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO Juíza de Direito
14/10/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 15:04

Recebidos os autos
14/10/2024 15:04

Deferido o pedido de Sob sigilo.
10/10/2024 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO
09/10/2024 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 16:43

Juntada de Certidão
12/09/2024 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 13:31

Juntada de Certidão
18/04/2024 14:09

Juntada de Certidão
15/04/2024 18:36

Juntada de Certidão
15/04/2024 18:36

Juntada de Alvará de levantamento
12/04/2024 18:26

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
12/04/2024 09:43

Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/04/2024 17:00, Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito de Sobradinho.
12/04/2024 09:43

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
14/03/2024 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2024 02:51

Publicado Certidão em 14/03/2024.
14/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURDESOB Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito de Sobradinho Número do processo: 0706546-40.2023.8.07.0006 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: JAIRO DE DEUS DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, de ordem, redesignei a audiência de Homologação, para o dia 10/04/2024 17:00.

Sobradinho/DF, 12 de março de 2024.

VALERIA REGINA DE ALENCAR FERNANDES TEIXEIRA Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito de Sobradinho / Cartório / Servidor Geral
12/03/2024 12:09

Juntada de Certidão
12/03/2024 11:37

Juntada de Certidão
12/03/2024 11:36

Audiência Homologação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/04/2024 17:00, Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito de Sobradinho.
02/02/2024 10:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2023 12:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 02:53

Publicado Certidão em 19/12/2023.
19/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 10:01

Juntada de Certidão
15/12/2023 10:00

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/03/2024 14:00, Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito de Sobradinho.
13/12/2023 23:17

Recebidos os autos
13/12/2023 23:17

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO
11/12/2023 23:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2023 22:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 14:55

Recebidos os autos
24/11/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 18:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO
22/11/2023 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 17:11

Juntada de Certidão
14/11/2023 03:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.
12/09/2023 17:40

Recebidos os autos
12/09/2023 17:40

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 16:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO
12/09/2023 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 18:01

Juntada de Certidão
07/09/2023 01:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/09/2023 23:59.
04/08/2023 20:24

Recebidos os autos
04/08/2023 20:24

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 14:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO
02/08/2023 11:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2023 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 17:28

Recebidos os autos
07/06/2023 17:28

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 16:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO
31/05/2023 23:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2023 23:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2023 13:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2023 19:23

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 19:22

Juntada de Certidão
23/05/2023 19:08

Juntada de Certidão
23/05/2023 00:01

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 00:01

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 00:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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