TJDFT - 0701089-47.2020.8.07.0001

1ª instância - 16ª Vara Civel de Brasilia

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA

CPF *66.***.*22-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EUDO PEREIRA DOS SANTOS

CPF *52.***.*04-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

22/05/2024 11:49

Arquivado Provisoramente
22/05/2024 11:49

Expedição de Certidão.
22/05/2024 03:48

Decorrido prazo de IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 17:40

Recebidos os autos
20/05/2024 17:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/05/2024 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
17/05/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 02:36

Publicado Intimação em 15/05/2024.
14/05/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 17:31

Expedição de Certidão.
09/05/2024 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 02:34

Publicado Certidão em 25/04/2024.
24/04/2024 03:27

Decorrido prazo de IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, Ala B, Salas 618 e 620, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0701089-47.2020.8.07.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA Requerido: EUDO PEREIRA DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico que a decisão com força de Mandado foi encaminhada ao respectivo serviço de Distribuição de Mandados para cumprimento por um Oficial de Justiça.

Para tanto, intimo a parte autora para que entre em contato com o respectivo Posto de Distribuição de Mandados, para que obtenha o contato direto do Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento da diligência e assim proceda com os meios necessários para o total cumprimento daquele Mandado.

Conforme Procedimento Administrativo Disciplinar, Relator: JESUINO RISSATO, Conselho Especial no exercício das funções administrativas, data de julgamento: 28/6/2019, Publicado no DJe: 11/7/2019), Não há dever legal ou regulamentar que imponha ao oficial de justiça a realização de contato prévio, por qualquer meio de comunicação, com a parte interessada no cumprimento do mandado.

PROCESSO ADMINISTRATIVO.

RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR.

ALEGAÇÃO DE FALTA FUNCIONAL DE OFICIAL DE JUSTIÇA.

DECISÃO DE ARQUIVAMENTO PROFERIDA PELO CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA.

RECURSO ADMINISTRATIVO.

INEXISTÊNCIA DE FALTA FUNCIONAL.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1.

Os servidores oficiais de justiça, por expressa previsão no Provimento Geral da Corregedoria, não tem dever funcional de promover contato prévio com a exequente ou seus advogados, visando a definir a estratégia que se espera mais exitosa quando do cumprimento dos atos executivos determinados em mandado judicial. 2.

Recurso conhecido e improvido.

Sr(a). parte, para o contato com o respectivo Posto de Distribuição de Mandados, deve-se observar o endereço contido no rosto do mandado, que indica o setor competente pela distribuição do Mandado ao Oficial de Justiça: NÚCLEO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DE BRASÍLIA – NUDIMA – tel.: (061) 3103-7383 POSTO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DE BRAZLÂNDIA - (61)3103-1067 POSTO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DE CEILÂNDIA - (61)3103-9337 POSTO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DO GAMA - (61)3103-1255 POSTO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DO NÚCLEO BANDEIRANTES - (61)3103-2062 POSTO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DO PARANOÁ - (61)3103-2241 POSTO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DE PLANALTINA - (61)3103-2463 POSTO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DO RIACHO FUNDO - (61)3103-4746 POSTO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DE SAMAMBAIA - (61)3103-2717 POSTO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DE SANTA MARIA - (61)3103-5734 POSTO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DE SÃO SEBASTIÃO - (61)3103-2826 POSTO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DE SOBRADINHO - (61)3103-3045 POSTO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DE TAGUATINGA - (61)3103-8069 POSTO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DO FÓRUM JOSÉ JÚLIO LEAL FAGUNDES - (61)3103-1709 POSTO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DO GUARÁ - (61)3104-4440 POSTO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DO RECANTO DAS EMAS - (61)3103-8329 POSTO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DE ÁGUAS CLARAS - (61)3103-8530 BRASÍLIA, DF, 19 de abril de 2024 14:47:15.

GUSTAVO MARIANO DE AMORIM SILVA Estagiário Cartório
23/04/2024 04:39

Decorrido prazo de IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 02:59

Publicado Decisão em 23/04/2024.
22/04/2024 18:56

Expedição de Certidão.
22/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701089-47.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA REVEL: EUDO PEREIRA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido da exequente.

CONCEDO FORÇA DE MANDADO À PRESENTE DECISÃO para determinar a penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para satisfação da dívida de R$ 8.261,48, ressalvados os impenhoráveis por lei (CPC /15 833), a ser cumprido no endereço Ed.

Filadélfia, Apartamento 412, Setor Central, Gama, Brasília/DF, CEP: 72405-917.

Destaco que no caso de a penhora ser realizada na presença do executado, ele será reputado intimado, a teor do art. 84, § 3º do CPC/15.

Deverá a parte autora acompanhar a diligência.

Nomeio o executado como depositário fiel de bens eventualmente penhorados.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 18 de abril de 2024 15:03:41.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
19/04/2024 02:45

Publicado Decisão em 19/04/2024.
18/04/2024 15:31

Recebidos os autos
18/04/2024 15:31

Decisão Interlocutória de Mérito
18/04/2024 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
18/04/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 02:27

Publicado Decisão em 17/04/2024.
16/04/2024 17:27

Recebidos os autos
16/04/2024 17:27

Decisão Interlocutória de Mérito
16/04/2024 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
16/04/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 16:26

Recebidos os autos
12/04/2024 16:26

Decisão Interlocutória de Mérito
12/04/2024 02:41

Publicado Decisão em 12/04/2024.
11/04/2024 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/04/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 11:41

Juntada de Certidão
11/04/2024 11:41

Juntada de Alvará de levantamento
11/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
09/04/2024 16:13

Recebidos os autos
09/04/2024 16:13

Decisão Interlocutória de Mérito
09/04/2024 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/04/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 02:54

Publicado Decisão em 19/03/2024.
18/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701089-47.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA REVEL: EUDO PEREIRA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA em desfavor de EUDO PEREIRA DOS SANTOS, ambos qualificados no processo.

Por meio da decisão de id. 189367841, foi efetivada a penhora de valores localizados na conta do executado através do sistema SISBAJUD.

Por intermédio da petição de id. 189947151, requer a parte autora a liberação, em seu favor, dos valores constritos.

Decido.

O pedido formulado pela exequente será analisado após transcurso de prazo para o requerido se manifestar acerca da penhora, nos termos da decisão de id. 189367841.

Ante o exposto, aguarde-se decurso de prazo para o requerido se manifestar.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 14 de março de 2024 14:25:41.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
14/03/2024 16:08

Recebidos os autos
14/03/2024 16:08

Decisão Interlocutória de Mérito
14/03/2024 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
14/03/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:33

Publicado Decisão em 14/03/2024.
13/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701089-47.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA REVEL: EUDO PEREIRA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O documento em anexo noticia o bloqueio parcial da quantia executada.

Em que pese o disposto no artigo 854, § 5º, do novo Código de Processo Civil, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor.

Desta forma, declaro efetivada em penhora o bloqueio realizado e promovo, nesta data, a transferência do valor bloqueado para conta a disposição deste Juízo, conforme protocolo em anexo, ficando a instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência ali consignada, como depositário fiel da quantia ora penhorada.

Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal.

Fica o devedor intimado, através do seu patrono constituído, acerca do bloqueio, transferência e penhora realizadas, para manifestação no prazo de 15 dias.

Após, venham os autos conclusos.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 8 de março de 2024 18:46:00.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
11/03/2024 16:50

Recebidos os autos
11/03/2024 16:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/03/2024 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
08/03/2024 17:31

Juntada de Certidão
04/03/2024 18:05

Recebidos os autos
04/03/2024 18:05

Decisão Interlocutória de Mérito
04/03/2024 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
04/03/2024 17:51

Processo Desarquivado
04/03/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 17:41

Arquivado Provisoramente
22/02/2022 04:05

Processo Desarquivado
21/02/2022 14:21

Juntada de Petição de substabelecimento
21/10/2021 13:44

Arquivado Provisoramente
19/10/2021 04:05

Processo Desarquivado
18/10/2021 09:58

Juntada de Petição de petição
16/06/2021 16:23

Arquivado Provisoramente
16/06/2021 16:23

Expedição de Certidão.
24/02/2021 11:59

Expedição de Certidão.
23/02/2021 02:43

Publicado Decisão em 23/02/2021.
22/02/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021
22/02/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021
18/02/2021 17:21

Recebidos os autos
18/02/2021 17:21

Decisão interlocutória - indeferimento
18/02/2021 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
18/02/2021 14:37

Juntada de Petição de petição
17/02/2021 14:27

Expedição de Certidão.
12/02/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
12/02/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
10/02/2021 17:26

Recebidos os autos
10/02/2021 17:26

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2021 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/02/2021 17:09

Expedição de Certidão.
27/01/2021 02:29

Publicado Decisão em 27/01/2021.
27/01/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021
25/01/2021 13:17

Recebidos os autos
25/01/2021 13:17

Decisão interlocutória - deferimento
25/01/2021 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/01/2021 10:37

Expedição de Certidão.
18/01/2021 18:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2021 11:22

Expedição de Certidão.
23/12/2020 10:38

Juntada de Petição de petição
26/08/2020 13:20

Recebidos os autos
26/08/2020 13:19

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2020 14:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
24/08/2020 23:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/06/2020 13:01

Expedição de Mandado.
18/06/2020 13:14

Recebidos os autos
18/06/2020 13:14

Decisão interlocutória - deferimento
17/06/2020 19:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
16/06/2020 21:26

Juntada de Petição de renúncia de mandato
02/06/2020 04:18

Publicado Decisão em 02/06/2020.
01/06/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2020 13:36

Recebidos os autos
29/05/2020 13:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada
28/05/2020 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
28/05/2020 18:25

Expedição de Certidão.
26/05/2020 03:06

Decorrido prazo de IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA em 25/05/2020 23:59:59.
18/05/2020 02:21

Publicado Decisão em 18/05/2020.
16/05/2020 02:23

Decorrido prazo de EUDO PEREIRA DOS SANTOS em 15/05/2020 23:59:59.
16/05/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2020 13:56

Recebidos os autos
14/05/2020 13:56

Decisão interlocutória - indeferimento
14/05/2020 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
13/05/2020 14:01

Juntada de Petição de petição
13/05/2020 02:17

Publicado Decisão em 13/05/2020.
13/05/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/05/2020 02:30

Decorrido prazo de IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 02:30

Decorrido prazo de IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA em 11/05/2020 23:59:59.
11/05/2020 13:38

Recebidos os autos
11/05/2020 13:38

Decisão interlocutória - indeferimento
11/05/2020 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
08/05/2020 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2020 13:22

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 03:15

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:13

Publicado Decisão em 04/05/2020.
27/04/2020 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/04/2020 15:16

Recebidos os autos
22/04/2020 15:16

Decisão interlocutória - indeferimento
21/04/2020 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
20/04/2020 18:20

Juntada de Petição de petição
17/04/2020 13:39

Recebidos os autos
17/04/2020 13:39

Decisão interlocutória - deferimento em parte
16/04/2020 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
16/04/2020 15:38

Juntada de Certidão
26/03/2020 13:24

Recebidos os autos
26/03/2020 11:48

Decisão interlocutória - deferimento
25/03/2020 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/03/2020 15:11

Expedição de Certidão.
11/03/2020 16:14

Juntada de Petição de petição
20/02/2020 03:20

Decorrido prazo de IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA em 19/02/2020 23:59:59.
13/02/2020 02:47

Publicado Decisão em 13/02/2020.
12/02/2020 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/02/2020 13:41

Recebidos os autos
10/02/2020 12:42

Decisão interlocutória - deferimento
10/02/2020 09:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
06/02/2020 17:51

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/02/2020 03:59

Publicado Decisão em 06/02/2020.
05/02/2020 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/02/2020 13:44

Recebidos os autos
03/02/2020 12:56

Decisão interlocutória - emenda à inicial
02/02/2020 11:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
24/01/2020 01:56

Publicado Decisão em 24/01/2020.
24/01/2020 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/01/2020 16:33

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/01/2020 13:36

Recebidos os autos
21/01/2020 13:36

Decisão interlocutória - emenda à inicial
21/01/2020 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
16/01/2020 16:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2020

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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