13/03/2025 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/03/2025 17:35

Recebidos os autos
12/03/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 13:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/03/2025 23:57

Juntada de Petição de contrarrazões
13/02/2025 02:20

Publicado Certidão em 13/02/2025.
12/02/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
10/02/2025 14:17

Expedição de Certidão.
07/02/2025 02:30

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DA SILVA COUTINHO em 06/02/2025 23:59.
05/02/2025 11:02

Juntada de Petição de apelação
17/12/2024 02:24

Publicado Sentença em 17/12/2024.
16/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
12/12/2024 13:37

Recebidos os autos
12/12/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 13:37

Julgado procedente em parte do pedido
10/12/2024 13:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
10/12/2024 12:15

Juntada de Certidão
10/12/2024 12:15

Juntada de Alvará de levantamento
06/12/2024 14:25

Recebidos os autos
06/12/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
04/12/2024 23:51

Juntada de Petição de petição
16/11/2024 12:27

Juntada de Petição de impugnação
11/11/2024 02:19

Publicado Despacho em 11/11/2024.
08/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 17:35

Recebidos os autos
06/11/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
05/11/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 14:53

Recebidos os autos
02/10/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
01/10/2024 23:23

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 14:35

Juntada de Petição de impugnação
10/09/2024 02:31

Publicado Despacho em 10/09/2024.
09/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
05/09/2024 17:46

Recebidos os autos
05/09/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
05/09/2024 12:31

Juntada de Petição de laudo
04/09/2024 15:18

Expedição de Certidão.
14/06/2024 03:17

Publicado Despacho em 11/06/2024.
14/06/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
06/06/2024 15:25

Recebidos os autos
06/06/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 12:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
05/06/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 14:03

Juntada de Certidão
03/05/2024 14:03

Juntada de Alvará de levantamento
03/05/2024 02:43

Publicado Decisão em 03/05/2024.
02/05/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706411-48.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIA MARIA DA SILVA COUTINHO REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Ação de Reparação de Danos proposta por LUCIA MARIA DA SILVA COUTINHO em desfavor do BANCO DO BRASIL S/A.

Conforme consignado na Decisão de Id. n. 193964675, o réu depositou o montante de R$ 4.000,0, referente aos honorários, conforme Id. n. 98349653, sendo que a parcela a ele correspondente é de R$ 2.890,00 (50%).

Assim, impõe-se a restituição em favor do requerido do montante depositado a maior.

Diante do exposto, expeça-se alvará de transferência do montante de R$ 1.110,00, conforme Id. n. 98349653, com os devidos acréscimos legais, para a conta bancária indicada na petição de Id. n. 194944631, de titularidade do Réu BANCO DO BRASIL S.A.

Após, aguarde-se a apresentação do Laudo Pericial.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 29 de abril de 2024 15:27:03.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
29/04/2024 17:33

Recebidos os autos
29/04/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 17:33

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REU).
29/04/2024 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/04/2024 08:09

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 02:33

Publicado Decisão em 24/04/2024.
23/04/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
19/04/2024 17:20

Recebidos os autos
19/04/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 17:20

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REU)
19/04/2024 14:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
19/04/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 02:43

Publicado Despacho em 12/04/2024.
11/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
09/04/2024 16:48

Recebidos os autos
09/04/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
05/04/2024 17:02

Expedição de Certidão.
02/04/2024 04:47

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DA SILVA COUTINHO em 01/04/2024 23:59.
22/03/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:29

Publicado Despacho em 20/03/2024.
19/03/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706411-48.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIA MARIA DA SILVA COUTINHO REU: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Ficam as partes intimadas a se manifestar acerca da proposta de honorários de id. 190091269 no prazo de 05 dias.

BRASÍLIA, DF, 15 de março de 2024 13:49:07.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
15/03/2024 14:47

Recebidos os autos
15/03/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
15/03/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:33

Publicado Decisão em 14/03/2024.
13/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706411-48.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIA MARIA DA SILVA COUTINHO REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de indenização por danos materiais movida por LUCIA MARIA DA SILVA COUTINHO em desfavor de BANCO DO BRASIL.

Pretende a condenação do réu a corrigir o saldo depositado em sua conta vinculada ao PASEP com utilização de índice e juros legais.

Alega que que os valores depositados por força dos programas PASEP foram mal administrados e mal geridos pelo Banco do Brasil, responsável pela gestão/administração do programa, que aplicou índices de correção distintos daqueles determinados pelo Conselho Diretor.

Afirma que sofreu prejuízo de ordem financeira em razão de o réu ter aplicado correção monetária e juros remuneratórios de modo temerário, corroendo o valor depositado e deixando de remunerar o capital na forma devida.

Requer a condenação do réu ao pagamento do valor devidamente corrigido.

Por meio da decisão de id. 92916422, foi determinada a realização de prova pericial para apuração de eventual valor devido ao autor, restando consignado que os honorários periciais seriam custeados à razão de 50% para cada parte, nos termos do artigo 95 do CPC.

Não obstante, ato contínuo, houve a suspensão do feito em virtude do tema 1150 do STJ, no qual foi fixada a seguinte tese: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep.

Necessário, assim, o regular prosseguimento do feito.

Inicialmente, cumpre destacar que a legitimidade passiva do Banco do Brasil já havia sido reconhecida por ocasião da decisão de id. 92916422.

De outra feita, em virtude da tese acima destacada, reconsidero, em parte, a decisão de id. 92916422, para afastar a prescrição trienal anteriormente pronunciada, adequando-se ao que estabeleceu o tema acima mencionado.

Tendo em vista o lapso temporal desde a última apresentação de proposta de honorários, intime-se novamente o perito Washington Maia Fernandes para formular sua proposta de honorários.

Advirta-se o perito de que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, razão pela qual a parte dos honorários que a ela compete serão pagos nos termos da Portaria Conjunta n° 101/2016 deste Tribunal.

Fica o perito também ciente de que as próximas intimações serão feitas por sistema.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 11 de março de 2024 14:51:24.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
12/03/2024 15:17

Expedição de Certidão.
11/03/2024 16:56

Recebidos os autos
11/03/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 16:56

Decisão Interlocutória de Mérito
11/03/2024 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/03/2024 14:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/12/2022 20:41

Expedição de Certidão.
28/12/2021 19:52

Juntada de Certidão
30/08/2021 08:19

Juntada de Petição de petição
28/08/2021 02:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/08/2021 23:59:59.
24/08/2021 02:43

Publicado Decisão em 24/08/2021.
23/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
19/08/2021 17:28

Recebidos os autos
19/08/2021 17:28

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 17:28

Suspensão do Decisão do STJ - IRDR
16/08/2021 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
27/07/2021 02:51

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DA SILVA COUTINHO em 26/07/2021 23:59:59.
23/07/2021 15:23

Juntada de Petição de petição
23/07/2021 02:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/07/2021 23:59:59.
19/07/2021 02:34

Publicado Certidão em 19/07/2021.
17/07/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
14/07/2021 23:16

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 23:16

Expedição de Certidão.
14/07/2021 13:00

Juntada de Petição de petição
10/07/2021 02:31

Decorrido prazo de WASHINGTON MAIA FERNANDES em 09/07/2021 23:59:59.
02/07/2021 20:20

Expedição de Certidão.
30/06/2021 15:57

Expedição de Certidão.
23/06/2021 02:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 08:40

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 02:40

Publicado Decisão em 01/06/2021.
31/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
27/05/2021 16:43

Recebidos os autos
27/05/2021 16:43

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 16:43

Decisão interlocutória - deferimento em parte
25/05/2021 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
30/12/2020 15:11

Juntada de Certidão
03/11/2020 09:53

Publicado Despacho em 29/10/2020.
28/10/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020
26/10/2020 17:47

Recebidos os autos
26/10/2020 17:47

Expedição de Outros documentos.
26/10/2020 17:47

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2020 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
21/10/2020 09:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/10/2020 02:30

Publicado Decisão em 01/10/2020.
30/09/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2020 12:58

Recebidos os autos
28/09/2020 12:58

Expedição de Outros documentos.
28/09/2020 12:58

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
25/09/2020 23:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
21/09/2020 22:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/07/2020 03:01

Publicado Decisão em 15/07/2020.
14/07/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/07/2020 17:13

Recebidos os autos
10/07/2020 17:13

Expedição de Outros documentos.
10/07/2020 17:13

Decisão interlocutória - indeferimento
09/07/2020 16:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/07/2020 21:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
07/07/2020 17:27

Juntada de Petição de petição
03/07/2020 02:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/07/2020 23:59:59.
16/06/2020 03:19

Publicado Decisão em 16/06/2020.
15/06/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2020 13:27

Recebidos os autos
10/06/2020 13:27

Expedição de Outros documentos.
10/06/2020 13:27

Acolhida a exceção de Incompetência
08/06/2020 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
08/06/2020 15:13

Expedição de Certidão.
13/05/2020 02:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/05/2020 23:59:59.
08/05/2020 21:13

Juntada de Petição de petição
06/05/2020 02:16

Publicado Certidão em 06/05/2020.
05/05/2020 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/05/2020 12:46

Publicado Certidão em 05/05/2020.
05/05/2020 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/04/2020 19:17

Expedição de Outros documentos.
30/04/2020 19:17

Expedição de Certidão.
30/04/2020 11:52

Juntada de Petição de réplica
29/04/2020 23:44

Expedição de Certidão.
29/04/2020 07:34

Juntada de Petição de contestação
26/03/2020 05:07

Juntada de Petição de petição
13/03/2020 08:15

Juntada de Petição de petição
06/03/2020 02:54

Publicado Decisão em 06/03/2020.
06/03/2020 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/03/2020 12:39

Recebidos os autos
04/03/2020 12:39

Expedição de Outros documentos.
03/03/2020 19:16

Decisão interlocutória - deferimento
03/03/2020 08:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2020

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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Ofício • Arquivo

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