13/03/2025 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/03/2025 17:35

Recebidos os autos
12/03/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 13:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/03/2025 23:57

Juntada de Petição de contrarrazões
13/02/2025 02:20

Publicado Certidão em 13/02/2025.
12/02/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
10/02/2025 14:17

Expedição de Certidão.
07/02/2025 02:30

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DA SILVA COUTINHO em 06/02/2025 23:59.
05/02/2025 11:02

Juntada de Petição de apelação
17/12/2024 02:24

Publicado Sentença em 17/12/2024.
16/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
12/12/2024 13:37

Recebidos os autos
12/12/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 13:37

Julgado procedente em parte do pedido
10/12/2024 13:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
10/12/2024 12:15

Juntada de Certidão
10/12/2024 12:15

Juntada de Alvará de levantamento
06/12/2024 14:25

Recebidos os autos
06/12/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
04/12/2024 23:51

Juntada de Petição de petição
16/11/2024 12:27

Juntada de Petição de impugnação
11/11/2024 02:19

Publicado Despacho em 11/11/2024.
08/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 17:35

Recebidos os autos
06/11/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
05/11/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 14:53

Recebidos os autos
02/10/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
01/10/2024 23:23

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 14:35

Juntada de Petição de impugnação
10/09/2024 02:31

Publicado Despacho em 10/09/2024.
09/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706411-48.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIA MARIA DA SILVA COUTINHO REU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Ficam as partes intimadas para se manifestar acerca do laudo pericial, no prazo comum de 15 dias úteis.

Os honorários periciais serão liberados, em sua integralidade, depois de prestados eventuais esclarecimentos solicitados pelas partes.

BRASÍLIA, DF, 5 de setembro de 2024 16:22:27.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
05/09/2024 17:46

Recebidos os autos
05/09/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
05/09/2024 12:31

Juntada de Petição de laudo
04/09/2024 15:18

Expedição de Certidão.
14/06/2024 03:17

Publicado Despacho em 11/06/2024.
14/06/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
06/06/2024 15:25

Recebidos os autos
06/06/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 12:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
05/06/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 14:03

Juntada de Certidão
03/05/2024 14:03

Juntada de Alvará de levantamento
03/05/2024 02:43

Publicado Decisão em 03/05/2024.
02/05/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706411-48.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIA MARIA DA SILVA COUTINHO REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Ação de Reparação de Danos proposta por LUCIA MARIA DA SILVA COUTINHO em desfavor do BANCO DO BRASIL S/A.

Conforme consignado na Decisão de Id. n. 193964675, o réu depositou o montante de R$ 4.000,0, referente aos honorários, conforme Id. n. 98349653, sendo que a parcela a ele correspondente é de R$ 2.890,00 (50%).

Assim, impõe-se a restituição em favor do requerido do montante depositado a maior.

Diante do exposto, expeça-se alvará de transferência do montante de R$ 1.110,00, conforme Id. n. 98349653, com os devidos acréscimos legais, para a conta bancária indicada na petição de Id. n. 194944631, de titularidade do Réu BANCO DO BRASIL S.A.

Após, aguarde-se a apresentação do Laudo Pericial.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 29 de abril de 2024 15:27:03.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
29/04/2024 17:33

Recebidos os autos
29/04/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 17:33

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REU).
29/04/2024 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/04/2024 08:09

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 02:33

Publicado Decisão em 24/04/2024.
23/04/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
19/04/2024 17:20

Recebidos os autos
19/04/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 17:20

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REU)
19/04/2024 14:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
19/04/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 02:43

Publicado Despacho em 12/04/2024.
11/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
09/04/2024 16:48

Recebidos os autos
09/04/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
05/04/2024 17:02

Expedição de Certidão.
02/04/2024 04:47

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DA SILVA COUTINHO em 01/04/2024 23:59.
22/03/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:29

Publicado Despacho em 20/03/2024.
19/03/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706411-48.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIA MARIA DA SILVA COUTINHO REU: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Ficam as partes intimadas a se manifestar acerca da proposta de honorários de id. 190091269 no prazo de 05 dias.

BRASÍLIA, DF, 15 de março de 2024 13:49:07.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
15/03/2024 14:47

Recebidos os autos
15/03/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
15/03/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:33

Publicado Decisão em 14/03/2024.
13/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706411-48.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIA MARIA DA SILVA COUTINHO REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de indenização por danos materiais movida por LUCIA MARIA DA SILVA COUTINHO em desfavor de BANCO DO BRASIL.

Pretende a condenação do réu a corrigir o saldo depositado em sua conta vinculada ao PASEP com utilização de índice e juros legais.

Alega que que os valores depositados por força dos programas PASEP foram mal administrados e mal geridos pelo Banco do Brasil, responsável pela gestão/administração do programa, que aplicou índices de correção distintos daqueles determinados pelo Conselho Diretor.

Afirma que sofreu prejuízo de ordem financeira em razão de o réu ter aplicado correção monetária e juros remuneratórios de modo temerário, corroendo o valor depositado e deixando de remunerar o capital na forma devida.

Requer a condenação do réu ao pagamento do valor devidamente corrigido.

Por meio da decisão de id. 92916422, foi determinada a realização de prova pericial para apuração de eventual valor devido ao autor, restando consignado que os honorários periciais seriam custeados à razão de 50% para cada parte, nos termos do artigo 95 do CPC.

Não obstante, ato contínuo, houve a suspensão do feito em virtude do tema 1150 do STJ, no qual foi fixada a seguinte tese: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep.

Necessário, assim, o regular prosseguimento do feito.

Inicialmente, cumpre destacar que a legitimidade passiva do Banco do Brasil já havia sido reconhecida por ocasião da decisão de id. 92916422.

De outra feita, em virtude da tese acima destacada, reconsidero, em parte, a decisão de id. 92916422, para afastar a prescrição trienal anteriormente pronunciada, adequando-se ao que estabeleceu o tema acima mencionado.

Tendo em vista o lapso temporal desde a última apresentação de proposta de honorários, intime-se novamente o perito Washington Maia Fernandes para formular sua proposta de honorários.

Advirta-se o perito de que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, razão pela qual a parte dos honorários que a ela compete serão pagos nos termos da Portaria Conjunta n° 101/2016 deste Tribunal.

Fica o perito também ciente de que as próximas intimações serão feitas por sistema.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 11 de março de 2024 14:51:24.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
12/03/2024 15:17

Expedição de Certidão.
11/03/2024 16:56

Recebidos os autos
11/03/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 16:56

Decisão Interlocutória de Mérito
11/03/2024 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/03/2024 14:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/12/2022 20:41

Expedição de Certidão.
28/12/2021 19:52

Juntada de Certidão
30/08/2021 08:19

Juntada de Petição de petição
28/08/2021 02:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/08/2021 23:59:59.
24/08/2021 02:43

Publicado Decisão em 24/08/2021.
23/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
19/08/2021 17:28

Recebidos os autos
19/08/2021 17:28

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 17:28

Suspensão do Decisão do STJ - IRDR
16/08/2021 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
27/07/2021 02:51

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DA SILVA COUTINHO em 26/07/2021 23:59:59.
23/07/2021 15:23

Juntada de Petição de petição
23/07/2021 02:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/07/2021 23:59:59.
19/07/2021 02:34

Publicado Certidão em 19/07/2021.
17/07/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
14/07/2021 23:16

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 23:16

Expedição de Certidão.
14/07/2021 13:00

Juntada de Petição de petição
10/07/2021 02:31

Decorrido prazo de WASHINGTON MAIA FERNANDES em 09/07/2021 23:59:59.
02/07/2021 20:20

Expedição de Certidão.
30/06/2021 15:57

Expedição de Certidão.
23/06/2021 02:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 08:40

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 02:40

Publicado Decisão em 01/06/2021.
31/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
27/05/2021 16:43

Recebidos os autos
27/05/2021 16:43

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 16:43

Decisão interlocutória - deferimento em parte
25/05/2021 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
30/12/2020 15:11

Juntada de Certidão
03/11/2020 09:53

Publicado Despacho em 29/10/2020.
28/10/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020
26/10/2020 17:47

Recebidos os autos
26/10/2020 17:47

Expedição de Outros documentos.
26/10/2020 17:47

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2020 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
21/10/2020 09:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/10/2020 02:30

Publicado Decisão em 01/10/2020.
30/09/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2020 12:58

Recebidos os autos
28/09/2020 12:58

Expedição de Outros documentos.
28/09/2020 12:58

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
25/09/2020 23:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
21/09/2020 22:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/07/2020 03:01

Publicado Decisão em 15/07/2020.
14/07/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/07/2020 17:13

Recebidos os autos
10/07/2020 17:13

Expedição de Outros documentos.
10/07/2020 17:13

Decisão interlocutória - indeferimento
09/07/2020 16:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/07/2020 21:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
07/07/2020 17:27

Juntada de Petição de petição
03/07/2020 02:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/07/2020 23:59:59.
16/06/2020 03:19

Publicado Decisão em 16/06/2020.
15/06/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2020 13:27

Recebidos os autos
10/06/2020 13:27

Expedição de Outros documentos.
10/06/2020 13:27

Acolhida a exceção de Incompetência
08/06/2020 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
08/06/2020 15:13

Expedição de Certidão.
13/05/2020 02:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/05/2020 23:59:59.
08/05/2020 21:13

Juntada de Petição de petição
06/05/2020 02:16

Publicado Certidão em 06/05/2020.
05/05/2020 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/05/2020 12:46

Publicado Certidão em 05/05/2020.
05/05/2020 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/04/2020 19:17

Expedição de Outros documentos.
30/04/2020 19:17

Expedição de Certidão.
30/04/2020 11:52

Juntada de Petição de réplica
29/04/2020 23:44

Expedição de Certidão.
29/04/2020 07:34

Juntada de Petição de contestação
26/03/2020 05:07

Juntada de Petição de petição
13/03/2020 08:15

Juntada de Petição de petição
06/03/2020 02:54

Publicado Decisão em 06/03/2020.
06/03/2020 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/03/2020 12:39

Recebidos os autos
04/03/2020 12:39

Expedição de Outros documentos.
03/03/2020 19:16

Decisão interlocutória - deferimento
03/03/2020 08:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2020

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0712662-54.2022.8.07.0020

Ideal Saude Assistencia Medica Ambulator...

Felipe Duarte Rodrigues

Advogado: Emerson Jose Rodrigues de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/11/2022 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0733877-12.2023.8.07.0001

Nisio Edmundo Tostes Ribeiro Filho

Gjp Administradora de Hoteis LTDA

Advogado: Marcelo Antonio Rodrigues Viegas

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/08/2023 15:13

Exibir Processo

Processo nº 0701292-38.2022.8.07.0001

Jose Goncalves do Vale Neto

Banco do Brasil S/A

Advogado: Milena Piragine

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/01/2022 14:01

Exibir Processo

Processo nº 0712662-54.2022.8.07.0020

Defensoria Publica do Distrito Federal

Ideal Saude Assistencia Medica Ambulator...

Advogado: Emerson Jose Rodrigues de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/07/2022 21:21

Exibir Processo

Processo nº 0704075-50.2020.8.07.0008

Banco Triangulo S/A

Edilson Silva Novais

Advogado: Angelita Graciela Leprevost Medina Satri...

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/10/2020 17:44

Exibir Processo