29/05/2025 09:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/05/2025 09:52

Expedição de Certidão.
27/05/2025 20:00

Juntada de Petição de contrarrazões
08/05/2025 02:28

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 14:26

Cancelada a movimentação processual
06/05/2025 14:26

Desentranhado o documento
05/05/2025 17:23

Recebidos os autos
05/05/2025 17:23

Decisão Interlocutória de Mérito
04/05/2025 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
30/04/2025 19:12

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/04/2025 23:59.
01/04/2025 02:34

Publicado Sentença em 01/04/2025.
01/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 16:37

Juntada de Certidão
28/03/2025 16:37

Juntada de Alvará de levantamento
27/03/2025 15:15

Recebidos os autos
27/03/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:15

Declarada decadência ou prescrição
26/03/2025 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/03/2025 13:09

Expedição de Certidão.
25/03/2025 03:09

Decorrido prazo de FRANCISCA DE CARVALHO VIEIRA em 24/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/03/2025 23:59.
18/03/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:15

Publicado Certidão em 26/02/2025.
26/02/2025 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
21/02/2025 15:46

Expedição de Certidão.
20/02/2025 19:59

Juntada de Petição de laudo
14/02/2025 02:43

Decorrido prazo de AMERICO DE OLIVEIRA NETO em 13/02/2025 23:59.
30/01/2025 02:28

Publicado Decisão em 30/01/2025.
29/01/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
23/01/2025 17:16

Recebidos os autos
23/01/2025 17:16

Decisão Interlocutória de Mérito
23/01/2025 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
23/01/2025 06:52

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:33

Decorrido prazo de AMERICO DE OLIVEIRA NETO em 18/12/2024 23:59.
25/10/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 14:25

Expedição de Certidão.
24/10/2024 14:22

Expedição de Certidão.
23/10/2024 02:21

Decorrido prazo de AMERICO DE OLIVEIRA NETO em 22/10/2024 23:59.
12/09/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:31

Publicado Despacho em 10/09/2024.
09/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738782-02.2019.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCA DE CARVALHO VIEIRA REU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Diante do pagamento dos honorários, fica o perito intimado, via sistema, para dar início dos trabalhos.

Prazo de entrega do laudo: 30 dias.

BRASÍLIA, DF, 4 de setembro de 2024 21:09:35.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
05/09/2024 17:46

Recebidos os autos
05/09/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 21:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
04/09/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 17:25

Recebidos os autos
03/09/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 17:25

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REU).
03/09/2024 08:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
30/08/2024 19:27

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/08/2024 23:59.
25/07/2024 03:37

Publicado Decisão em 25/07/2024.
24/07/2024 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738782-02.2019.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCA DE CARVALHO VIEIRA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais movida por FRANCISCA DE CARVALHO VIEIRA em desfavor de BANCO DO BRASIL S/A.

Na decisão de ID 192776951, foi deferida a perícia requerida por BANCO DO BRASIL S/A, ficando ele responsável pelo adiantamento dos honorários periciais.

O perito apresentou proposta final de honorários periciais no valor de R$ 2.920,00.

Intimados, as partes não se manifestaram.

Relatado o necessário.

Decido.

A proposta de honorários periciais mostra-se compatível com a complexidade da perícia, o tempo a ser despendido para realização do laudo e a média de valores praticados pelo mercado.

Ademais, as partes não impugnaram os valores oferecidos pelo perito.

Diante disso, homologo os honorários periciais em R$ 2.920,00.

Concedo o prazo de 10 dias para que o Requerido apresente o comprovante do depósito dos honorários periciais, sob pena de preclusão da prova.

Efetuado o depósito, intime-se o perito para início dos trabalhos.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 22 de julho de 2024 15:54:08.

Jerônimo Grigoletto Goellner Juiz de Direito Substituto
22/07/2024 19:13

Recebidos os autos
22/07/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 19:12

Decisão Interlocutória de Mérito
17/07/2024 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
17/07/2024 11:53

Expedição de Certidão.
11/07/2024 04:20

Decorrido prazo de FRANCISCA DE CARVALHO VIEIRA em 10/07/2024 23:59.
06/07/2024 04:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/07/2024 23:59.
26/06/2024 02:45

Publicado Certidão em 26/06/2024.
25/06/2024 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738782-02.2019.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCA DE CARVALHO VIEIRA REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexada a petição pelo perito (ID 201231603).

De ordem do MM.

Juiz, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca da petição retro, requerendo o que de direito, no prazo de 10 dias.

BRASÍLIA, DF, 21 de junho de 2024 15:59:47.

LEANDRO CLARO DE SENA Diretor de Secretaria Substituto
21/06/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 16:00

Expedição de Certidão.
20/06/2024 23:46

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 06:27

Decorrido prazo de AMERICO DE OLIVEIRA NETO em 13/06/2024 23:59.
05/06/2024 19:22

Expedição de Certidão.
04/06/2024 17:54

Expedição de Certidão.
04/06/2024 04:33

Decorrido prazo de FRANCISCA DE CARVALHO VIEIRA em 03/06/2024 23:59.
03/06/2024 22:54

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 03:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/05/2024 23:59.
27/05/2024 14:25

Expedição de Certidão.
24/05/2024 14:00

Expedição de Certidão.
24/05/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 02:34

Publicado Decisão em 09/05/2024.
08/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 16:59

Recebidos os autos
06/05/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 16:59

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REU).
06/05/2024 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
06/05/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
04/05/2024 03:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/05/2024 23:59.
18/04/2024 22:44

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 03:26

Decorrido prazo de AMERICO DE OLIVEIRA NETO em 17/04/2024 23:59.
15/04/2024 02:24

Publicado Decisão em 15/04/2024.
12/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
10/04/2024 19:29

Expedição de Certidão.
10/04/2024 14:59

Recebidos os autos
10/04/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 14:59

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REU).
09/04/2024 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/04/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:34

Publicado Decisão em 14/03/2024.
13/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738782-02.2019.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCA DE CARVALHO VIEIRA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais movida por FRANCISCA DE CARVALHO VIEIRA em desfavor de BANCO DO BRASIL S/A.

Ocorreu o julgamento definitivo do AGI nº 0719958-61.2020.8.07.0000, ao qual foi dado provimento para determinar que o feito tenha seu regular processamento nesta 16ª Vara Cível de Brasília.

Pretende a condenação do réu a corrigir o saldo do PASEP depositado em sua conta vinculada.

Alega que que os valores depositados por força dos programas PASEP foram mal administrados e mal geridos pelo Banco do Brasil, responsável pela gestão/administração do programa, que aplicou índices de correção distintos daqueles determinados pelo Conselho Diretor.

Afirma que sofreu prejuízo de ordem financeira em razão de o réu ter aplicado correção monetária e juros remuneratórios de modo temerário, corroendo o valor depositado e deixando de remunerar o capital na forma devida.

Requer a condenação do réu ao pagamento do valor devidamente corrigido.

Conforme decisão de ID 103214472, houve a suspensão do feito em virtude do tema 1150 do STJ, no qual foi fixada a seguinte tese: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep.

Necessário, assim, o regular prosseguimento do feito.

Dispõe o CPC: Art. 319.

A petição inicial indicará: (...) VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; (...) Art. 336.

Incumbe ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.

Nada obstante o CPC determinar que o autor deve especificar as provas em sua petição inicial e o réu, em sua contestação, as partes não especificaram as provas que pretendem produzir, fazendo pedidos genéricos de produção de todos os meios de prova permitidos em direito.

Assim, ficam as partes intimadas a indicar as provas que pretendem produzir, o que devem fazer de forma fundamentada.

Caso requeiram a produção de prova oral, deverão, desde já apresentar o rol de testemunhas.

Após, venham os autos conclusos para os fins do art. 357 CPC.

Nada sendo requerido, anote-se conclusão para sentença.

Prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 11 de março de 2024 15:22:32.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
11/03/2024 16:56

Recebidos os autos
11/03/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 16:56

Decisão Interlocutória de Mérito
11/03/2024 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/03/2024 14:21

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 0016
11/03/2024 14:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/12/2022 20:47

Expedição de Certidão.
14/11/2022 07:34

Expedição de Outros documentos.
28/12/2021 19:54

Juntada de Certidão
22/09/2021 02:31

Publicado Decisão em 22/09/2021.
21/09/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
16/09/2021 15:55

Recebidos os autos
16/09/2021 15:55

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 15:55

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
15/09/2021 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
14/09/2021 09:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/06/2021 17:27

Expedição de Certidão.
06/01/2021 10:52

Recebidos os autos
06/01/2021 10:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
06/01/2021 10:46

Juntada de Certidão
08/07/2020 02:26

Publicado Decisão em 08/07/2020.
07/07/2020 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/07/2020 15:18

Recebidos os autos
03/07/2020 15:18

Expedição de Outros documentos.
03/07/2020 15:18

Decisão interlocutória - deferimento
03/07/2020 02:31

Publicado Decisão em 03/07/2020.
02/07/2020 19:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
02/07/2020 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/06/2020 16:25

Recebidos os autos
30/06/2020 16:25

Expedição de Outros documentos.
30/06/2020 16:25

Decisão interlocutória - indeferimento
29/06/2020 15:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/06/2020 12:19

Juntada de Petição de petição
26/06/2020 02:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/06/2020 23:59:59.
05/06/2020 02:23

Publicado Decisão em 05/06/2020.
04/06/2020 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/06/2020 17:16

Recebidos os autos
02/06/2020 17:16

Expedição de Outros documentos.
02/06/2020 17:16

Declarada incompetência
21/05/2020 11:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
12/05/2020 02:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 11/05/2020 23:59:59.
08/05/2020 21:32

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 03:01

Publicado Decisão em 04/05/2020.
23/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/04/2020 14:38

Juntada de Petição de petição
27/03/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/03/2020 15:50

Recebidos os autos
25/03/2020 15:50

Expedição de Outros documentos.
25/03/2020 14:31

Decisão interlocutória - indeferimento
25/03/2020 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/03/2020 11:39

Juntada de Petição de petição
23/03/2020 13:50

Juntada de Petição de petição
19/03/2020 02:20

Publicado Certidão em 19/03/2020.
19/03/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/03/2020 10:08

Expedição de Outros documentos.
17/03/2020 10:08

Expedição de Certidão.
11/03/2020 15:55

Juntada de Petição de petição
19/02/2020 03:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 18/02/2020 23:59:59.
14/02/2020 02:46

Publicado Certidão em 14/02/2020.
14/02/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/02/2020 14:45

Expedição de Certidão.
10/02/2020 12:08

Juntada de Petição de petição
06/02/2020 11:45

Juntada de Petição de contestação
28/01/2020 18:10

Juntada de ar - aviso de recebimento
13/01/2020 18:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2020 18:05

Expedição de Outros documentos.
13/01/2020 18:05

Expedição de Mandado.
16/12/2019 14:09

Recebidos os autos
16/12/2019 14:09

Decisão interlocutória - deferimento
16/12/2019 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2019

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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