TJDFT - 0738138-57.2022.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/06/2025 09:18
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
03/07/2024 17:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
03/07/2024 17:30
Juntada de Certidão
-
03/07/2024 08:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
03/07/2024 02:17
Decorrido prazo de CICERO HIRAM PACHECO em 02/07/2024 23:59.
-
25/06/2024 02:20
Publicado Decisão em 25/06/2024.
-
25/06/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
-
20/06/2024 19:44
Recebidos os autos
-
20/06/2024 19:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
20/06/2024 19:44
Recebidos os autos
-
20/06/2024 19:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
20/06/2024 19:44
Recurso especial admitido
-
19/06/2024 15:19
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
19/06/2024 15:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
19/06/2024 15:17
Recebidos os autos
-
19/06/2024 15:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
19/06/2024 15:12
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1076
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19/06/2024 15:12
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1255
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05/06/2024 09:11
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
04/04/2024 02:16
Decorrido prazo de CICERO HIRAM PACHECO em 03/04/2024 23:59.
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03/04/2024 02:17
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 02/04/2024 23:59.
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08/03/2024 02:21
Publicado Decisão em 08/03/2024.
-
08/03/2024 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
-
07/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL PROCESSO: 0738138-57.2022.8.07.0000 RECORRENTE: CICERO HIRAM PACHECO RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Considerando que a Ministra Presidente do Superior Tribunal de Justiça determinou o sobrestamento dos recursos extraordinários interpostos contra os paradigmas REsp 1.850.512/SP e REsp 1.906.618/SP (Tema 1.076), em razão da afetação, pelo Supremo Tribunal Federal, do RE 1.412.069/PR (Tema 1.255 – Possibilidade de fixação dos honorários por apreciação equitativa quando os valores da condenação, da causa ou do proveito econômico da demanda forem exorbitantes), tem-se que o posicionamento da Corte Suprema sobre a matéria controvertida, a depender do resultado, poder vir a atingir, diretamente, a tese definida no precedente do STJ e, por consequência, a pretensão deduzida no recurso especial interposto por CICERO HIRAM PACHECO.
Assim, a fim de evitar provimentos jurisdicionais dissonantes entre o STJ e o STF, e de modo a privilegiar os princípios da economia processual, da celeridade, da duração razoável do processo, da isonomia, e da efetividade, revela-se necessário o sobrestamento do recurso especial até o desfecho do RE 1.412.069/PR no âmbito da Corte Suprema.
Ante o exposto, remetam-se os autos à COREC para que mantenha sobrestado o recurso especial.
Publique-se.
Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A029 -
06/03/2024 09:48
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2024 08:12
Recebidos os autos
-
05/03/2024 08:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
05/03/2024 08:12
Recebidos os autos
-
05/03/2024 08:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
05/03/2024 08:12
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1255)
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05/03/2024 08:12
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1076)
-
19/02/2024 17:02
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
19/02/2024 17:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
19/02/2024 16:57
Recebidos os autos
-
19/02/2024 16:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
19/02/2024 10:11
Recebidos os autos
-
19/02/2024 10:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
16/02/2024 02:18
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/02/2024 23:59.
-
17/01/2024 18:09
Juntada de Petição de petição
-
16/01/2024 07:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
-
11/01/2024 16:06
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2023 14:15
Conhecido o recurso de CICERO HIRAM PACHECO - CPF: *10.***.*77-87 (RECORRENTE) e não-provido
-
18/12/2023 13:36
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
16/11/2023 16:32
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2023 16:32
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
10/11/2023 17:09
Recebidos os autos
-
05/10/2023 14:29
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
-
05/10/2023 14:26
Recebidos os autos
-
03/10/2023 16:17
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
-
03/10/2023 16:17
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
-
31/08/2023 00:08
Publicado Despacho em 31/08/2023.
-
31/08/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
-
29/08/2023 16:47
Recebidos os autos
-
29/08/2023 16:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. Alfeu Machado
-
29/08/2023 16:46
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2023 16:46
Juntada de Certidão
-
25/08/2023 22:09
Recebidos os autos
-
25/08/2023 22:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
25/08/2023 22:09
Recebidos os autos
-
25/08/2023 22:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
25/08/2023 22:09
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2023 14:55
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
01/08/2023 14:55
Recebidos os autos
-
01/08/2023 11:15
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
01/08/2023 11:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
01/08/2023 10:24
Recebidos os autos
-
01/08/2023 10:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
28/07/2023 09:47
Juntada de Certidão
-
28/07/2023 00:06
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/07/2023 23:59.
-
26/06/2023 18:23
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2023 18:22
Juntada de Certidão
-
26/06/2023 18:22
Juntada de Certidão
-
26/06/2023 18:22
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
-
26/06/2023 17:46
Recebidos os autos
-
26/06/2023 17:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
26/06/2023 17:10
Recebidos os autos
-
20/06/2023 19:16
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
-
20/06/2023 18:56
Juntada de Petição de petição
-
15/06/2023 11:40
Juntada de Petição de recurso especial
-
24/05/2023 00:06
Publicado Ementa em 24/05/2023.
-
23/05/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
-
18/05/2023 22:19
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2023 19:59
Conhecido o recurso de CICERO HIRAM PACHECO - CPF: *10.***.*77-87 (AGRAVANTE) e não-provido
-
17/05/2023 17:36
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
20/04/2023 15:43
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2023 15:38
Expedição de Certidão.
-
20/04/2023 13:32
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
20/04/2023 11:13
Recebidos os autos
-
17/04/2023 15:55
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
-
17/04/2023 15:44
Recebidos os autos
-
12/04/2023 14:19
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
-
04/04/2023 00:34
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/04/2023 23:59.
-
15/03/2023 18:46
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2023 17:30
Recebidos os autos
-
15/03/2023 17:30
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2023 17:29
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
-
15/03/2023 14:45
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
-
15/03/2023 14:45
Expedição de Certidão.
-
10/03/2023 12:44
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
10/03/2023 07:59
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
09/03/2023 00:06
Publicado Ementa em 09/03/2023.
-
09/03/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
-
07/03/2023 11:06
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2023 14:47
Juntada de Certidão de julgamento
-
28/02/2023 14:45
Juntada de Certidão
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27/02/2023 20:27
Conhecido o recurso de CICERO HIRAM PACHECO - CPF: *10.***.*77-87 (AGRAVANTE) e provido
-
27/02/2023 19:40
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
23/01/2023 10:14
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2023 10:14
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
25/12/2022 16:18
Recebidos os autos
-
16/12/2022 18:26
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
-
12/12/2022 16:09
Juntada de Petição de contrarrazões
-
24/11/2022 00:17
Decorrido prazo de CICERO HIRAM PACHECO em 23/11/2022 23:59.
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17/11/2022 20:42
Publicado Despacho em 16/11/2022.
-
17/11/2022 20:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
-
11/11/2022 15:27
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2022 15:27
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2022 15:27
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2022 12:08
Recebidos os autos
-
11/11/2022 12:08
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2022 11:38
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
-
10/11/2022 13:14
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
-
10/11/2022 10:51
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
10/11/2022 08:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
10/11/2022 08:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2022
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Agravo • Arquivo
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