25/07/2025 16:44

Juntada de Certidão
23/07/2025 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2025 03:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2025 23:59.
18/07/2025 12:50

Juntada de Certidão
18/07/2025 02:45

Publicado Sentença em 18/07/2025.
18/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 03:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2025 23:59.
11/07/2025 20:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2025 19:37

Recebidos os autos
10/07/2025 19:37

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 19:37

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/07/2025 17:22

Juntada de Certidão
10/07/2025 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
10/07/2025 02:44

Publicado Despacho em 10/07/2025.
10/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 20:17

Recebidos os autos
09/07/2025 20:17

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
09/07/2025 19:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2025 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2025 17:39

Recebidos os autos
09/07/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 17:39

Embargos de Declaração Acolhidos
09/07/2025 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
08/07/2025 11:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2025 18:02

Recebidos os autos
07/07/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 20:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
04/07/2025 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2025 14:36

Recebidos os autos
04/07/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 14:36

Julgado procedente o pedido
04/06/2025 14:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
04/06/2025 14:14

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
14/05/2025 13:24

Expedição de Certidão.
14/05/2025 13:24

Juntada de Certidão
30/04/2025 19:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/04/2025 16:40, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.
29/04/2025 17:40

Juntada de Certidão
31/03/2025 16:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2025 13:43

Juntada de Certidão
14/03/2025 19:12

Juntada de Certidão
14/03/2025 18:52

Expedição de Ofício.
14/03/2025 12:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2025 13:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2025 02:26

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 14:59

Juntada de Certidão
30/01/2025 02:40

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 13:45

Juntada de Certidão
28/01/2025 13:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/04/2025 16:40, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.
29/11/2024 16:39

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/12/2024 15:20, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.
27/11/2024 18:07

Juntada de Certidão
27/11/2024 18:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/12/2024 15:20, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.
23/10/2024 22:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2024 17:29

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/11/2024 14:40, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.
22/10/2024 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2024 20:14

Recebidos os autos
21/10/2024 20:14

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 20:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/10/2024 14:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
17/10/2024 23:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2024 19:38

Recebidos os autos
17/10/2024 19:38

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 11:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
10/10/2024 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2024 19:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 02:33

Publicado Intimação em 03/09/2024.
03/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
30/08/2024 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 16:04

Juntada de Certidão
30/08/2024 15:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/11/2024 14:40, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.
25/07/2024 13:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 12:55

Expedição de Certidão.
19/07/2024 19:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 15:21

Juntada de Certidão
17/04/2024 19:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 14:55

Juntada de Certidão
19/03/2024 04:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2024 23:59.
13/03/2024 02:30

Publicado Decisão em 13/03/2024.
12/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo QS 2 Área Especial A, -, 1º ANDAR, SALA 1.50, Riacho Fundo I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71820-211 Telefone: (61) 3103-4731 Whatsapp: 61 9208-0886 Whatsapp business: 3103-4729, 3103-4728, 3103-4727 e 3103-4726 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 horas Número do processo: 0709763-58.2023.8.07.0017 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Ofendida: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Ofensor: REU: FELIPE DALVAN MORAES COELHO PIMENTEL DECISÃO Tendo em vista o conteúdo da resposta à acusação, não vislumbro possibilidade de absolvição sumária do réu, ante a inexistência, ao menos “a priori”, de quaisquer das hipóteses previstas no art. 397 do CPP.

Indefiro o pedido da defesa quanto ao pedido de acordo de não persecução penal, tendo em vista que nos termos art. 28-A, §2º, IV, do CPP, o ANPP não se aplica aos nos crimes praticados no âmbito de violência doméstica ou familiar, ou praticados contra a mulher por razões da condição de sexo feminino, em favor do agressor.

Proceda a secretaria com a juntada da FAP aos autos, e dê-se vista dos autos ao Ministério Público para análise e eventual proposta de suspensão condicional do processo.

Após a manifestação do Parquet, em caso positivo, designe-se audiência para proposta de suspensão condicional do processo.

Em caso negativo, designe-se audiência de instrução e julgamento.

Expeçam-se as diligências necessárias.

FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA Juíza de Direito (datado e assinado eletronicamente nesta data)
11/03/2024 19:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 17:59

Recebidos os autos
07/03/2024 17:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/02/2024 20:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
23/02/2024 11:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 13:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 18:26

Expedição de Carta.
23/01/2024 13:27

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
16/01/2024 14:20

Recebidos os autos
16/01/2024 14:20

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
15/01/2024 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
15/01/2024 16:04

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
12/01/2024 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2024 15:37

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
10/01/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 15:37

Juntada de Certidão
22/12/2023 09:40

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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