TJDFT - 0721353-74.2019.8.07.0016
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/04/2024 18:22
Arquivado Provisoramente
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26/04/2024 04:03
Processo Desarquivado
-
26/04/2024 03:26
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2024 23:59.
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11/04/2024 18:16
Arquivado Provisoramente
-
11/04/2024 04:03
Processo Desarquivado
-
11/04/2024 03:25
Decorrido prazo de WILSON DE SOUZA OLIVEIRA em 10/04/2024 23:59.
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05/04/2024 18:14
Arquivado Provisoramente
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03/04/2024 02:30
Publicado Decisão em 03/04/2024.
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02/04/2024 03:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
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02/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0721353-74.2019.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: WILSON DE SOUZA OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO A Sra.
Leonor Batista de Oliveira comprovou o direito ao recebimento de 50% do crédito destes autos, cujo pagamento foi solicitado por meio da requisição nº 58513 (ID 65994740), pois acostou aos autos documentos que comprovam a sobrepartilha do referido crédito.
Desta feita, DEFIRO a habilitação de Leonor Batista de Oliveira (Id 188226788)nos autos como exequente.
Promova-se sua inclusão no feito.
Por consequência, cancele-se a requisição de ID 65994740 e expeça-se nova requisição para fins de inclusão da credora.
EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente. -
26/03/2024 15:37
Recebidos os autos
-
26/03/2024 15:37
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2024 15:37
Deferido o pedido de LEONOR BATISTA DE OLIVEIRA - CPF: *58.***.*41-91 (INTERESSADO).
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22/03/2024 16:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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22/03/2024 16:33
Expedição de Certidão.
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22/03/2024 04:42
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2024 23:59.
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15/03/2024 18:15
Juntada de Petição de petição
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08/03/2024 02:38
Publicado Certidão em 08/03/2024.
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07/03/2024 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
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07/03/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0721353-74.2019.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: WILSON DE SOUZA OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre o pedido de habilitação.
Prazo cinco dias.
Após, à conclusão.
BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 05 de Março de 2024 16:26:55.
MARCIA MARIA MILANEZ Servidor Geral -
05/03/2024 16:28
Expedição de Outros documentos.
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05/03/2024 16:28
Expedição de Certidão.
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05/03/2024 15:52
Recebidos os autos
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29/02/2024 14:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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29/02/2024 14:25
Processo Desarquivado
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29/02/2024 11:59
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
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22/06/2020 20:24
Arquivado Provisoramente
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22/06/2020 19:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/06/2020 01:02
Juntada de ficha de inspeção judicial
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20/05/2020 15:00
Juntada de Certidão
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15/05/2020 19:21
Expedição de Certidão.
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11/05/2020 17:11
Juntada de Petição de petição
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27/02/2020 21:07
Juntada de Petição de petição
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27/02/2020 02:37
Publicado Certidão em 27/02/2020.
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21/02/2020 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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18/02/2020 14:34
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2020 14:34
Expedição de Certidão.
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18/02/2020 14:29
Recebidos os autos
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29/01/2020 14:52
Remetidos os Autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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27/01/2020 15:50
Remetidos os Autos da(o) 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
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27/01/2020 15:49
Transitado em Julgado em 24/01/2020
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25/01/2020 07:19
Decorrido prazo de WILSON DE SOUZA OLIVEIRA em 24/01/2020 23:59:59.
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25/01/2020 04:22
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/01/2020 23:59:59.
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10/12/2019 05:34
Publicado Sentença em 10/12/2019.
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09/12/2019 08:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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05/12/2019 21:03
Recebidos os autos
-
05/12/2019 21:03
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2019 21:03
Embargos de Declaração Acolhidos
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22/11/2019 20:31
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/11/2019 23:59:59.
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06/11/2019 14:40
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
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06/11/2019 14:40
Expedição de Certidão.
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06/11/2019 14:40
Juntada de Certidão
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05/11/2019 21:26
Juntada de Petição de contrarrazões
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05/11/2019 17:06
Expedição de Outros documentos.
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05/11/2019 17:06
Expedição de Certidão.
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05/11/2019 17:05
Juntada de Certidão
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04/11/2019 16:29
Juntada de Petição de embargos de declaração
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29/10/2019 06:24
Publicado Sentença em 29/10/2019.
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25/10/2019 16:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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24/10/2019 14:30
Recebidos os autos
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24/10/2019 14:30
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2019 14:30
Julgado procedente o pedido
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18/10/2019 18:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
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18/10/2019 18:04
Expedição de Certidão.
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18/10/2019 18:04
Juntada de Certidão
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17/10/2019 17:26
Juntada de Petição de petição
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04/10/2019 10:21
Publicado Certidão em 04/10/2019.
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04/10/2019 10:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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02/10/2019 13:24
Expedição de Certidão.
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02/10/2019 13:24
Juntada de Certidão
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01/10/2019 12:40
Juntada de Petição de petição
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30/09/2019 18:59
Recebidos os autos
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30/09/2019 18:59
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2019 18:59
Proferido despacho de mero expediente
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01/08/2019 15:09
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
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01/08/2019 15:09
Expedição de Certidão.
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01/08/2019 15:09
Juntada de Certidão
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12/07/2019 13:57
Juntada de Petição de réplica
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02/07/2019 12:01
Publicado Certidão em 02/07/2019.
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01/07/2019 09:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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28/06/2019 13:35
Expedição de Certidão.
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28/06/2019 13:35
Juntada de Certidão
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19/06/2019 10:02
Juntada de Petição de contestação
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20/05/2019 19:03
Recebidos os autos
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20/05/2019 19:03
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2019 19:03
Decisão interlocutória - recebido
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08/05/2019 14:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
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07/05/2019 11:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2019
Ultima Atualização
02/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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