21/08/2024 22:53

Arquivado Definitivamente
21/08/2024 22:49

Transitado em Julgado em 21/08/2024
21/08/2024 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:23

Decorrido prazo de EDJANIO EGLISSON EPAMINONDAS DA SILVA em 01/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/07/2024 23:59.
11/07/2024 02:46

Publicado Sentença em 11/07/2024.
10/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0701885-25.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EDJANIO EGLISSON EPAMINONDAS DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 202885635).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 26.000,12 (vinte seis mil reais e doze centavos) referentes ao principal; e b) R$ 14.857,20 (quatorze mil oitocentos e cinquenta e sete reais e vinte centavos) a título de honorários de sucumbência e honorários contratuais.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
09/07/2024 12:01

Juntada de Alvará de levantamento
09/07/2024 12:01

Juntada de Alvará de levantamento
08/07/2024 16:22

Recebidos os autos
08/07/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 16:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/07/2024 17:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/07/2024 17:40

Juntada de Certidão
24/05/2024 14:23

Recebidos os autos
24/05/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 14:23

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
24/05/2024 13:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/04/2024 03:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/04/2024 23:59.
08/04/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:46

Publicado Certidão em 08/04/2024.
06/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0701885-25.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EDJANIO EGLISSON EPAMINONDAS DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.

Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.

Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.

Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.

Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.

Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.

KARINA DE AGUIAR THOME Servidor Geral
04/04/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 15:18

Expedição de Ofício.
03/04/2024 15:18

Expedição de Ofício.
22/03/2024 19:20

Recebidos os autos
22/03/2024 19:20

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/03/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 02:52

Publicado Intimação em 13/03/2024.
13/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0701885-25.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EDJANIO EGLISSON EPAMINONDAS DA SILVA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO A contadoria judicial apresentou planilha de cálculos para liquidação da sentença no ID 175785409.

Por sua vez, o INSS juntou novos cálculos sem justificar qualquer divergência.

Ainda assim, verifica-se que os cálculos da autarquia-ré se encontram incorretos quanto aos parâmetros de atualização monetária, conforme parecer de ID 179356084.

Isto posto, homologo os cálculos da contadoria judicial nos valores apurados no documento de ID 175785409 (principal + honorários advocatícios), para pagamento na forma de Requisição de Pequeno Valor - RPV.

Intime-se o INSS na forma do art. 535 do C.P.C., pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Sem impugnação, expeçam-se Requisições de Pequeno Valor - RPV nos montantes indicados.

Após, intimem-se as partes, no prazo de 02 (dois) dias, para ciência dos documentos expedidos.

Em seguida, aguarde-se a satisfação do crédito no prazo legal de 2 (dois) meses.

Quanto ao pedido constante da petição inicial de destacamento dos honorários advocatícios contratuais, faculto ao autor juntar cópia do contrato no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
01/03/2024 03:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/02/2024 23:59.
13/12/2023 03:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/12/2023 23:59.
12/12/2023 13:50

Recebidos os autos
12/12/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 13:50

Determinada expedição de Precatório/RPV
12/12/2023 13:50

Outras decisões
11/12/2023 23:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/12/2023 03:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/12/2023 23:59.
24/11/2023 21:57

Recebidos os autos
24/11/2023 21:57

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 21:57

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/11/2023 16:42

Recebidos os autos
24/11/2023 16:42

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
24/11/2023 16:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/11/2023 15:50

Recebidos os autos
24/11/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/11/2023 10:10

Juntada de Petição de impugnação
22/11/2023 02:43

Publicado Certidão em 22/11/2023.
22/11/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 19:25

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 02:48

Publicado Certidão em 24/10/2023.
24/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
20/10/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 12:55

Recebidos os autos
20/10/2023 12:55

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
17/10/2023 14:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/10/2023 14:37

Recebidos os autos
17/10/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 23:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/10/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 09:15

Publicado Despacho em 05/10/2023.
05/10/2023 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 14:36

Recebidos os autos
03/10/2023 14:36

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/10/2023 04:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/10/2023 23:59.
14/09/2023 14:03

Recebidos os autos
14/09/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 14:03

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 20:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/09/2023 01:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/08/2023 23:59.
03/08/2023 01:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/08/2023 23:59.
26/07/2023 01:51

Decorrido prazo de EDJANIO EGLISSON EPAMINONDAS DA SILVA em 25/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:48

Publicado Certidão em 18/07/2023.
18/07/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
17/07/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 14:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/07/2023 14:42

Recebidos os autos
17/07/2023 14:42

Outras decisões
14/07/2023 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/07/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 15:52

Recebidos os autos
10/01/2023 09:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/01/2023 09:47

Expedição de Certidão.
04/01/2023 11:38

Juntada de Petição de contrarrazões
20/12/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
16/12/2022 23:25

Juntada de Petição de apelação
12/11/2022 00:11

Decorrido prazo de EDJANIO EGLISSON EPAMINONDAS DA SILVA em 11/11/2022 23:59:59.
20/10/2022 02:21

Publicado Intimação em 20/10/2022.
19/10/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
17/10/2022 18:54

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 18:01

Recebidos os autos
17/10/2022 18:01

Julgado procedente em parte do pedido
17/10/2022 12:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/10/2022 18:51

Juntada de Petição de alegações finais
04/10/2022 15:47

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 10:20

Juntada de Petição de alegações finais
28/09/2022 18:58

Juntada de gravação de audiência
28/09/2022 18:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/09/2022 15:30, Vara de Ações Previdenciárias do DF.
28/09/2022 18:56

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 14:56

Juntada de Petição de substabelecimento
26/09/2022 07:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/09/2022 15:30, Vara de Ações Previdenciárias do DF.
21/09/2022 05:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/09/2022 23:59:59.
06/09/2022 00:36

Decorrido prazo de EDJANIO EGLISSON EPAMINONDAS DA SILVA em 05/09/2022 23:59:59.
30/08/2022 00:57

Publicado Despacho em 30/08/2022.
29/08/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
26/08/2022 16:33

Recebidos os autos
26/08/2022 16:33

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 16:33

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/08/2022 03:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/08/2022 23:59:59.
20/07/2022 01:40

Decorrido prazo de TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO em 19/07/2022 23:59:59.
23/06/2022 15:20

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 00:10

Publicado Despacho em 10/06/2022.
10/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
08/06/2022 08:15

Recebidos os autos
08/06/2022 08:15

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 08:15

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2022 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/06/2022 12:38

Juntada de Certidão
03/06/2022 18:33

Juntada de Petição de laudo
26/05/2022 17:38

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 15:32

Juntada de Petição de réplica
03/05/2022 00:56

Decorrido prazo de EDJANIO EGLISSON EPAMINONDAS DA SILVA em 02/05/2022 23:59:59.
12/04/2022 00:30

Publicado Certidão em 12/04/2022.
12/04/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
11/04/2022 14:25

Juntada de intimação
07/04/2022 21:43

Juntada de Petição de contestação
07/04/2022 00:23

Publicado Intimação em 07/04/2022.
06/04/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
04/04/2022 19:20

Juntada de Certidão
04/04/2022 18:58

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 18:31

Recebidos os autos
04/04/2022 18:31

Decisão interlocutória - recebido
04/04/2022 18:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/03/2022 00:24

Publicado Certidão em 31/03/2022.
31/03/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
30/03/2022 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/03/2022 11:52

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/03/2022 00:52

Decorrido prazo de EDJANIO EGISSON EPAMINONDAS DA SILVA em 22/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 13:33

Publicado Intimação em 09/03/2022.
09/03/2022 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
07/03/2022 13:57

Recebidos os autos
07/03/2022 13:57

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/03/2022 15:48

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 00:37

Publicado Despacho em 04/03/2022.
03/03/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
25/02/2022 13:42

Recebidos os autos
25/02/2022 13:42

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/02/2022 14:12

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/02/2022 00:29

Publicado Despacho em 14/02/2022.
11/02/2022 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
09/02/2022 18:10

Recebidos os autos
09/02/2022 18:10

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 15:05

Juntada de Certidão
05/02/2022 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2022

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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