07/05/2024 18:47

Arquivado Definitivamente
07/05/2024 18:46

Transitado em Julgado em 03/04/2024
03/05/2024 15:25

Juntada de Certidão
03/05/2024 15:25

Juntada de Alvará de levantamento
23/04/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 19:23

Expedição de Certidão.
12/04/2024 14:43

Expedição de Certidão.
08/04/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 02:36

Publicado Certidão em 05/04/2024.
04/04/2024 04:02

Decorrido prazo de FERNANDA CRISTINE DE OLIVEIRA em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0705544-91.2021.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: THIESARE VINICIUS SOUZA E SILVA EXECUTADO: FERNANDA CRISTINE DE OLIVEIRA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02 de 07/02/2017, deste Juízo, publicada no DJe de 09/02/2017, fica a executada intimada para informar seus dados bancários para transferência do valor determinado na decisão de ID 190924365, no prazo de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 01 de Abril de 2024 18:19:08.
01/04/2024 18:20

Juntada de Certidão
22/03/2024 18:00

Recebidos os autos
22/03/2024 18:00

Deferido o pedido de THIESARE VINICIUS SOUZA E SILVA - CPF: *39.***.*93-24 (EXEQUENTE).
21/03/2024 03:52

Decorrido prazo de THIESARE VINICIUS SOUZA E SILVA em 20/03/2024 23:59.
20/03/2024 03:51

Decorrido prazo de THIESARE VINICIUS SOUZA E SILVA em 19/03/2024 23:59.
15/03/2024 02:41

Publicado Sentença em 15/03/2024.
14/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0705544-91.2021.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: THIESARE VINICIUS SOUZA E SILVA EXECUTADO: FERNANDA CRISTINE DE OLIVEIRA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença submetido ao procedimento instituído pela Lei n.º 9.099/95.

FERNANDA CRISTINE DE OLIVEIRA foi devidamente citada e intimada acerca da ação de conhecimento, conforme certidão ID. 145329714, tendo comparecido à audiência ID. 147579731.

A ação de conhecimento recebeu sentença de mérito em 14.4.2023, quando FERNANDA CRISTINE foi condenada pagar ao Requerente, THIESARE VINICIUS SOUZA E SILVA, R$1.100,00 (um mil e cem reais) a título de reparação pelos danos materiais, quantia a ser acrescida de juros de 1% ao mês e correção monetária a contar da data do evento danoso (8/5/2021); e R$ 1.000,00 (um mil reais), a título de lucros cessantes, a ser acrescida de juros de 1% ao mês e correção monetária a contar da data do evento danoso (8/5/2021).

THIESARE VINICIUS requereu o cumprimento de sentença em 13.6.2023.

Em 21.8.2023, FERNANDA CRISTINE foi considerada devidamente intimada para cumprir voluntariamente a sentença, conforme decisão ID. 169108511.

A obrigação de pagar não foi cumprida voluntariamente.

Diante disso, o débito foi atualizado, em 24.8.2023, somando-se ao valor da condenação a multa de 10%, prevista no art. 523, § 1º, primeira parte, do Código de Processo Civil, totalizando o valor de R$ 3.458,73.

Realizado bloqueio via SISBAJUD, concretizou-se a penhora da quantia de R$2.055,28, restando, desde logo, autorizada a transferência do valor ao Credor, caso a penhora não fosse impugnada (ID. 176300785).

A Executada foi intimada acerca da penhora no dia 4.12.2023 (ID. 180428945).

Em 21.12.2023 o Credor requereu a liberação do valor penhorado, informando, desde já, os dados bancários para transferência da quantia bloqueada (ID. 182656001).

O prazo para impugnação da penhora transcorreu in albis no dia 29.1.2024 (ID. 185010062).

No dia 31.1.2024, quando da expedição do alvará de levantamento em favor do Credor, foi verificado que o Banco NUBANK não realizou a transferência da totalidade dos valores bloqueados para a conta judicial (ID. 185244794).

Em 2.2.2024 oficiou-se ao Banco NUBANK para que fosse realizada a transferência imediata do valor de R$1.000,28 para conta judicial (ID. 185556556 e 185570166).

Em resposta datada de 27.2.2024, NUBANK cumpriu a determinação judicial disponibilizando o valor penhorado (ID. 187902893).

No dia 5.3.2024, com auxilio da advogada Dra.

Rayane Regina Neres Teixeira, as partes chegaram a um bom termo para quitação do valor devido, com o pagamento de R$2.933,00 (ID 188896301 - Pág. 2); sendo que do valor penhorado foi solicitada a imediata transferência de R$ 1.433,00 para conta bancária em nome do Credor, e, naquele mesmo dia, a diligente advogada realizou a transferência de R$ 1.500,00 em favor de THIESARE SILVA (ID. 188896302).

Importante salientar, que por ocasião do acordo extrajudicial, subscrito pelas partes e trazido aos autos naquele dia 5 de março, com o recebimento do valor de R$2.933,00 o Credor THIESARE SILVA concordou com a extinção do feito.

Em 7.3.2024, em cumprimento à decisão datada de 25.10.23 (ID 176300785), foi liberado alvará de levantamento no valor de R$ 2.082,54 em favor do Credor, ignorando o acordo entabulado entre as partes em data anterior.

Ontem, dia 11.3.24, THIESARE VINICIUS peticiona informando que a advogada da Executada FERNANDA entrou em contato solicitando a restituição de R$ 600,00, que teriam sido pagos a mais com a entrega do alvará expedido pelo Juízo.

Por fim, alega que não sabia a quantia real que havia sido penhorada, sentindo-se lesado e enganado pelos valores não declarados no acordo, requerendo que a transação não seja homologada, acrescentando que não concorda com o valor de R$2.933,00 para quitação da dívida (ID. 189505908). É o necessário.

DECIDO.

O princípio da boa-fé objetiva, previsto no artigo 5º do CPC, estabelece um padrão ético de conduta que deve ser adotado pelas partes nos processos, “mais do que um principio, é o verdadeiro oxigênio sem o qual a vida do Direito seria impossível”.

Principio norteador das relações da vida em sociedade e um dos pilares do ordenamento jurídico brasileiro, a boa-fé objetiva preceitua o dever de agir conforme valores éticos e morais.

O dever de lealdade é de todos os que de alguma forma participam do processo: as partes, Autor e Réu, seus advogados e a Magistrada, essa exercendo a função Estatal.

Ao assinar voluntariamente a transação, o credor THIESARE VINICIUS concordou com seus termos, renunciando o valor que excede aquilo que ali constou.

Não foi coagido ou enganado.

A aceitação bilateral do acordo, naquele momento, levou as partes à pacificação social, objetivo maior buscado pelo Poder Judiciário.

Nessa ordem de ideias e fatos, no exercício da função Estatal, como Juíza, não posso ignorar o acordo entabulado entre as partes no dia 5 de março, quando fizeram concessões mutuas para extinguir a obrigação até então litigiosa.

A transação deve ser respeitada e impõe a extinção do processo.

Após analisar e subscrever o acordo extrajudicial, dando quitação do valor devido com o recebimento de R$2.933,00, após receber valor superior ao acordado (R$622,28), THIESARE VINICIUS se nega restituir a importância e pugna pela não extinção do feito, o que não pode ser aceito.

Para sossego das partes, é imprescindível que o acordo seja respeitado em toda sua extensão.

A devedora FERNANDA e o credor THIESARE chegaram ao bom termo no afã de alcançar a almejada tranquilidade com o fim do litígio.

Essa é a verdade e deve ser honrada, não podendo, nesse momento, a pretexto algum, o processo deixar de ser extinto, revivendo o litigio em razão de um singelo detalhe que foi a entrega de valor superior ao que foi acordado.

Importante salientar, que o devido cumprimento do que foi acertado é a representação da boa-fé, é a lealdade de agir com transparência e de forma justa. É verdade que no exercício do árduo ofício de julgar, antes de ser julgadora, ao longo dos últimos 22 anos, busco ser uma agente pacificadora, cuja missão transcende a solução do litigio, sempre visando adotar “a decisão mais justa e equânime, atendendo os fins sociais da lei e as exigências do bem comum” – artigo 6º da Lei nº 9.099/95.

Assim sendo, outro não pode ser o comando senão o de imediata homologação do acordo extrajudicial, com a extinção do processo e, ainda, determinar que o credor THIESARE restitua o valor recebido em excesso, R$622,28.

Portanto, como imparcial mediadora entre as partes, na busca incessante da justa composição do conflito, homologo o acordo extrajudicial informado no documento acostado às fls.

ID 188896301 - Pág. 1/3, para composição da dívida com o pagamento do valor de R$2.933,00 por FERNANDA CRISTINE DE OLIVEIRA em favor de THIESARE VINICIUS SOUZA E SILVA.

O valor foi integralmente quitado com a transferência de R$1.500,00 (ID Num. 188896302 - Pág. 1), somado ao alvará judicial no valor de R$2.055,28 (ID Num. 189144079).

Reconhecido o pagamento em excesso do valor acordado, THIESARE VINICIUS SOUZA E SILVA deve realizar o depósito judicial de R$622,28, no prazo de 5 (cinco) dias.

Ante o exposto, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, o que faço com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, c/c o artigo 51, “caput”, da Lei nº 9.099/95.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Com o depósito do valor de R$ 622,28, retornem os autos conclusos.

Santa Maria/DF, 12 de março de 2024.

Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito
13/03/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
13/03/2024 14:31

Expedição de Certidão.
12/03/2024 22:11

Expedição de Certidão.
12/03/2024 17:08

Recebidos os autos
12/03/2024 17:08

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
11/03/2024 15:29

Juntada de Petição de certidão de juntada
07/03/2024 14:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
07/03/2024 14:51

Juntada de Certidão
07/03/2024 14:51

Juntada de Alvará de levantamento
05/03/2024 20:52

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/02/2024 12:18

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/02/2024 15:27

Recebidos os autos
27/02/2024 12:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
27/02/2024 12:08

Juntada de Certidão
02/02/2024 15:15

Juntada de Certidão
02/02/2024 14:34

Recebidos os autos
02/02/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 12:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
31/01/2024 12:37

Juntada de Certidão
29/01/2024 18:05

Decorrido prazo de FERNANDA CRISTINE DE OLIVEIRA - CPF: *02.***.*76-23 (EXECUTADO) em 26/01/2024.
27/01/2024 04:37

Decorrido prazo de FERNANDA CRISTINE DE OLIVEIRA em 26/01/2024 23:59.
21/12/2023 14:08

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 17:41

Cancelada a movimentação processual
05/12/2023 17:41

Desentranhado o documento
05/12/2023 17:39

Expedição de Certidão.
05/12/2023 17:37

Expedição de Certidão.
08/11/2023 15:24

Expedição de Certidão.
25/10/2023 17:53

Recebidos os autos
25/10/2023 17:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/10/2023 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
04/09/2023 18:31

Recebidos os autos
04/09/2023 18:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/08/2023 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
24/08/2023 14:42

Recebidos os autos
24/08/2023 14:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.
23/08/2023 16:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/08/2023 14:22

Recebidos os autos
21/08/2023 14:22

Deferido o pedido de THIESARE VINICIUS SOUZA E SILVA - CPF: *39.***.*93-24 (EXEQUENTE).
21/08/2023 14:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/08/2023 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
14/08/2023 18:10

Juntada de Certidão
03/08/2023 21:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2023 18:53

Juntada de Petição de petição
09/07/2023 19:25

Expedição de Certidão.
26/06/2023 12:40

Juntada de intimação
20/06/2023 12:30

Recebidos os autos
20/06/2023 12:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.
19/06/2023 18:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/06/2023 18:49

Juntada de Certidão
19/06/2023 16:00

Recebidos os autos
19/06/2023 16:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.
19/06/2023 15:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/06/2023 15:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/06/2023 04:05

Processo Desarquivado
13/06/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 16:20

Arquivado Definitivamente
05/06/2023 16:18

Transitado em Julgado em 12/05/2023
17/05/2023 01:06

Decorrido prazo de FERNANDA CRISTINE DE OLIVEIRA em 16/05/2023 23:59.
13/05/2023 01:19

Decorrido prazo de THIESARE VINICIUS SOUZA E SILVA em 12/05/2023 23:59.
03/05/2023 17:32

Expedição de Certidão.
02/05/2023 02:17

Publicado Sentença em 02/05/2023.
28/04/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
14/04/2023 17:10

Recebidos os autos
14/04/2023 17:10

Julgado procedente o pedido
03/03/2023 17:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
03/03/2023 17:45

Decorrido prazo de THIESARE VINICIUS SOUZA E SILVA - CPF: *39.***.*93-24 (REQUERENTE) em 28/02/2023.
01/03/2023 20:22

Decorrido prazo de THIESARE VINICIUS SOUZA E SILVA em 28/02/2023 23:59.
24/02/2023 19:17

Juntada de Certidão
24/02/2023 14:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/02/2023 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria
24/02/2023 14:23

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/02/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/02/2023 00:15

Recebidos os autos
23/02/2023 00:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/01/2023 15:23

Expedição de Certidão.
26/01/2023 14:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/01/2023 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria
26/01/2023 14:57

Expedição de Certidão.
26/01/2023 13:21

Expedição de Certidão.
26/01/2023 13:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/02/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/01/2023 22:21

Recebidos os autos
25/01/2023 22:21

Deferido o pedido de THIESARE VINICIUS SOUZA E SILVA - CPF: *39.***.*93-24 (REQUERENTE).
25/01/2023 14:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
25/01/2023 14:36

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/01/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/01/2023 14:56

Recebidos os autos
24/01/2023 14:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/12/2022 10:54

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
20/12/2022 01:05

Decorrido prazo de FERNANDA CRISTINE DE OLIVEIRA em 19/12/2022 23:59.
15/12/2022 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2022 08:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2022 04:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/11/2022 17:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2022 08:43

Juntada de Certidão
14/10/2022 08:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/01/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/10/2022 21:30

Recebidos os autos
13/10/2022 21:30

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 01:11

Decorrido prazo de VALDEMIR MOURA DOS SANTOS em 26/09/2022 23:59:59.
23/09/2022 00:19

Decorrido prazo de THIESARE VINICIUS SOUZA E SILVA em 22/09/2022 23:59:59.
19/09/2022 15:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
19/09/2022 15:09

Expedição de Certidão.
13/09/2022 12:46

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 00:41

Publicado Sentença em 12/09/2022.
10/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
02/09/2022 21:16

Recebidos os autos
02/09/2022 21:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/08/2022 14:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
16/08/2022 14:30

Decorrido prazo de THIESARE VINICIUS SOUZA E SILVA - CPF: *39.***.*93-24 (REQUERENTE) em 26/07/2022.
13/08/2022 00:14

Decorrido prazo de THIESARE VINICIUS SOUZA E SILVA em 12/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:12

Decorrido prazo de VALDEMIR MOURA DOS SANTOS em 09/08/2022 23:59:59.
27/07/2022 00:35

Decorrido prazo de THIESARE VINICIUS SOUZA E SILVA em 26/07/2022 23:59:59.
22/07/2022 19:43

Recebidos os autos do CEJUSC
22/07/2022 19:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria
22/07/2022 19:42

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/07/2022 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/07/2022 00:12

Recebidos os autos
21/07/2022 00:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/05/2022 14:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2022 17:28

Expedição de Certidão.
02/05/2022 07:31

Publicado Certidão em 02/05/2022.
29/04/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
27/04/2022 23:13

Expedição de Certidão.
27/04/2022 22:01

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/07/2022 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/04/2022 00:39

Publicado Certidão em 18/04/2022.
12/04/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
08/04/2022 16:41

Juntada de Certidão
08/04/2022 16:40

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/05/2022 13:30, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.
08/04/2022 16:33

Expedição de Certidão.
07/04/2022 18:22

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 15:20

Juntada de Petição de petição
28/03/2022 23:35

Juntada de Petição de contestação
20/03/2022 13:33

Juntada de Certidão
16/03/2022 18:59

Recebidos os autos
16/03/2022 18:59

Outras decisões
14/03/2022 21:28

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
04/03/2022 16:17

Recebidos os autos do CEJUSC
04/03/2022 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria
04/03/2022 16:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/03/2022 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/03/2022 00:10

Recebidos os autos
03/03/2022 00:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/01/2022 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2022 21:22

Expedição de Certidão.
28/01/2022 17:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/01/2022 20:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/01/2022 18:43

Juntada de Certidão
14/12/2021 23:55

Juntada de Certidão
14/12/2021 23:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/03/2022 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/12/2021 18:36

Recebidos os autos
13/12/2021 18:36

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 14:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo Almeida Madruga
03/11/2021 17:18

Recebidos os autos
03/11/2021 17:18

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 21:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo Almeida Madruga
29/09/2021 15:44

Recebidos os autos
29/09/2021 15:44

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 15:52

Juntada de Petição de certidão de juntada
16/09/2021 17:19

Decorrido prazo de THIESARE VINICIUS SOUZA E SILVA em 15/09/2021 23:59:59.
16/09/2021 15:49

Juntada de Certidão
16/09/2021 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo Almeida Madruga
16/09/2021 15:01

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/09/2021 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/09/2021 15:01

Expedição de Certidão.
16/09/2021 14:59

Recebidos os autos
12/09/2021 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo Almeida Madruga
12/09/2021 10:41

Expedição de Certidão.
08/09/2021 15:05

Juntada de Petição de petição
02/09/2021 15:32

Expedição de Certidão.
19/08/2021 20:52

Recebidos os autos
19/08/2021 20:52

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2021 02:33

Decorrido prazo de THIESARE VINICIUS SOUZA E SILVA em 13/08/2021 23:59:59.
12/08/2021 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo Almeida Madruga
05/08/2021 17:57

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 15:55

Expedição de Certidão.
04/08/2021 17:14

Expedição de Certidão.
04/08/2021 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2021 18:36

Recebidos os autos
29/07/2021 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo Almeida Madruga
29/07/2021 14:52

Juntada de Petição de certidão de juntada
29/07/2021 14:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/09/2021 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/07/2021 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2021

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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