13/09/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 17:05

Recebidos os autos
11/09/2025 17:04

Outras decisões
02/09/2025 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
23/08/2025 03:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 22/08/2025 23:59.
14/08/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 22:01

Recebidos os autos
16/07/2025 22:01

Outras decisões
29/05/2025 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de ALBETIZA LOPES DE CARVALHO em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de ALBETIZA LOPES DE CARVALHO em 15/05/2025 23:59.
05/05/2025 08:30

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 08:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/04/2025 03:01

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO ALVES QUARESMA em 03/04/2025 23:59.
02/04/2025 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2025 22:42

Expedição de Mandado.
25/03/2025 12:33

Juntada de Certidão
20/03/2025 02:30

Publicado Certidão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, AE 1, 1º ANDAR, SALA 243, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Número do processo: 0707201-84.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE APARECIDO ALVES QUARESMA RÉU ESPÓLIO DE: FRANCISCO GOMES DE CARVALHO REU: ALBETIZA LOPES DE CARVALHO CERTIDÃO Certifico e dou fé que para fins de organização processual: 1- conforme determinado no id. 203923416, foi excluído do polo passivo a parte JUINA ELE ROMAU DE ARAUJO; 2- expediu-se mandado de citação em desfavor de ALBETIZA LOPES DE CARVALHO, o qual retornou sem cumprimento, id. 227032630. 3 - consta petição no id. 228718207 da Caixa Econômica Federal. 4 - promovo a exclusão da certidão de id. 228707660, uma vez que a parte JUINA ELE ROMAU DE ARAUJO não deve ser citada.

De ordem, conforme art. 240, § 2º, do Código de Processo Cível, fica a parte intimada a informar, no prazo legal de 10 dias (dez) dias úteis, o novo endereço E o número de celular da parte requerida ALBETIZA LOPES DE CARVALHO, com aplicativo de mensagens, para providências necessárias quanto à viabilizar a citação, sob pena de extinção, com fulcro no art. 485, inciso IV, do CPC.

Transcorrido o prazo: 1 - expeça-se mandado, caso venha endereço atualizado nos autos. 2 - inerte, façam-se concluso. 3 - os autos deverão ir concluso quanto a parte ré ESPÓLIO DE: FRANCISCO GOMES DE CARVALHO, uma vez que não consta indicação na decisão judicial da representação legal e a referida parte não foi citada.

RIVIANE URCINO DIAS Diretor de Secretaria *Datado e assinado eletronicamente
17/03/2025 17:30

Expedição de Certidão.
17/03/2025 17:12

Cancelada a movimentação processual
17/03/2025 17:12

Desentranhado o documento
17/03/2025 17:12

Cancelada a movimentação processual
17/03/2025 17:12

Desentranhado o documento
17/03/2025 17:11

Juntada de Certidão
17/03/2025 15:37

Juntada de Certidão
17/03/2025 15:30

Cancelada a movimentação processual
17/03/2025 15:30

Desentranhado o documento
14/03/2025 02:25

Publicado Certidão em 14/03/2025.
14/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 13:26

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
06/03/2025 14:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2025 15:20

Juntada de Certidão
24/02/2025 12:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2025 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 02:45

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO ALVES QUARESMA em 17/02/2025 23:59.
15/02/2025 17:49

Publicado Despacho em 13/02/2025.
15/02/2025 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
14/02/2025 11:40

Expedição de Certidão.
07/02/2025 20:27

Recebidos os autos
07/02/2025 20:27

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
21/01/2025 15:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/01/2025 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia
21/01/2025 15:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por Facilitador em/para 21/01/2025 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/01/2025 04:03

Recebidos os autos
20/01/2025 04:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/11/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:26

Publicado Certidão em 08/11/2024.
08/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 13:15

Expedição de Certidão.
02/11/2024 01:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
02/11/2024 01:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
02/11/2024 01:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
24/10/2024 02:24

Publicado Certidão em 24/10/2024.
24/10/2024 02:21

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO ALVES QUARESMA em 23/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
21/10/2024 17:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2024 17:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2024 17:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2024 17:51

Expedição de Mandado.
21/10/2024 17:46

Expedição de Mandado.
21/10/2024 17:39

Expedição de Mandado.
21/10/2024 17:31

Expedição de Certidão.
21/10/2024 17:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/01/2025 15:00, 1ª Vara Cível de Ceilândia.
21/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 21/10/2024.
18/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
16/10/2024 19:32

Recebidos os autos
16/10/2024 19:32

Recebida a emenda à inicial
08/08/2024 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
06/08/2024 11:18

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/07/2024 03:20

Publicado Decisão em 17/07/2024.
17/07/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0707201-84.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE APARECIDO ALVES QUARESMA RÉU ESPÓLIO DE: FRANCISCO GOMES DE CARVALHO REU: ALBETIZA LOPES DE CARVALHO, JUINA ELE ROMAU DE ARAUJO DECISÃO Em tempo: verifico que a inicial não se encontra pronta para ser recebida, tendo em vista que o polo passivo não está correto.

Assim, torno sem efeito a decisão ao id. 198594796.

Trata-se de adjudicação compulsória.

O requerente incluiu no polo passivo o espólio de Francisco Gomes de Carvalho e sua esposa Albetiza Lops de Carvalho, representados por Juina Ele Romau de Araújo.

Neste tipo de ação, os proprietários do imóvel são os legitimados para compor o polo passivo, de modo que deve o autor informar o representante legal do espólio (inventariante, administrador de bens), na forma do art. 75, §1º, do CPC, apresentando documentos que comprovem tal qualidade.

Com relação a senhora Juina Ele Romau de Araújo, esta deverá ser excluída do polo passivo da ação, pois embora conste na cadeia de cessão (id. 189344816), por força da procuração a ela outorgada, este documento não é título translativo de propriedade.

Nesse sentido: "(...) 2.

A procuração em causa própria (in rem suam) é negócio jurídico unilateral que confere um poder de representação ao outorgado, que o exerce em seu próprio interesse, por sua própria conta, mas em nome do outorgante.

Tal poder atuará como fator de eficácia de eventual negócio jurídico de disposição que vier a ser celebrado.

Contudo, até que isso ocorra, o outorgante permanece sendo titular do direito (real ou pessoal) objeto da procuração, já o outorgado apenas titular do poder de dispor desse direito, sem constituir o instrumento, por si só, título translativo de propriedade.” (...)(REsp n. 1.345.170/RS, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 4/5/2021, DJe de 17/6/2021.) Portanto, emende-se para realizar as devidas alterações, apontando-se o correto representante do espólio de Francisco Gomes de Carvalho e excluindo-se a senhora Juina Ele Romau de Araújo, por meio de nova petição substitutiva, no prazo 15 dias, sob pena de indeferimento.

Intime-se.

Intime-se.

CRISTIANA TORRES GONZAGA Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente. cff
15/07/2024 14:59

Recebidos os autos
15/07/2024 14:59

Determinada a emenda à inicial
12/07/2024 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
01/07/2024 01:34

Recebidos os autos
01/07/2024 01:34

Outras decisões
01/07/2024 01:34

em cooperação judiciária
12/06/2024 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
29/05/2024 22:00

Recebidos os autos
29/05/2024 22:00

Outras decisões
07/05/2024 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
06/05/2024 10:11

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/04/2024 03:02

Publicado Decisão em 16/04/2024.
15/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
11/04/2024 18:34

Recebidos os autos
11/04/2024 18:34

Determinada a emenda à inicial
04/04/2024 19:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
04/04/2024 15:14

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/03/2024 02:50

Publicado Decisão em 18/03/2024.
16/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0707201-84.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE APARECIDO ALVES QUARESMA REU: FRANCISCO GOMES DE CARVALHO, ALBETIZA LOPES DE CARVALHO, JUINA ELE ROMAU DE ARAUJO DECISÃO 1.

A inicial deve atender aos artigos 319, inciso II, do Código de Processo Civil mediante a qualificação completa e correta das partes, constando inclusive endereço. 2.

Recolham-se as custas ou comprove hipossuficiência.

As modificações deverão ser apresentadas em nova inicial que reproduza, na íntegra, os demais pedidos e fundamentos aduzidos.

Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.
14/03/2024 15:06

Recebidos os autos
14/03/2024 15:06

Determinada a emenda à inicial
14/03/2024 02:44

Publicado Decisão em 14/03/2024.
13/03/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0707201-84.2024.8.07.0003 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE APARECIDO ALVES QUARESMA REU: FRANCISCO GOMES DE CARVALHO, ALBETIZA LOPES DE CARVALHO, JUINA ELE ROMAU DE ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que este feito consiste em reiteração do Processo nº 0720087-52.2023.8.07.0003, que tramitou perante a 1ª Vara Cível de Ceilândia, e foi julgado extinto sem resolução do mérito.

Assim, nos termos do art. 286, II, do CPC, remetam-se os autos à 1ª Vara Cível de Ceilândia, por se tratar de juízo prevento para o processamento e julgamento do feito.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
12/03/2024 20:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
12/03/2024 15:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/03/2024 20:18

Recebidos os autos
11/03/2024 20:18

Outras decisões
08/03/2024 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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