06/02/2025 18:24

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 18:23

Transitado em Julgado em 03/02/2025
04/02/2025 03:22

Decorrido prazo de ROBERTO MARQUES FERNANDES SOBRINHO em 03/02/2025 23:59.
29/01/2025 03:31

Decorrido prazo de KETLYN LORRANE DE SOUZA GODINHO FRANCA em 28/01/2025 23:59.
25/12/2024 02:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/12/2024 14:49

Juntada de Certidão
12/12/2024 18:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2024 17:37

Recebidos os autos
06/12/2024 17:37

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
05/12/2024 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
04/12/2024 18:30

Expedição de Certidão.
22/11/2024 02:34

Decorrido prazo de KETLYN LORRANE DE SOUZA GODINHO FRANCA em 21/11/2024 23:59.
12/11/2024 19:33

Juntada de Certidão
06/11/2024 18:18

Juntada de Certidão
02/11/2024 14:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2024 17:00

Expedição de Mandado.
25/10/2024 18:06

Juntada de Certidão
09/09/2024 16:06

Juntada de Certidão
07/08/2024 18:30

Juntada de Certidão
29/07/2024 09:36

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
25/07/2024 16:44

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
16/07/2024 15:06

Recebidos os autos
16/07/2024 15:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
11/07/2024 13:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/07/2024 13:46

Expedição de Certidão.
02/07/2024 05:05

Decorrido prazo de ROBERTO MARQUES FERNANDES SOBRINHO em 01/07/2024 23:59.
25/06/2024 12:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/06/2024 18:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2024 11:27

Expedição de Certidão.
28/05/2024 11:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/05/2024 14:54

Recebidos os autos
14/05/2024 14:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
13/05/2024 15:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/05/2024 15:45

Juntada de Certidão
11/05/2024 15:32

Recebidos os autos
11/05/2024 15:32

Deferido o pedido de KETLYN LORRANE DE SOUZA GODINHO FRANCA - CPF: *09.***.*68-31 (REQUERENTE).
10/05/2024 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
09/05/2024 17:19

Processo Desarquivado
09/05/2024 17:18

Juntada de Certidão
29/04/2024 09:37

Arquivado Definitivamente
29/04/2024 09:36

Transitado em Julgado em 16/04/2024
17/04/2024 03:27

Decorrido prazo de KETLYN LORRANE DE SOUZA GODINHO FRANCA em 16/04/2024 23:59.
02/04/2024 13:52

Juntada de Certidão
02/04/2024 04:36

Decorrido prazo de ROBERTO MARQUES FERNANDES SOBRINHO em 01/04/2024 23:59.
13/03/2024 02:41

Publicado Sentença em 13/03/2024.
12/03/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: 1) a teor do art. 322, §2º, do CPC, decretar a resolução do contrato de intermediação de compra e venda de veículos celebrado entre a autora e o 1º réu (ROBERTO MARQUES SOBRINHO – VCAR VEÍCULOS) no dia 28.04.2023 (Id 160449216), devido ao inadimplemento desta última parte; e, 2) condenar o 1º réu a restituir à autora a quantia de R$600,00 (seiscentos reais), devidamente atualizada desde o ajuizamento da ação – em 30.05.2023 (artigo 1º, § 2º, da Lei 6.899/81) e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação (20.07.2023 - Id 166663073), nos termos dos artigos 405 e 406 do Código Civil e do artigo 161, § 1º, do CTN, tudo até o efetivo pagamento.

Julgo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC c/c o artigo 51, "caput", da Lei nº 9099/95.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9099/95).

Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.
08/03/2024 19:01

Recebidos os autos
08/03/2024 19:01

Julgado procedente em parte do pedido
29/02/2024 03:33

Decorrido prazo de ROBERTO MARQUES FERNANDES SOBRINHO em 28/02/2024 23:59.
16/02/2024 20:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
16/02/2024 13:01

Juntada de Certidão
09/02/2024 02:29

Publicado Decisão em 09/02/2024.
08/02/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
31/01/2024 18:21

Recebidos os autos
31/01/2024 18:21

Deferido em parte o pedido de KETLYN LORRANE DE SOUZA GODINHO FRANCA - CPF: *09.***.*68-31 (REQUERENTE)
29/01/2024 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
22/01/2024 13:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/01/2024 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
22/01/2024 13:57

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/01/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/01/2024 14:53

Recebidos os autos
16/01/2024 14:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/01/2024 14:53

Juntada de Certidão
15/01/2024 17:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2023 14:17

Juntada de Certidão
09/12/2023 02:11

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
09/12/2023 02:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/11/2023 16:13

Juntada de Certidão
24/11/2023 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2023 16:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2023 03:39

Decorrido prazo de KETLYN LORRANE DE SOUZA GODINHO FRANCA em 22/11/2023 23:59.
21/11/2023 18:03

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/11/2023 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
21/11/2023 18:02

Juntada de Certidão
21/11/2023 18:01

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/01/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/11/2023 17:59

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 21/11/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/11/2023 19:16

Recebidos os autos
20/11/2023 19:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/11/2023 07:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
14/11/2023 13:53

Juntada de Certidão
14/11/2023 13:07

Juntada de Certidão
12/11/2023 02:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
11/11/2023 01:56

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
08/11/2023 19:06

Recebidos os autos
08/11/2023 19:06

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 19:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2023 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
04/11/2023 01:49

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
04/11/2023 01:47

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
03/11/2023 19:49

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
24/10/2023 18:12

Juntada de Certidão
24/10/2023 08:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2023 19:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2023 19:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2023 19:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2023 19:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2023 19:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2023 15:45

Juntada de Certidão
18/10/2023 15:45

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/11/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/10/2023 15:07

Juntada de Certidão
09/10/2023 18:31

Juntada de Certidão
06/10/2023 12:09

Juntada de Certidão
03/10/2023 17:01

Juntada de Certidão
20/09/2023 14:11

Juntada de Certidão
05/09/2023 18:24

Recebidos os autos
05/09/2023 18:24

Decretada a revelia
05/09/2023 18:24

Deferido o pedido de KETLYN LORRANE DE SOUZA GODINHO FRANCA - CPF: *09.***.*68-31 (REQUERENTE).
01/09/2023 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
17/08/2023 17:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/08/2023 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
17/08/2023 17:37

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Facilitador em/para 17/08/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/08/2023 18:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2023 14:16

Recebidos os autos
16/08/2023 14:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/08/2023 15:43

Expedição de Certidão.
30/07/2023 02:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/07/2023 01:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/07/2023 15:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2023 15:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2023 22:48

Juntada de Certidão
10/07/2023 22:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/08/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/07/2023 22:45

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/07/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/07/2023 22:42

Desentranhado o documento
10/07/2023 17:48

Recebidos os autos
10/07/2023 17:48

Outras decisões
10/07/2023 17:48

Recebida a emenda à inicial
07/07/2023 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
04/07/2023 18:57

Expedição de Certidão.
04/07/2023 18:32

Juntada de Petição de petição
25/06/2023 07:49

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
23/06/2023 15:44

Recebidos os autos
23/06/2023 15:44

Determinada a emenda à inicial
15/06/2023 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
14/06/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 17:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2023 17:28

Juntada de Certidão
05/06/2023 15:51

Recebidos os autos
05/06/2023 15:51

Determinada a emenda à inicial
02/06/2023 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
30/05/2023 16:42

Juntada de Petição de certidão de juntada
30/05/2023 16:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/07/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/05/2023 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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