TJDFT - 0704279-98.2019.8.07.0018

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MAXMIX COMERCIAL LTDA

CNPJ: 03.002.339/0001-15

MAXMIX COMERCIAL LTDA

CNPJ: 03.002.339/0015-10

Advogados

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB: 29745/DF

CPF *32.***.*03-49

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

SUBSECRETARIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ: 00.000.000/5074-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2024 15:13

    Arquivado Definitivamente

  • 28/08/2024 19:02

    Recebidos os autos

  • 28/08/2024 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2024 02:22

    Decorrido prazo de MAXMIX COMERCIAL LTDA em 26/08/2024 23:59.

  • 27/08/2024 02:22

    Decorrido prazo de MAXMIX COMERCIAL LTDA em 26/08/2024 23:59.

  • 24/08/2024 11:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 21/08/2024 13:07

    Juntada de Petição de petição

  • 20/08/2024 02:36

    Publicado Intimação em 20/08/2024.

  • 20/08/2024 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

  • 20/08/2024 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

  • 16/08/2024 12:45

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2024 10:13

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2024 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2024 16:33

    Recebidos os autos

  • 23/07/2024 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2024 18:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 19/07/2024 18:05

    Processo Desarquivado

  • 19/07/2024 17:34

    Juntada de Petição de petição

  • 23/04/2024 15:26

    Arquivado Definitivamente

  • 18/04/2024 15:21

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2024 15:21

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 25/03/2024 11:09

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/03/2024 11:09

    Desentranhado o documento

  • 21/03/2024 13:15

    Recebidos os autos

  • 21/03/2024 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2024 10:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 20/03/2024 09:20

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2024 02:38

    Publicado Despacho em 18/03/2024.

  • 16/03/2024 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

  • 15/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704279-98.2019.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MAXMIX COMERCIAL LTDA DESPACHO Intime-se o exequente para que apresente dados necessários à expedição de ordem de transferência via PIX.

    Prazo: 5 (cinco) dias.

    LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito

  • 13/03/2024 18:36

    Recebidos os autos

  • 13/03/2024 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2024 12:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 13/03/2024 04:03

    Processo Desarquivado

  • 12/03/2024 14:36

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2024 12:20

    Arquivado Definitivamente

  • 12/01/2024 13:11

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2023 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 15:20

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/12/2023 15:20

    Desentranhado o documento

  • 06/12/2023 14:22

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2023 03:37

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2023 23:59.

  • 24/11/2023 03:49

    Decorrido prazo de MAXMIX COMERCIAL LTDA em 23/11/2023 23:59.

  • 17/11/2023 02:40

    Publicado Decisão em 17/11/2023.

  • 16/11/2023 09:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

  • 13/11/2023 18:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2023 17:50

    Recebidos os autos

  • 13/11/2023 17:50

    Deferido o pedido de MAXMIX COMERCIAL LTDA - CNPJ: 03.***.***/0015-10 (EXEQUENTE).

  • 13/11/2023 17:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 09/11/2023 14:35

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2023 02:26

    Publicado Certidão em 08/11/2023.

  • 07/11/2023 03:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

  • 03/11/2023 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 16:30

    Transitado em Julgado em 04/10/2023

  • 04/10/2023 10:51

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/10/2023 23:59.

  • 05/09/2023 01:33

    Decorrido prazo de MAXMIX COMERCIAL LTDA em 04/09/2023 23:59.

  • 16/08/2023 00:24

    Publicado Sentença em 16/08/2023.

  • 15/08/2023 07:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

  • 10/08/2023 23:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 16:39

    Recebidos os autos

  • 08/08/2023 16:39

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/08/2023 10:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 02/08/2023 17:59

    Juntada de Petição de petição

  • 22/06/2023 15:13

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2023 01:29

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/06/2023 23:59.

  • 31/03/2023 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2023 13:54

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2023 17:29

    Expedição de Ofício.

  • 16/02/2023 12:37

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 03:37

    Decorrido prazo de MAXMIX COMERCIAL LTDA em 30/01/2023 23:59.

  • 31/01/2023 02:38

    Publicado Ofício em 31/01/2023.

  • 30/01/2023 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

  • 26/01/2023 18:27

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2023 18:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2023 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2023 18:16

    Expedição de Ofício.

  • 25/01/2023 16:27

    Recebidos os autos

  • 25/01/2023 16:27

    Deferido o pedido de MAXMIX COMERCIAL LTDA - CNPJ: 03.***.***/0015-10 (IMPETRANTE).

  • 25/01/2023 14:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 25/01/2023 09:51

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2023 01:54

    Publicado Despacho em 23/01/2023.

  • 24/01/2023 01:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

  • 19/01/2023 13:22

    Desentranhado o documento

  • 19/01/2023 09:38

    Juntada de Petição de petição

  • 11/01/2023 18:57

    Recebidos os autos

  • 11/01/2023 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2023 18:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 20/12/2022 09:58

    Juntada de Petição de petição

  • 15/11/2022 02:27

    Decorrido prazo de MAXMIX COMERCIAL LTDA em 14/11/2022 23:59.

  • 14/11/2022 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2022 18:33

    Recebidos os autos

  • 11/11/2022 18:33

    Decisão interlocutória - recebido

  • 11/11/2022 17:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 11/11/2022 08:50

    Juntada de Petição de petição

  • 21/10/2022 00:11

    Publicado Decisão em 21/10/2022.

  • 20/10/2022 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

  • 18/10/2022 18:15

    Recebidos os autos

  • 18/10/2022 18:15

    Determinada a emenda à inicial

  • 18/10/2022 13:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 18/10/2022 13:01

    Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 18/10/2022 04:05

    Processo Desarquivado

  • 17/10/2022 10:28

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2022 16:51

    Arquivado Definitivamente

  • 04/07/2022 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 16:50

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2022 00:21

    Publicado Decisão em 22/06/2022.

  • 24/06/2022 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

  • 23/06/2022 17:57

    Expedição de Alvará.

  • 21/06/2022 19:37

    Recebidos os autos

  • 21/06/2022 19:37

    Decisão interlocutória - recebido

  • 21/06/2022 18:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 17/06/2022 14:26

    Recebidos os autos

  • 17/06/2022 14:26

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 17/06/2022 10:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 17/06/2022 10:50

    Processo Desarquivado

  • 17/06/2022 08:56

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2022 17:49

    Arquivado Definitivamente

  • 12/05/2022 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 15:53

    Recebidos os autos

  • 12/05/2022 15:53

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 25/04/2022 07:48

    Publicado Certidão em 25/04/2022.

  • 25/04/2022 07:48

    Publicado Certidão em 25/04/2022.

  • 22/04/2022 09:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

  • 19/04/2022 17:55

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 19/04/2022 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2022 17:54

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2022 12:26

    Recebidos os autos

  • 30/07/2019 18:11

    Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

  • 30/07/2019 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2019 16:27

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2019 14:58

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/07/2019 23:59:59.

  • 22/07/2019 15:14

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/07/2019 11:51

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/07/2019 23:59:59.

  • 17/06/2019 15:54

    Juntada de Petição de Sentença;

  • 14/06/2019 09:58

    Juntada de Petição de petição

  • 10/06/2019 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2019 10:53

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2019 10:25

    Juntada de Petição de apelação

  • 23/05/2019 03:48

    Publicado Sentença em 22/05/2019.

  • 22/05/2019 00:16

    Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL em 20/05/2019 23:59:59.

  • 21/05/2019 14:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/05/2019 19:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2019 19:30

    Recebidos os autos

  • 17/05/2019 19:30

    Denegada a Segurança

  • 17/05/2019 19:12

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 17/05/2019 18:35

    Recebidos os autos

  • 17/05/2019 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2019 22:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 15/05/2019 18:25

    Juntada de Petição de manifestação MPDFT

  • 14/05/2019 15:07

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2019 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2019 14:55

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2019 18:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/04/2019 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2019 14:00

    Recebidos os autos

  • 29/04/2019 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2019 14:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 25/04/2019 14:42

    Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

  • 25/04/2019 14:14

    Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)

  • 25/04/2019 14:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2019

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Manifestação do MPDFT • Arquivo

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