23/06/2025 18:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
23/06/2025 15:01

Juntada de Certidão
23/06/2025 15:01

Juntada de Alvará de levantamento
23/06/2025 15:01

Juntada de Certidão
23/06/2025 15:01

Juntada de Alvará de levantamento
17/06/2025 12:35

Recebidos os autos
17/06/2025 12:35

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
14/06/2025 03:19

Decorrido prazo de SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 03:19

Decorrido prazo de MATERVIDA SERVICOS MEDICOS LTDA em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 03:19

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA MARTA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 03:19

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 03:19

Decorrido prazo de SORAYA CAMELO DA SILVA em 13/06/2025 23:59.
23/05/2025 02:42

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 09:37

Recebidos os autos
21/05/2025 09:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/05/2025 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
08/05/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 02:36

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 17:39

Recebidos os autos
28/04/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 02:53

Decorrido prazo de SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 02:53

Decorrido prazo de MATERVIDA SERVICOS MEDICOS LTDA em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 02:52

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 02:52

Decorrido prazo de SORAYA CAMELO DA SILVA em 23/04/2025 23:59.
23/04/2025 09:25

Juntada de Petição de petição
18/04/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
31/03/2025 15:48

Juntada de Certidão
27/03/2025 02:36

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 10:45

Recebidos os autos
25/03/2025 10:45

Deferido o pedido de SORAYA CAMELO DA SILVA - CPF: *31.***.*98-72 (AUTOR).
19/03/2025 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
19/03/2025 17:35

Recebidos os autos
19/03/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
17/03/2025 18:12

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:41

Publicado Certidão em 19/02/2025.
18/02/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
13/02/2025 15:34

Juntada de Certidão
13/02/2025 07:56

Juntada de Petição de laudo
11/02/2025 11:34

Recebidos os autos
11/02/2025 11:34

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2025 12:54

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
05/02/2025 03:35

Decorrido prazo de LUCILA NAGATA em 04/02/2025 23:59.
17/12/2024 14:14

Recebidos os autos
17/12/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
13/12/2024 16:02

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/12/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 02:25

Publicado Certidão em 14/11/2024.
14/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 09:46

Expedição de Certidão.
11/11/2024 13:31

Juntada de Petição de parecer técnico
06/11/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 11:26

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:31

Decorrido prazo de LUCILA NAGATA em 04/11/2024 23:59.
16/10/2024 12:49

Recebidos os autos
16/10/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
13/10/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
06/10/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 15:33

Expedição de Certidão.
30/08/2024 22:14

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 19:32

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:30

Publicado Certidão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
08/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 14:49

Expedição de Certidão.
05/08/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 17:24

Expedição de Certidão.
02/08/2024 17:23

Juntada de Certidão
01/08/2024 14:02

Recebidos os autos
01/08/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 03:02

Juntada de Certidão
30/07/2024 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
29/07/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 21:08

Decorrido prazo de MATERVIDA SERVICOS MEDICOS LTDA em 23/07/2024 23:59.
23/07/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 03:57

Publicado Despacho em 16/07/2024.
16/07/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 15:16

Recebidos os autos
12/07/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
09/07/2024 19:30

Juntada de Certidão
06/07/2024 04:15

Decorrido prazo de SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A em 05/07/2024 23:59.
05/07/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 14:28

Recebidos os autos
04/07/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
29/06/2024 04:27

Decorrido prazo de SORAYA CAMELO DA SILVA em 28/06/2024 23:59.
27/06/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 03:04

Juntada de Certidão
25/06/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 02:45

Publicado Decisão em 07/06/2024.
06/06/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 16:48

Recebidos os autos
04/06/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 16:48

Decisão Interlocutória de Mérito
03/06/2024 07:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
02/06/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
25/05/2024 19:44

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 16:33

Recebidos os autos
20/05/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 05:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
16/05/2024 22:42

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 03:18

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 09/05/2024 23:59.
08/05/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:51

Publicado Certidão em 02/05/2024.
01/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0729055-71.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SORAYA CAMELO DA SILVA REU: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE, HOSPITAL SANTA MARTA LTDA, MATERVIDA SERVICOS MEDICOS LTDA, SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A CERTIDÃO De acordo com a Portaria 2/2016 deste Juízo, manifestem-se as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os honorários periciais informados pelo perito.

No mesmo prazo, deverá(ão) a(s) parte(s) sobre a(s) qual(is) recai(em) o ônus pelo adiantamento dos honorários promover(em) o depósito em Juízo do valor correspondente.

ANA KAROLLYNE CUNHA PRAXEDES CAVALCANTE Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data
29/04/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 06:31

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 06:31

Expedição de Certidão.
27/04/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 14:40

Recebidos os autos
26/04/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
20/04/2024 03:33

Decorrido prazo de LUCILA NAGATA em 19/04/2024 23:59.
12/04/2024 16:52

Juntada de Certidão
10/04/2024 19:55

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 19:22

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:40

Publicado Decisão em 08/03/2024.
07/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0729055-71.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SORAYA CAMELO DA SILVA REU: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE, HOSPITAL SANTA MARTA LTDA, MATERVIDA SERVICOS MEDICOS LTDA, SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DO SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO Ausentes as hipóteses de julgamento de improcedência liminar do pedido (Art. 332 do CPC) e de julgamento antecipado do mérito (Art. 355, inc.

I e II, do CPC)|, e tampouco sendo o caso de extinção prematura do feito, passa-se ao saneamento, ocasião em que se resolvem as questões processuais pendentes; demarcam-se as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos, delimitam-se as questões de direito relevantes para a decisão do mérito; (re)distribui-se o ônus da prova; e, se necessário, designa-se audiência da instrução e julgamento, para produção de prova oral.

Tudo nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil.

DA RESOLUÇÃO DAS QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES Justiça Gratuita Com o advento do novo Código de Processo Civil, consolidou-se o entendimento jurisprudencial segundo o qual se presume como verdadeira a alegação de insuficiência deduzida por pessoa natural (art. 99, § 3º, CPC/2015).

Todavia, a declaração feita por aquele que pretende ser contemplado com o benefício da assistência judiciária gratuita possui presunção relativa, permitindo a impugnação da outra parte mediante a comprovação da inexistência dos requisitos essenciais à concessão da benesse.

Deste modo, é ônus do impugnante demonstrar, de maneira inequívoca, que a situação econômico-financeira da parte autora lhe permite arcar com as despesas processuais, nos termos do art. 100 do CPC.

No caso dos autos, contudo, é certo que a parte requerida não trouxe aos autos qualquer elemento capaz de comprovar que a parte requerente possui condições de suportar os encargos processuais.

Portanto, mantenho aos autores os benefícios da gratuidade de justiça pleiteados.

Ilegitimidade passiva A primeira, segunda e quarta requeridas sustentam a ilegitimidade passiva para figurar no feito.

Quanto à primeira ré, deve figurar no polo passivo, tendo em vista que se trata de atendimentos em hospitais credenciados, sendo a questão de sua responsabilidade ou não matéria atinente ao mérito (nexo causal).

Quanto à segunda ré, é cediço que os hospitais respondem, em princípio, por falha na prestação do serviço por erro médico, sendo ônus comprovar que não havia relação de subordinação entre os médicos que atenderam a autora e o hospital.

Como não houve tal comprovação, deve o feito seguir com a ré no polo passivo.

Quanto à quarta ré, a alegação de que não houve nexo causal, pois a autora já adentrara no hospital com o feto morto no útero, trata-se de questão meritória.

Assim, rejeito as preliminares.

DAS QUESTÕES DE FATO E DE DIREITO RELEVANTES PARA O MÉRITO Da leitura dos autos, extrai-se que o ponto controvertido envolve a falha na prestação dos serviços hospitalares (erro médico, caracterizado por imprudência, negligência e/ou imperícia) e o nexo causal com o resultado atinente às complicações médicas (morte do feto).

REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA O Código de Defesa do Consumidor, aplicável à situação em discussão, dispõe em seu art. 6, VIII, que é direito do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a critério do juiz.

Analisando o presente feito, não é possível extrair verossimilhança na alegação da autora.

Faz-se necessária a realização de prova pericial, a fim de se atestar que houve a série de falhas alegadas quanto aos cuidados na gestação da autora.

Pelo exposto, mantenho o ônus probatório ordinário (art. 373 do CPC).

DA ESPECIFICAÇÃO DOS MEIOS DE PROVA ADMITIDOS Em especificação de provas, autora e segunda e terceira rés pleitearam a produção de prova pericial.

Também houve pedido de prova oral.

CONCLUSÃO Por todo o exposto, declaro os autos saneados.

Defiro a produção de prova pericial a ser custeada rateada pela autora e segunda e terceira rés. À Secretaria para nomeação de perito na área de medicina obstetrícia.

Considerando que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça, a sua parte deverá ser paga nos termos da Portaria 101/2016.

Diante, no entanto, da complexidade do trabalho a ser executado, majoro o referido valor em 5 (cinco) vezes, nos termos do § 1º da mesma portaria, até o teto fixado na Portaria Conjunta nº 53/2011, conforme restou decidido no PA 0011024/2017.

Concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias para indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos (art. 465, § 1º, CPC), caso queiram.

Em seguida, intime-se o perito para que decline os seus honorários, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 465, § 2º, CPC).

Após declinar os honorários, esclareça-se ao douto expert que o valor a ser pago será 50% (cinquenta por cento), custeado pelas 2ª e 3ª rés, mais o valor máximo fixado na Portaria Conjunta nº 53/2011, conforme restou decidido no PA 0011024/2017.

Após a juntada da proposta de honorários, intime-se a parte ré (art. 95, CPC) para que proceda ao depósito de 50% (cinquenta por cento) do valor dos honorários, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de perda da prova.

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, iniciando-se a partir da sua intimação quanto ao depósito dos honorários.

Atente-se o expert para o disposto nos artigos 466, §2º e 474, ambos do CPC.

Fica deferida a expedição de alvará de levantamento após a entrega do laudo pericial.

Vindo o laudo, vista às partes pelo prazo de quinze dias (art. 477, §1º, CPC) Intimem-se.

Passados os prazos acima, após a produção da prova pericial, analisarei a pertinência da oitiva de testemunhas. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
05/03/2024 17:26

Recebidos os autos
05/03/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 17:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/02/2024 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
26/02/2024 16:35

Juntada de Petição de especificação de provas
26/02/2024 14:52

Juntada de Petição de especificação de provas
26/02/2024 10:57

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/02/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 19:59

Juntada de Petição de especificação de provas
16/02/2024 03:12

Publicado Certidão em 16/02/2024.
16/02/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
09/02/2024 06:56

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 06:56

Expedição de Certidão.
08/02/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 14:31

Juntada de Petição de réplica
23/01/2024 03:51

Publicado Despacho em 22/01/2024.
10/01/2024 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
20/12/2023 10:17

Recebidos os autos
20/12/2023 10:17

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
18/12/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 19:34

Recebidos os autos
29/11/2023 19:34

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 19:34

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
23/11/2023 19:14

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 09:00

Recebidos os autos
06/11/2023 09:00

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 09:00

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 06:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
31/10/2023 06:49

Expedição de Certidão.
30/10/2023 20:45

Juntada de Petição de contestação
27/10/2023 18:55

Juntada de Petição de contestação
26/10/2023 03:31

Decorrido prazo de SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A em 25/10/2023 23:59.
24/10/2023 20:32

Juntada de Petição de contestação
24/10/2023 19:27

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 23:49

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 02:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/10/2023 02:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/09/2023 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2023 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 17:54

Recebidos os autos
20/09/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 17:54

Decisão Interlocutória de Mérito
19/09/2023 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
18/09/2023 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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