09/10/2024 13:38

Arquivado Definitivamente
09/10/2024 13:37

Expedição de Certidão.
27/09/2024 18:28

Expedição de Ofício.
23/09/2024 17:15

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
17/09/2024 17:43

Recebidos os autos
17/09/2024 17:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 3ª Turma Cível
17/09/2024 17:43

Transitado em Julgado em 17/09/2024
17/09/2024 02:15

Decorrido prazo de MARCIA RODRIGUES VELOSO em 16/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:16

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 09/09/2024 23:59.
27/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 27/08/2024.
26/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
22/08/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 16:23

Recebidos os autos
22/08/2024 16:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/08/2024 16:23

Recebidos os autos
22/08/2024 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
22/08/2024 16:23

Recurso Extraordinário não admitido
22/08/2024 16:23

Recurso Especial não admitido
22/08/2024 11:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/08/2024 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/08/2024 08:54

Recebidos os autos
22/08/2024 08:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
21/08/2024 15:28

Juntada de Petição de contrarrazões
21/07/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
21/07/2024 12:12

Juntada de Certidão
21/07/2024 12:11

Juntada de Certidão
19/07/2024 11:53

Recebidos os autos
19/07/2024 11:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/07/2024 23:36

Juntada de Petição de recurso extraordinário
16/07/2024 23:33

Juntada de Petição de recurso especial
25/06/2024 02:19

Publicado Ementa em 25/06/2024.
24/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
20/06/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 17:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/06/2024 17:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/06/2024 02:16

Decorrido prazo de MARCIA RODRIGUES VELOSO em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:16

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 05/06/2024 23:59.
14/05/2024 17:44

Expedição de Intimação de Pauta.
14/05/2024 17:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/04/2024 20:26

Recebidos os autos
03/04/2024 14:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
02/04/2024 18:57

Expedição de Certidão.
02/04/2024 18:56

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
18/03/2024 22:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/03/2024 02:27

Publicado Ementa em 08/03/2024.
08/03/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

INOVAÇÃO RECURSAL.

DOCUMENTOS JUNTADOS NO MOMENTO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO.

PENHORA DE BEM IMÓVEL.

BEM DE FAMÍLIA NÃO COMPROVADO.

ESPÓLIO.

EXISTÊNCIA DE OUTROS BENS.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Não se admite inovação de tese em sede recursal, sob pena de ofensa ao duplo grau de jurisdição. 2.

Documentos juntados extemporaneamente não decorrentes de fatos supervenientes não podem ser conhecidos, para que não ocorra supressão de instância. 3.

O artigo 5º da Lei nº 8.009/1990 estabelece que, para efeitos de impenhorabilidade, considera-se residência o único imóvel utilizado pelo casal ou entidade familiar para moradia permanente.

A ausência de prova efetiva de que a esposa do falecido reside no imóvel penhorado impede a aplicação do benefício legal. 4.

No caso concreto, as alegações da agravante de que utiliza o imóvel como moradia são contrapostas pela informação de que reside em endereço diverso, o que afasta alegação de bem de família. 5.

O imóvel objeto de penhora integra o patrimônio do espólio devedor e deve responder pelas suas dívidas, sobretudo porque está evidenciado que possui outros bens imóveis. 6.

Agravo de Instrumento conhecido em parte e, na parte conhecida, não provido.

Unânime.
06/03/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 15:06

Conhecido o recurso de MARCIA RODRIGUES VELOSO - CPF: *08.***.*76-53 (AGRAVANTE) e não-provido
04/03/2024 11:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/01/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 18:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/01/2024 13:45

Recebidos os autos
08/01/2024 13:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
18/12/2023 02:15

Publicado Despacho em 18/12/2023.
15/12/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
12/12/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 17:45

Recebidos os autos
12/12/2023 17:45

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 15:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
07/12/2023 14:43

Juntada de Certidão
06/12/2023 18:56

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 18:23

Juntada de Petição de contrarrazões
02/12/2023 00:02

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 02:19

Publicado Decisão em 09/11/2023.
09/11/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 15:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/11/2023 14:43

Recebidos os autos
03/11/2023 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
02/11/2023 19:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/11/2023 19:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/11/2023

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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