TJDFT - 0704458-32.2019.8.07.0018
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica e Saude Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/07/2025 03:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2025 23:59.
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18/06/2025 16:05
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2025 15:35
Recebidos os autos
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18/06/2025 15:35
Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
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17/06/2025 18:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
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17/06/2025 18:21
Juntada de Certidão
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16/06/2025 17:16
Juntada de Petição de petição
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29/05/2025 17:02
Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
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22/05/2025 16:14
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
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22/05/2025 16:12
Juntada de Certidão
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22/05/2025 03:07
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/05/2025 23:59.
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01/05/2025 03:20
Decorrido prazo de ADUBOS ARAGUAIA IND E COM LTDA em 30/04/2025 23:59.
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15/04/2025 02:58
Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 14/04/2025 23:59.
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24/03/2025 02:31
Publicado Decisão em 24/03/2025.
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22/03/2025 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
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20/03/2025 18:33
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2025 18:33
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2025 18:30
Recebidos os autos
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20/03/2025 18:30
Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
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11/03/2025 18:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
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10/03/2025 10:30
Juntada de Petição de petição
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27/02/2025 12:38
Publicado Despacho em 27/02/2025.
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27/02/2025 12:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
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25/02/2025 14:40
Expedição de Outros documentos.
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25/02/2025 13:55
Recebidos os autos
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25/02/2025 13:55
Proferido despacho de mero expediente
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10/02/2025 18:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
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10/02/2025 16:49
Juntada de Petição de petição
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26/11/2024 02:28
Publicado Intimação em 26/11/2024.
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25/11/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
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21/11/2024 17:39
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2024 16:09
Recebidos os autos
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21/11/2024 16:09
Outras decisões
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12/11/2024 18:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
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12/11/2024 09:39
Juntada de Petição de petição
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12/11/2024 09:25
Juntada de Petição de petição
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12/11/2024 09:14
Juntada de Petição de petição
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12/11/2024 08:59
Juntada de Petição de petição
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18/10/2024 02:17
Publicado Certidão em 18/10/2024.
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17/10/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
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15/10/2024 19:22
Expedição de Certidão.
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15/10/2024 17:37
Juntada de Petição de impugnação
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29/08/2024 02:20
Publicado Decisão em 29/08/2024.
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28/08/2024 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
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26/08/2024 16:28
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2024 15:53
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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14/08/2024 18:55
Recebidos os autos
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14/08/2024 18:55
Deferido o pedido de ADUBOS ARAGUAIA IND E COM LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-69 (AUTOR).
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07/08/2024 20:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
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07/08/2024 17:10
Juntada de Petição de petição
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19/07/2024 03:05
Publicado Intimação em 19/07/2024.
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18/07/2024 03:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
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16/07/2024 17:59
Recebidos os autos
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16/07/2024 17:59
Determinada a emenda à inicial
-
11/07/2024 18:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
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11/07/2024 15:26
Juntada de Petição de petição
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11/07/2024 02:55
Publicado Intimação em 11/07/2024.
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10/07/2024 03:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
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09/07/2024 04:44
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2024 23:59.
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08/07/2024 17:58
Recebidos os autos
-
08/07/2024 17:58
Determinado o arquivamento
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03/07/2024 13:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
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03/07/2024 07:59
Expedição de Certidão.
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28/06/2024 16:52
Juntada de Petição de petição
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14/06/2024 13:38
Expedição de Certidão.
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14/06/2024 11:54
Recebidos os autos
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14/06/2024 11:54
Juntada de Petição de certidão
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01/03/2020 17:09
Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
-
01/03/2020 17:08
Expedição de Certidão.
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27/02/2020 15:52
Juntada de Petição de contrarrazões
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02/12/2019 08:54
Expedição de Outros documentos.
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02/12/2019 08:54
Expedição de Certidão.
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02/12/2019 08:54
Juntada de Certidão
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28/11/2019 19:12
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/11/2019 23:59:59.
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14/10/2019 11:38
Juntada de Petição de apelação
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08/10/2019 06:59
Publicado Sentença em 08/10/2019.
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07/10/2019 08:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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03/10/2019 21:20
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2019 18:56
Recebidos os autos
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03/10/2019 18:56
Julgado improcedente o pedido
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28/08/2019 14:16
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
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27/08/2019 18:02
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2019 23:59:59.
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22/08/2019 16:41
Decorrido prazo de ADUBOS ARAGUAIA IND E COM LTDA em 21/08/2019 23:59:59.
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14/08/2019 04:58
Publicado Decisão em 14/08/2019.
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13/08/2019 15:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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09/08/2019 22:44
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2019 18:13
Recebidos os autos
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09/08/2019 18:13
Decisão interlocutória - recebido
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09/08/2019 16:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
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09/08/2019 16:27
Expedição de Certidão.
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09/08/2019 16:27
Juntada de Certidão
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02/08/2019 18:31
Decorrido prazo de ADUBOS ARAGUAIA IND E COM LTDA em 01/08/2019 23:59:59.
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02/08/2019 18:11
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/08/2019 23:59:59.
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29/07/2019 02:41
Publicado Certidão em 29/07/2019.
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26/07/2019 13:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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24/07/2019 15:58
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2019 15:58
Expedição de Certidão.
-
24/07/2019 15:58
Juntada de Certidão
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22/07/2019 17:29
Juntada de Petição de réplica
-
13/07/2019 01:30
Publicado Certidão em 11/07/2019.
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13/07/2019 01:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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09/07/2019 16:21
Expedição de Certidão.
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09/07/2019 16:21
Juntada de Certidão
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09/07/2019 15:32
Juntada de Petição de contestação
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01/06/2019 12:02
Decorrido prazo de ADUBOS ARAGUAIA IND E COM LTDA em 30/05/2019 23:59:59.
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29/05/2019 02:31
Publicado Decisão em 29/05/2019.
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28/05/2019 11:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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24/05/2019 11:23
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2019 18:11
Recebidos os autos
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23/05/2019 18:11
Não Concedida a Antecipação de tutela
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23/05/2019 15:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
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23/05/2019 11:18
Publicado Despacho em 23/05/2019.
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23/05/2019 11:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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22/05/2019 22:23
Juntada de Petição de emenda à inicial
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19/05/2019 22:35
Recebidos os autos
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19/05/2019 22:35
Proferido despacho de mero expediente
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17/05/2019 19:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
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17/05/2019 13:04
Juntada de Petição de petição
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06/05/2019 14:36
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2019 18:03
Recebidos os autos
-
05/05/2019 18:03
Proferido despacho de mero expediente
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30/04/2019 15:47
Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 5ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
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30/04/2019 15:29
Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
-
30/04/2019 15:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2019
Ultima Atualização
19/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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