STJ - 0709062-17.2024.8.07.0000

13/08/2025 17:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

13/08/2025 17:23

Transitado em Julgado em 13/08/2025

17/06/2025 00:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/06/2025

16/06/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/06/2025 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/06/2025

13/06/2025 19:20

Não conhecido o recurso de FRANCISCO DAS CHAGAS CAMPELO LIMA

29/11/2024 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

29/11/2024 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

29/11/2024 13:31

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 1059967/2024

29/11/2024 13:15

Protocolizada Petição 1059967/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/11/2024

19/11/2024 15:21

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

19/11/2024 14:00

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

18/11/2024 16:57

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS