TJDFT - 0708900-22.2024.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Maria de Lourdes Abreu
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2024 14:45
Arquivado Definitivamente
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08/08/2024 14:45
Expedição de Certidão.
-
08/08/2024 14:44
Expedição de Certidão.
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08/08/2024 14:44
Transitado em Julgado em 06/08/2024
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08/08/2024 14:43
Juntada de Ofício
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07/08/2024 02:15
Decorrido prazo de FABIO DA SILVA SOUSA COSTA em 06/08/2024 23:59.
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18/07/2024 02:18
Publicado Ementa em 18/07/2024.
-
18/07/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
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12/07/2024 17:02
Conhecido o recurso de FABIO DA SILVA SOUSA COSTA - CPF: *85.***.*70-59 (AGRAVANTE) e não-provido
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12/07/2024 15:08
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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09/07/2024 02:20
Decorrido prazo de MEIRILAINE DA SILVA PASSOS DE PAIVA em 08/07/2024 23:59.
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09/07/2024 02:20
Decorrido prazo de ARLEI FLORENTINO DE PAIVA PASSOS em 08/07/2024 23:59.
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09/07/2024 02:20
Decorrido prazo de FABIO DA SILVA SOUSA COSTA em 08/07/2024 23:59.
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14/06/2024 13:55
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2024 13:55
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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12/06/2024 15:30
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2024 15:30
Expedição de Certidão.
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12/06/2024 14:55
Expedição de Intimação de Pauta.
-
04/06/2024 17:55
Recebidos os autos
-
22/04/2024 18:21
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
-
22/04/2024 08:09
Juntada de Petição de petição
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15/04/2024 02:17
Publicado Despacho em 15/04/2024.
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13/04/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
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10/04/2024 16:19
Recebidos os autos
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10/04/2024 16:19
em cooperação judiciária
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09/04/2024 16:35
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
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08/04/2024 23:18
Juntada de Petição de contrarrazões
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14/03/2024 02:22
Publicado Decisão em 14/03/2024.
-
14/03/2024 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
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13/03/2024 17:46
Expedição de Ofício.
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13/03/2024 17:17
Recebidos os autos
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13/03/2024 17:17
Concedido efeito suspensivo a Recurso
-
13/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Número do processo: 0708900-22.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: FABIO DA SILVA SOUSA COSTA AGRAVADO: MEIRILAINE DA SILVA PASSOS DE PAIVA, ARLEI FLORENTINO DE PAIVA PASSOS D E C I S Ã O Compulsando os autos originários, verifico que o presente processo é a reiteração do pedido realizado nos autos de n.º 0701460-37.2022.8.07.0002, que foi extinto sem resolução de mérito, em virtude do indeferimento da petição inicial.
Nos autos de origem de n.º 0701460-37.2022.8.07.0002 foi interposta apelação, que foi distribuído para a 3ª Turma Cível, cuja relatora foi a i.
Desembargador Maria de Lourdes Abreu (Apelação n.º 0701460-37.2022.8.07.0002) Em que pese a certidão de ID 54348658 noticiar a inexistência de prevenção, verifico que a 3ª Turma está preventa para a análise do presente agravo.
De acordo com o disposto no artigo 930, parágrafo único, do Código de Processo Civil e no artigo 81, caput, do Regimento Interno desta Corte, a distribuição de ação originária e de recurso consolida a competência não só do órgão, mas também do relator, tornando-os, assim, preventos para todos os feitos posteriores referentes ao mesmo processo e ao que lhe for conexo ou continente, tanto na ação de conhecimento quanto na execução.
Desse modo, determino a redistribuição do presente recurso à d. 3ª Turma Cível, observada a prevenção da eminente relatora originária, na sua eventual ausência (artigo 79, §1º do RITJDFT), a um dos membros integrantes daquele órgão colegiado.
Cumpra-se.
Brasília, 11 de março de 2024.
Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Relatora -
12/03/2024 16:48
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
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12/03/2024 13:37
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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12/03/2024 12:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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12/03/2024 12:28
Juntada de Certidão
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11/03/2024 21:09
Declarada incompetência
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07/03/2024 10:26
Recebidos os autos
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07/03/2024 10:26
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
-
07/03/2024 10:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
07/03/2024 10:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2024
Ultima Atualização
08/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Anexo • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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