04/10/2024 12:34

Arquivado Definitivamente
04/10/2024 12:34

Expedição de Certidão.
04/10/2024 12:32

Expedição de Ofício.
03/10/2024 12:38

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
27/09/2024 14:57

Recebidos os autos
27/09/2024 14:57

Remetidos os Autos (trânsito em julgado) para 3ª Turma Cível
27/09/2024 14:56

Transitado em Julgado em 25/09/2024
27/09/2024 14:55

Juntada de decisão de tribunais superiores
25/07/2024 11:36

Juntada de ficha de inspeção judicial
03/05/2024 10:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
03/05/2024 10:06

Juntada de Certidão
24/04/2024 11:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
24/04/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/04/2024 23:59.
17/04/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 02:18

Publicado Decisão em 17/04/2024.
17/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
14/04/2024 22:50

Recebidos os autos
14/04/2024 22:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/04/2024 22:50

Recebidos os autos
14/04/2024 22:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/04/2024 22:50

Recurso especial admitido
10/04/2024 14:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/04/2024 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
10/04/2024 14:10

Recebidos os autos
10/04/2024 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
10/04/2024 13:23

Juntada de Petição de contrarrazões
03/04/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 15:19

Juntada de Certidão
03/04/2024 15:16

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (213)
03/04/2024 15:12

Recebidos os autos
03/04/2024 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/03/2024 15:20

Juntada de Petição de recurso especial
08/03/2024 02:27

Publicado Ementa em 08/03/2024.
08/03/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.

CÉDULA DE CRÉDITO RURAL.

INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL DECLARADA DE OFÍCIO.

POSSIBILIDADE.

ESCOLHA ALEATÓRIA DO FORO.

IMPOSSIBILIDADE.

DECISÃO MANTIDA. 1.

O juiz tem o poder-dever de zelar pela correta prestação jurisdicional, impedindo a escolha aleatória de foro, malferindo o princípio do juiz natural (artigo 5º, XXXVII, da Constituição Federal). 2.

O Superior Tribunal de Justiça firmou orientação no sentido de que é “inadmissível a escolha aleatória de foro sem justificativa plausível e pormenorizadamente demonstrada.

Precedente”. (AgRg no AREsp 391.555/MS, Rel.

Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 14.4.2015, DJe 20.4.2015). 3.

No caso concreto, a relação jurídica entre as partes não é de consumo, e não há justificativa plausível para pedir a liquidação/cumprimento de sentença coletivo no foro de Brasília, logo, deve ser mantida a decisão que declinou da competência para o local de residência da parte requerente. 4.

Agravo de Instrumento não provido.

Unânime.
06/03/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 15:05

Conhecido o recurso de JOAO CARLOS TOME - CPF: *04.***.*27-15 (AGRAVANTE) e não-provido
04/03/2024 11:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/02/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 18:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/01/2024 18:34

Recebidos os autos
28/11/2023 14:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
27/11/2023 15:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AGRAVADO) em 23/11/2023.
23/11/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 13:07

Juntada de Petição de contrarrazões
30/10/2023 02:17

Publicado Decisão em 30/10/2023.
28/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 18:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/10/2023 15:35

Recebidos os autos
23/10/2023 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
23/10/2023 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/10/2023 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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