TJDFT - 0712435-29.2019.8.07.0001

1ª instância - 4ª Vara Criminal de Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VITOR COELHO RUFINO

CPF *60.***.*49-40

JESSICA RUFINO RODRIGUES

CPF *47.***.*62-12

Advogados

ANTONIO VALE LEITE

OAB: 4741/DF

CPF *96.***.*02-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

JAQUELINE RODRIGUES DA SILVA

CPF *04.***.*59-92

LUCIANA ALMADA COELHO

CPF *07.***.*80-50

Advogados

LUCIANA ALMADA COELHO

OAB: 69805/DF

CPF *07.***.*80-50

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2024 11:45

    Arquivado Definitivamente

  • 29/08/2024 02:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/08/2024 20:00.

  • 28/08/2024 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2024 14:30

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2024 13:27

    Expedição de Carta.

  • 28/08/2024 12:44

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 22/08/2024 13:25

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2024 12:08

    Recebidos os autos

  • 22/08/2024 12:08

    Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Criminal de Brasília.

  • 20/08/2024 20:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/08/2024 15:25

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 20/08/2024 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2024 11:21

    Recebidos os autos

  • 12/03/2024 13:06

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 11/03/2024 21:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/02/2024 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2024 17:54

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2024 17:48

    Recebidos os autos

  • 22/02/2024 17:48

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 21/02/2024 17:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS

  • 21/02/2024 17:47

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2024 17:32

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2024 16:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/02/2024 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2024 14:16

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2024 03:59

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/02/2024 23:59.

  • 23/01/2024 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2024 10:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/01/2024 19:02

    Recebidos os autos

  • 22/01/2024 19:02

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 02/01/2024 17:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/12/2023 04:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2023 23:59.

  • 15/12/2023 10:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/12/2023 18:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS

  • 14/12/2023 17:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/12/2023 13:47

    Recebidos os autos

  • 14/12/2023 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2023 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2023 18:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS

  • 13/12/2023 10:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/11/2023 12:05

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2023 12:03

    Expedição de Mandado.

  • 20/11/2023 16:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/11/2023 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2023 14:07

    Recebidos os autos

  • 20/11/2023 14:07

    Julgado procedente o pedido

  • 29/09/2023 17:39

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS

  • 29/09/2023 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 17:38

    Recebidos os autos

  • 20/01/2023 17:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/12/2022 12:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/11/2022 10:01

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS

  • 28/11/2022 09:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/11/2022 13:49

    Expedição de Mandado.

  • 17/11/2022 20:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/11/2022 20:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/11/2022 17:43

    Expedição de Mandado.

  • 03/11/2022 10:59

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2022 01:11

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/10/2022 23:59:59.

  • 26/10/2022 01:11

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/10/2022 23:59:59.

  • 26/10/2022 01:11

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/10/2022 23:59:59.

  • 10/10/2022 18:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2022 18:15

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2022 16:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/10/2022 18:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2022 18:46

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 13:16

    Recebidos os autos

  • 27/09/2022 13:16

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 26/09/2022 19:09

    Conclusos para despacho para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS

  • 26/09/2022 08:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/09/2022 17:49

    Expedição de Ata.

  • 22/09/2022 14:54

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/09/2022 14:00, 4ª Vara Criminal de Brasília.

  • 16/09/2022 10:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/09/2022 17:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/09/2022 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2022 13:34

    Expedição de Mandado.

  • 03/09/2022 00:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2022 23:59:59.

  • 02/09/2022 18:54

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/09/2022 14:00, 4ª Vara Criminal de Brasília.

  • 17/08/2022 10:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/08/2022 19:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 19:43

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2022 12:53

    Expedição de Ata.

  • 15/08/2022 19:04

    Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/07/2022 15:30, 4ª Vara Criminal de Brasília.

  • 15/08/2022 18:49

    Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/07/2022 15:30, 4ª Vara Criminal de Brasília.

  • 04/08/2022 17:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/07/2022 15:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/07/2022 00:35

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2022 23:59:59.

  • 27/07/2022 00:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2022 23:59:59.

  • 13/07/2022 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2022 14:33

    Expedição de Mandado.

  • 26/05/2022 00:24

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/05/2022 23:59:59.

  • 10/05/2022 10:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/05/2022 00:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2022 23:59:59.

  • 03/05/2022 18:19

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2022 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2022 15:49

    Expedição de Ata.

  • 03/05/2022 15:23

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/05/2022 15:00, 4ª Vara Criminal de Brasília.

  • 02/05/2022 18:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/04/2022 21:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/04/2022 18:57

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2022 18:56

    Expedição de Mandado.

  • 06/04/2022 19:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/04/2022 18:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2022 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 18:09

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/05/2022 15:00, 4ª Vara Criminal de Brasília.

  • 22/06/2021 02:52

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/06/2021 23:59:59.

  • 02/06/2021 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2021 15:43

    Recebidos os autos

  • 02/06/2021 15:43

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 28/05/2021 18:49

    Conclusos para despacho para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS

  • 28/05/2021 16:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/05/2021 13:31

    Decorrido prazo de #Oculto# em 18/05/2021 23:59:59.

  • 18/05/2021 16:50

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 16:12

    Expedição de Ata.

  • 18/05/2021 14:01

    Audiência Instrução e Julgamento (videoconferência) realizada em/para 18/05/2021 14:00 4ª Vara Criminal de Brasília.

  • 18/05/2021 12:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/05/2021 11:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/05/2021 21:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/05/2021 17:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/05/2021 17:03

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2021 16:35

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2021 16:32

    Expedição de Mandado.

  • 22/04/2021 21:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/04/2021 14:29

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 22/04/2021 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2021 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2021 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 14:26

    Audiência Instrução e Julgamento (videoconferência) designada em/para 18/05/2021 14:00 4ª Vara Criminal de Brasília.

  • 30/03/2020 17:28

    Recebidos os autos

  • 30/03/2020 17:27

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 14/03/2020 02:51

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/03/2020 23:59:59.

  • 13/03/2020 15:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS

  • 13/03/2020 15:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/03/2020 14:11

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2020 14:08

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2020 12:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/02/2020 23:52

    Mandado devolvido dependência

  • 09/02/2020 20:31

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2020 23:59:59.

  • 07/02/2020 17:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/02/2020 18:30

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2020 23:59:59.

  • 01/02/2020 03:46

    Publicado Certidão em 31/01/2020.

  • 30/01/2020 15:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/01/2020 17:38

    Expedição de Mandado.

  • 28/01/2020 17:53

    Recebidos os autos

  • 28/01/2020 17:53

    Recebida a denúncia

  • 28/01/2020 15:25

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN

  • 28/01/2020 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2020 14:49

    Juntada de Petição de Cota;

  • 28/01/2020 14:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/01/2020 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2020 18:36

    Publicado Certidão em 21/01/2020.

  • 13/01/2020 07:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/01/2020 16:07

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2020 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2020 15:35

    Recebidos os autos

  • 10/01/2020 15:35

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 23/12/2019 17:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS

  • 23/12/2019 17:14

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2019 13:22

    Expedição de Ofício.

  • 18/11/2019 13:22

    Juntada de Ofício

  • 14/11/2019 18:36

    Juntada de gravação de audiência

  • 14/11/2019 15:40

    Expedição de Ata.

  • 14/11/2019 14:44

    Homologada a Transação

  • 14/11/2019 14:44

    Audiência Instrução e Julgamento realizada - 14/11/2019 14:00

  • 13/11/2019 14:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/11/2019 12:41

    Publicado Certidão em 12/11/2019.

  • 11/11/2019 20:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/11/2019 14:27

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2019 16:37

    Recebidos os autos

  • 08/11/2019 16:37

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 08/11/2019 12:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS

  • 18/10/2019 09:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/10/2019 09:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/10/2019 15:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/10/2019 14:45

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2019 15:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/09/2019 19:00

    Expedição de Mandado.

  • 30/09/2019 19:00

    Juntada de mandado

  • 30/09/2019 18:58

    Expedição de Mandado.

  • 30/09/2019 18:58

    Juntada de mandado

  • 30/09/2019 18:49

    Expedição de Ofício.

  • 30/09/2019 18:49

    Juntada de Ofício

  • 30/09/2019 18:43

    Expedição de Mandado.

  • 30/09/2019 18:43

    Juntada de mandado

  • 26/09/2019 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2019 16:13

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2019 16:13

    Audiência instrução e julgamento designada - 14/11/2019 14:00

  • 18/09/2019 14:58

    Recebidos os autos

  • 18/09/2019 14:58

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 12/09/2019 15:53

    Conclusos para despacho para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS

  • 12/09/2019 15:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2019 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2019 13:26

    Recebidos os autos

  • 29/08/2019 13:26

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 27/08/2019 18:15

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2019 23:59:59.

  • 27/08/2019 13:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS

  • 27/08/2019 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2019 13:09

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2019 14:58

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2019 14:37

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2019 09:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/08/2019 13:22

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2019 13:22

    Juntada de mandado

  • 02/08/2019 18:09

    Juntada de Petição de Cota;

  • 01/08/2019 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2019 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2019 14:12

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2019 16:17

    Recebidos os autos

  • 08/07/2019 16:17

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 04/07/2019 13:10

    Conclusos para despacho para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS

  • 03/07/2019 18:01

    Juntada de Petição de Cota;

  • 03/07/2019 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2019 15:00

    Recebidos os autos

  • 03/07/2019 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2019 14:05

    Conclusos para despacho para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS

  • 27/06/2019 14:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/05/2019 17:26

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2019 17:26

    Juntada de mandado

  • 21/05/2019 13:22

    Recebidos os autos

  • 21/05/2019 13:22

    Recebida a denúncia

  • 15/05/2019 18:19

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2019 17:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS

  • 15/05/2019 17:57

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2019 18:58

    Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 4ª Vara Criminal de Brasília - (em diligência)

  • 14/05/2019 18:58

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2019 17:11

    Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara Criminal de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)

  • 14/05/2019 17:11

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2019

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ata • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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