TJDFT - 0702429-92.2021.8.07.0000

18/11/2024 15:53

Arquivado Definitivamente

18/11/2024 15:52

Expedição de Certidão.

18/11/2024 15:50

Evoluída a classe de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

15/11/2024 17:50

Recebidos os autos

15/11/2024 17:50

Remetidos os Autos (trânsito em julgado) para 8ª Turma Cível

15/11/2024 17:49

Transitado em Julgado em 13/11/2024

15/11/2024 17:48

Juntada de decisão de tribunais superiores

06/09/2024 16:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

06/09/2024 16:09

Juntada de Certidão

29/08/2024 11:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

29/08/2024 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2024 23:59.

15/08/2024 02:16

Decorrido prazo de HYPOLITO MASCENA DANTAS em 14/08/2024 23:59.

07/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 07/08/2024.

07/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

05/08/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024 16:17

Recebidos os autos

02/08/2024 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/08/2024 16:17

Recebidos os autos

02/08/2024 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/08/2024 16:17

Recurso extraordinário admitido

02/08/2024 13:11

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/08/2024 13:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

02/08/2024 13:09

Recebidos os autos

02/08/2024 13:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

01/08/2024 19:56

Juntada de Certidão

01/08/2024 19:55

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)

31/07/2024 14:50

Recebidos os autos

31/07/2024 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

30/07/2024 02:15

Decorrido prazo de HYPOLITO MASCENA DANTAS em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024 02:15

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 29/07/2024 23:59.

09/07/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 08/07/2024 23:59.

08/07/2024 08:27

Publicado Ementa em 08/07/2024.

08/07/2024 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

14/05/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024 16:59

Conhecido o recurso de HYPOLITO MASCENA DANTAS - CPF: *09.***.*00-06 (EMBARGANTE) e MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (EMBARGANTE) e não-provido

14/05/2024 16:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/04/2024 15:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/04/2024 02:11

Recebidos os autos

12/04/2024 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 11/04/2024 23:59.

11/04/2024 12:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

10/04/2024 20:01

Juntada de Petição de petição

22/03/2024 17:24

Juntada de Petição de petição

18/03/2024 02:16

Publicado Despacho em 18/03/2024.

16/03/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

15/03/2024 02:18

Publicado Despacho em 15/03/2024.

15/03/2024 02:18

Publicado Despacho em 15/03/2024.

14/03/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

13/03/2024 23:18

Recebidos os autos

13/03/2024 23:18

Determinada Requisição de Informações

13/03/2024 18:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

13/03/2024 13:37

Recebidos os autos

13/03/2024 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 8ª Turma Cível

12/03/2024 17:19

Juntada de Certidão

12/03/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024 11:02

Recebidos os autos

06/03/2024 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/03/2024 11:02

Recebidos os autos

06/03/2024 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/03/2024 11:02

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024 17:41

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

04/03/2024 17:41

Recebidos os autos

04/03/2024 12:44

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

04/03/2024 12:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

04/03/2024 12:41

Recebidos os autos

04/03/2024 12:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

04/03/2024 12:34

Expedição de Certidão.

28/02/2024 14:11

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1170

06/07/2023 09:37

Juntada de Certidão

29/04/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/04/2023 23:59.

30/03/2023 00:06

Decorrido prazo de HYPOLITO MASCENA DANTAS em 29/03/2023 23:59.

07/03/2023 00:08

Publicado Decisão em 07/03/2023.

07/03/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

03/03/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023 22:28

Recebidos os autos

27/02/2023 22:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/02/2023 22:28

Recebidos os autos

27/02/2023 22:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/02/2023 22:28

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1170)

13/02/2023 21:33

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/02/2023 21:33

Recebidos os autos

13/02/2023 16:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/02/2023 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

13/02/2023 15:59

Recebidos os autos

13/02/2023 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

13/02/2023 15:59

Juntada de Certidão

14/07/2022 11:21

Juntada de Certidão

10/11/2021 09:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

10/11/2021 09:57

Juntada de Certidão

04/11/2021 07:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para NUDIG

04/11/2021 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2021 23:59:59.

20/10/2021 00:07

Decorrido prazo de HYPOLITO MASCENA DANTAS em 19/10/2021 23:59:59.

12/10/2021 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2021 23:59:59.

11/10/2021 02:16

Publicado Decisão em 11/10/2021.

09/10/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

07/10/2021 08:50

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021 08:50

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021 08:50

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021 18:15

Recebidos os autos

06/10/2021 18:15

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

06/10/2021 18:15

Recebidos os autos

06/10/2021 18:15

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

06/10/2021 18:15

Defiro

06/10/2021 11:25

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/10/2021 11:25

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

06/10/2021 09:19

Recebidos os autos

06/10/2021 09:19

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

06/10/2021 07:51

Juntada de Petição de contrarrazões

06/10/2021 07:50

Juntada de Petição de contrarrazões

17/08/2021 07:45

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021 07:45

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021 15:08

Juntada de Petição de petição

10/08/2021 02:25

Publicado Certidão em 10/08/2021.

10/08/2021 02:25

Publicado Certidão em 10/08/2021.

09/08/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

09/08/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

05/08/2021 14:10

Juntada de Certidão

04/08/2021 13:11

Recebidos os autos

04/08/2021 13:11

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Eustáquio de Castro para COREC - (em grau de recurso)

04/08/2021 13:10

Juntada de Certidão

03/08/2021 22:49

Juntada de Petição de recurso especial

31/07/2021 02:27

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 30/07/2021 23:59:59.

31/07/2021 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/07/2021 23:59:59.

13/07/2021 02:31

Publicado Ementa em 13/07/2021.

13/07/2021 02:31

Publicado Ementa em 13/07/2021.

12/07/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021

12/07/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021

09/07/2021 12:28

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021 12:28

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021 12:28

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021 12:27

Recebidos os autos

07/07/2021 17:34

Conhecido o recurso de HYPOLITO MASCENA DANTAS - CPF: *09.***.*00-06 (EMBARGANTE) e MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (EMBARGANTE) e não-provido

07/07/2021 17:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/07/2021 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2021 23:59:59.

28/06/2021 17:47

Juntada de pauta de julgamento

28/06/2021 17:16

Recebidos os autos

17/06/2021 15:34

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

17/06/2021 15:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

17/06/2021 15:20

Juntada de Petição de petição

08/06/2021 13:52

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021 13:46

Recebidos os autos

08/06/2021 13:46

Determinada Requisição de Informações

08/06/2021 13:00

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

08/06/2021 12:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

08/06/2021 02:31

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/06/2021 23:59:59.

01/06/2021 14:31

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

25/05/2021 18:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/05/2021 02:27

Publicado Ementa em 18/05/2021.

18/05/2021 02:27

Publicado Ementa em 18/05/2021.

17/05/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

17/05/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

14/05/2021 13:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021 12:59

Recebidos os autos

13/05/2021 18:32

Conhecido o recurso de HYPOLITO MASCENA DANTAS - CPF: *09.***.*00-06 (AGRAVANTE) e MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (AGRAVANTE) e não-provido

13/05/2021 16:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/04/2021 16:15

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021 16:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/04/2021 17:15

Recebidos os autos

25/03/2021 15:30

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

25/03/2021 15:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

25/03/2021 15:24

Juntada de Certidão

25/03/2021 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 24/03/2021 23:59:59.

25/02/2021 02:18

Decorrido prazo de HYPOLITO MASCENA DANTAS em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021 02:18

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 24/02/2021 23:59:59.

16/02/2021 14:19

Juntada de Petição de petição

29/01/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021

29/01/2021 02:15

Publicado Decisão em 29/01/2021.

29/01/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021

27/01/2021 10:15

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021 21:26

Recebidos os autos

26/01/2021 21:26

Não Concedida a Antecipação de tutela

26/01/2021 16:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

26/01/2021 16:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

26/01/2021 15:57

Recebidos os autos

26/01/2021 15:57

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

25/01/2021 20:33

Distribuído por sorteio