27/05/2024 11:12

Baixa Definitiva
27/05/2024 11:11

Transitado em Julgado em 27/05/2024
25/05/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/05/2024 23:59.
09/05/2024 08:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 02:18

Publicado Decisão em 09/05/2024.
09/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 15:12

Recebidos os autos
06/05/2024 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/05/2024 15:12

Recebidos os autos
06/05/2024 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/05/2024 15:12

Recurso Especial não admitido
02/05/2024 14:07

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/05/2024 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
02/05/2024 13:39

Recebidos os autos
02/05/2024 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/04/2024 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 13:22

Juntada de Certidão
03/04/2024 13:21

Juntada de Certidão
03/04/2024 13:20

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
02/04/2024 17:50

Recebidos os autos
02/04/2024 17:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/04/2024 17:49

Transitado em Julgado em 13/03/2024
01/04/2024 23:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 02:21

Publicado Ementa em 13/03/2024.
13/03/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
11/03/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 13:24

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido
08/03/2024 13:24

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
08/03/2024 12:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/02/2024 16:27

Juntada de intimação de pauta
05/02/2024 18:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 15:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/01/2024 15:26

Recebidos os autos
08/01/2024 11:43

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
02/01/2024 14:00

Recebidos os autos
23/11/2023 17:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
23/11/2023 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 11:39

Juntada de Certidão
22/11/2023 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2023 02:16

Publicado Certidão em 13/11/2023.
11/11/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 13:53

Juntada de Certidão
09/11/2023 13:38

Recebidos os autos
09/11/2023 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
06/11/2023 19:18

Recebidos os autos
06/11/2023 19:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/11/2023 19:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
09/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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