TJDFT - 0700134-91.2022.8.07.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/11/2024 12:18
Baixa Definitiva
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29/11/2024 12:18
Transitado em Julgado em 28/11/2024
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29/11/2024 12:17
Juntada de decisão de tribunais superiores
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30/07/2024 17:14
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
25/03/2024 14:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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25/03/2024 14:03
Juntada de Certidão
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22/03/2024 12:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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22/03/2024 09:40
Decorrido prazo de HADENYS RICARDO MATOS MAIA em 21/03/2024 23:59.
-
22/03/2024 09:40
Decorrido prazo de HADENYS RICARDO MATOS MAIA em 21/03/2024 23:59.
-
15/03/2024 02:20
Publicado Despacho em 15/03/2024.
-
15/03/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
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15/03/2024 02:20
Publicado Despacho em 15/03/2024.
-
15/03/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
-
14/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0700134-91.2022.8.07.0018 AGRAVANTE: HADENYS RICARDO MATOS MAIA AGRAVADOS: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS - CEBRASPE, DISTRITO FEDERAL DESPACHO HADENYS RICARDO MATOS MAIA se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.
Sustenta que houve o prequestionamento do tema.
Defende a não incidência do enunciado 7 da Súmula do STJ.
Aduz violação à legislação federal.
Afirma ter demonstrado o dissídio jurisprudencial entre o acórdão recorrido e a jurisprudência de outros tribunais de justiça do país.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A003 -
07/03/2024 00:08
Recebidos os autos
-
07/03/2024 00:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
07/03/2024 00:08
Recebidos os autos
-
07/03/2024 00:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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07/03/2024 00:08
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2024 00:08
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2024 14:29
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
26/02/2024 14:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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26/02/2024 14:24
Recebidos os autos
-
26/02/2024 14:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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24/02/2024 02:16
Decorrido prazo de #Oculto# em 23/02/2024 23:59.
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31/01/2024 18:21
Juntada de Petição de contrarrazões
-
31/01/2024 18:21
Juntada de Petição de contrarrazões
-
28/11/2023 02:19
Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 27/11/2023 23:59.
-
27/11/2023 14:03
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2023 14:02
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
-
27/11/2023 10:18
Juntada de Petição de agravo
-
27/11/2023 09:18
Juntada de Petição de agravo
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24/11/2023 02:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/11/2023 23:59.
-
06/11/2023 02:16
Publicado Decisão em 06/11/2023.
-
04/11/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
-
31/10/2023 06:25
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2023 22:46
Recebidos os autos
-
21/10/2023 22:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
21/10/2023 22:46
Recebidos os autos
-
21/10/2023 22:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
21/10/2023 22:46
Recurso Especial não admitido
-
05/10/2023 11:58
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
05/10/2023 11:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
05/10/2023 11:15
Recebidos os autos
-
05/10/2023 11:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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05/10/2023 11:14
Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE - CNPJ: 18.***.***/0001-53 (APELADO) em 04/10/2023.
-
05/10/2023 02:16
Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 04/10/2023 23:59.
-
25/09/2023 07:56
Juntada de Petição de contrarrazões
-
02/09/2023 00:14
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2023 20:09
Juntada de Certidão
-
01/09/2023 20:08
Juntada de Certidão
-
01/09/2023 16:57
Recebidos os autos
-
01/09/2023 16:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
01/09/2023 16:57
Juntada de Certidão
-
01/09/2023 16:52
Juntada de Petição de recurso especial
-
01/09/2023 16:51
Juntada de Petição de recurso extraordinário
-
15/08/2023 00:06
Publicado Ementa em 15/08/2023.
-
14/08/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
-
09/08/2023 17:04
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2023 14:39
Conhecido o recurso de HADENYS RICARDO MATOS MAIA - CPF: *41.***.*69-91 (APELANTE) e não-provido
-
03/08/2023 13:54
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
28/07/2023 16:57
Juntada de Certidão
-
28/07/2023 16:55
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
28/07/2023 16:20
Recebidos os autos
-
26/07/2023 10:24
Juntada de Petição de contrarrazões
-
20/07/2023 13:48
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
-
20/07/2023 13:42
Juntada de Petição de contrarrazões
-
03/07/2023 12:11
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2023 07:20
Recebidos os autos
-
03/07/2023 07:20
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2023 18:08
Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
-
30/06/2023 16:02
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
-
30/06/2023 16:02
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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30/06/2023 15:42
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
30/06/2023 00:08
Publicado Ementa em 30/06/2023.
-
30/06/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
-
28/06/2023 14:37
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2023 14:14
Conhecido o recurso de HADENYS RICARDO MATOS MAIA - CPF: *41.***.*69-91 (APELANTE) e não-provido
-
07/06/2023 18:41
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
06/06/2023 14:44
Juntada de Certidão
-
19/05/2023 13:37
Juntada de Petição de petição
-
18/05/2023 18:46
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2023 18:21
Expedição de Certidão.
-
18/05/2023 17:56
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
18/05/2023 17:26
Juntada de Certidão
-
18/05/2023 17:08
Deliberado em Sessão - Retirado
-
10/05/2023 00:11
Publicado Decisão em 10/05/2023.
-
09/05/2023 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
-
05/05/2023 18:46
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2023 18:43
Recebidos os autos
-
05/05/2023 18:43
Defiro
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05/05/2023 14:21
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra
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04/05/2023 15:21
Juntada de Petição de petição
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03/05/2023 13:08
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2023 18:26
Expedição de Certidão.
-
02/05/2023 18:11
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
17/03/2023 17:09
Juntada de Certidão
-
17/03/2023 17:08
Deliberado em Sessão - Retirado
-
17/03/2023 15:48
Juntada de Petição de petição
-
23/02/2023 16:34
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2023 16:34
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
16/02/2023 15:59
Recebidos os autos
-
13/02/2023 12:31
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
-
13/02/2023 12:31
Recebidos os autos
-
13/02/2023 12:31
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
-
10/02/2023 01:00
Recebidos os autos
-
10/02/2023 01:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
10/02/2023 01:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2023
Ultima Atualização
29/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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