23/07/2024 01:09

Arquivado Definitivamente
23/07/2024 01:06

Expedição de Certidão.
23/07/2024 01:06

Transitado em Julgado em 17/07/2024
23/07/2024 01:03

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
18/07/2024 02:17

Decorrido prazo de RENATO MENDES PRESTES em 17/07/2024 23:59.
17/07/2024 20:45

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 02:16

Publicado Ementa em 26/06/2024.
27/06/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
20/06/2024 18:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/06/2024 17:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/05/2024 02:17

Publicado Intimação de Pauta em 27/05/2024.
25/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 16:21

Expedição de Intimação de Pauta.
23/05/2024 14:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/05/2024 19:00

Recebidos os autos
10/04/2024 02:16

Decorrido prazo de RENATO MENDES PRESTES em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 02:16

Decorrido prazo de GIORDANO HEMIELEWSKI DE SOUZA em 09/04/2024 23:59.
08/04/2024 12:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
06/04/2024 02:19

Decorrido prazo de RENATO MENDES PRESTES em 05/04/2024 23:59.
26/03/2024 02:19

Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2024.
26/03/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0747482-28.2023.8.07.0000 Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: GIORDANO HEMIELEWSKI DE SOUZA EMBARGADO: RENATO MENDES PRESTES ATO ORDINATÓRIO Certifico que, tendo em vista os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, reautuei os presentes autos e de ordem do(a) eminente Relator(a), nos termos da Portaria nº 01/5ª Turma Cível, de 10/10/2018, c/c artigo 1.023, § 2º do Código de Processo Civil e artigo 267, § 1º do RITJDFT; procedo à INTIMAÇÃO do(a) EMBARGADO: RENATO MENDES PRESTES, para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

Brasília, 22 de março de 2024.

PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível
22/03/2024 09:38

Juntada de ato ordinatório
22/03/2024 09:34

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
14/03/2024 02:21

Publicado Ementa em 14/03/2024.
14/03/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO.

PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSS.

POSSIBILIDADE.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

O Superior Tribunal de Justiça, no EREsp 1.518.169/DF, relatora designada MINISTRA NANCY ANDRIGHI, definiu que a regra da impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc., prevista no art. 649, IV, do CPC/1973 (correspondente ao art. 833, IV do CPC/2015), pode ser excepcionada para permitir a penhora de um percentual do salário do devedor a fim de satisfazer crédito de natureza não alimentar, desde que preservado o suficiente para garantir a subsistência digna do devedor e de sua família. 2.

Uma vez reconhecida a possibilidade de penhora de rendimentos para o pagamento do crédito exequendo, possível e cabível expedição de ofício ao INSS, com o intuito de verificar o valor dos proventos do agravado. 3.

Agravo de instrumento conhecido e parcialmente provido.
11/03/2024 22:59

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 17:37

Conhecido o recurso de GIORDANO HEMIELEWSKI DE SOUZA - CPF: *16.***.*58-30 (AGRAVANTE) e provido em parte
08/03/2024 16:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/02/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 12:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/01/2024 18:53

Recebidos os autos
09/01/2024 18:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
09/01/2024 18:57

Decorrido prazo de RENATO MENDES PRESTES - CPF: *17.***.*85-68 (AGRAVADO) em 12/12/2023.
13/12/2023 02:16

Decorrido prazo de RENATO MENDES PRESTES em 12/12/2023 23:59.
19/11/2023 02:34

Juntada de entregue (ecarta)
10/11/2023 02:16

Publicado Despacho em 10/11/2023.
09/11/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 17:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2023 17:30

Recebidos os autos
07/11/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 14:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
07/11/2023 14:07

Recebidos os autos
07/11/2023 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
06/11/2023 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/11/2023 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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