25/02/2025 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
25/02/2025 13:56

Juntada de Certidão
28/01/2025 07:29

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 14:55

Recebidos os autos
17/12/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
11/04/2024 03:35

Decorrido prazo de H PRINT REPROGRAFIA E AUTOMACAO DE ESCRITORIO LTDA em 10/04/2024 23:59.
02/04/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 02:51

Publicado Decisão em 15/03/2024.
15/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0004997-78.2015.8.07.0018 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: H PRINT REPROGRAFIA E AUTOMACAO DE ESCRITORIO LTDA DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos contra a decisão de ID 171091576, por meio do qual o Embargante se insurge alegando presentes os vícios do art. 1.022 do CPC. É o breve relatório.

DECIDO.

Não recebo os embargos, porque intempestivos.

A decisão embargada foi proferida no ano de 2021 e os presentes embargos de declaração apresentados somente no ano de 2023.

Ademais, a alegação de que a intimação foi para a Defensoria Pública e não para o advogado constituído é incabível, pois, como já enfrentado por este Juízo, a procuração outorgada pela parte estava vencida desde o ano de 2018, de modo que a Defensoria Pública estava legitimamente patrocinando os interesses da executada, sendo, portanto, válidas todas as intimações feitas a ela.

Nesse sentido, cabe à executada e seu patrono agir de modo diligente, acompanhar o processo e fazer juntar procuração.

Eventual ato judicial no sentido de chamar a parte aos autos para regularizar eventual representação jurídica é mero auxilio, decorrente do princípio da cooperação, mas não desnatura o dever da parte ou invalida decisões posteriores, sob pena da parte se beneficiar de sua própria atitude desidiosa.

Ante o exposto, NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração por serem intempestivos.

Intime-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
13/03/2024 07:20

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 18:56

Recebidos os autos
11/03/2024 18:56

Embargos de declaração não acolhidos
07/06/2023 01:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2023 23:59.
18/05/2023 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
17/04/2023 18:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/04/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 17:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/04/2023 10:04

Recebidos os autos
04/04/2023 10:04

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
19/02/2022 02:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/02/2022 23:59:59.
22/01/2022 01:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2022 23:59:59.
07/01/2022 14:16

Juntada de Petição de manifestação
10/12/2021 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
07/12/2021 22:06

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 18:45

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
24/11/2021 19:11

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 19:10

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 19:09

Juntada de Certidão
22/11/2021 09:33

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
18/11/2021 18:26

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
17/11/2021 10:35

Recebidos os autos
17/11/2021 10:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/08/2021 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
26/08/2021 20:25

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2021 23:59:59.
06/08/2021 16:26

Juntada de Petição de manifestação
26/07/2021 09:52

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 18:30

Recebidos os autos
23/07/2021 18:30

Decisão interlocutória - recebido
07/01/2021 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
21/12/2020 15:17

Juntada de Petição de manifestação
07/12/2020 16:16

Expedição de Outros documentos.
04/12/2020 17:11

Recebidos os autos
04/12/2020 17:11

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2020 09:43

Juntada de Certidão
14/10/2020 16:40

Juntada de Petição de manifestação
13/10/2020 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
13/10/2020 14:17

Expedição de Outros documentos.
13/10/2020 14:17

Juntada de Certidão
27/08/2019 07:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2019

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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