09/06/2025 15:05

Juntada de Certidão
09/06/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 18:13

Juntada de Certidão
28/11/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 15:54

Juntada de Certidão
26/11/2024 19:14

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 15:34

Juntada de Certidão
19/11/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PAULO(CAPITAL) em 08/11/2024 23:59.
17/10/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PAULO(CAPITAL) em 09/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:16

Decorrido prazo de DYNATRACE SOFTWARE DO BRASIL S.A. em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:16

Decorrido prazo de DYNATRACE SOFTWARE DO BRASIL S.A. em 02/10/2024 23:59.
25/09/2024 02:16

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:16

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0045797-15.2009.8.07.0001 RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (CAPITAL) RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O Supremo Tribunal Federal afetou o RE 1.412.069/PR (Tema 1.255) com a finalidade de uniformizar a controvérsia “possibilidade da fixação dos honorários por apreciação equitativa (artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil) quando os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda forem exorbitantes”, matéria debatida nos apelos constitucionais interpostos pelo MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.

Por sua vez, a Ministra Presidente do Superior Tribunal de Justiça determinou o sobrestamento dos recursos extraordinários manejados contra os paradigmas REsp 1.850.512/SP e REsp 1.906.618/SP (Tema 1.076), em razão da afetação do mencionado precedente do STF.

Constata-se, pois, que o posicionamento da Corte Suprema sobre a matéria controvertida, a depender do resultado, pode vir a atingir, diretamente, a tese definida no paradigma do Tema 1.076/STJ e, por consequência, a pretensão recursal ora deduzida.

Assim, a fim de evitar provimentos jurisdicionais dissonantes entre o STJ e o STF, e de modo a privilegiar os princípios da economia processual, da celeridade, da duração razoável do processo, da isonomia, e da efetividade, revela-se necessário o sobrestamento dos recursos especial e extraordinário até o desfecho do RE 1.412.069/PR no âmbito da Corte Suprema.

Ante o exposto, remetam-se os autos à COREC para que mantenha sobrestados os recursos especial e extraordinário.

Atente-se à Secretaria quanto ao comando exarado no despacho de ID 26526337.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A019
23/09/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 08:15

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 17:28

Recebidos os autos
20/09/2024 17:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/09/2024 17:28

Recebidos os autos
20/09/2024 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
20/09/2024 17:28

Negado seguimento ao recurso
20/09/2024 17:27

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1255)
20/09/2024 17:27

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1076)
20/09/2024 11:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/09/2024 11:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
20/09/2024 11:35

Recebidos os autos
20/09/2024 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/09/2024 18:04

Juntada de Petição de contrarrazões
19/09/2024 18:03

Juntada de Petição de contrarrazões
23/08/2024 12:15

Juntada de Petição de contrarrazões
23/08/2024 12:08

Juntada de Petição de contrarrazões
06/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 09:41

Juntada de Certidão
01/08/2024 23:30

Recebidos os autos
01/08/2024 23:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/08/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2024 23:59.
08/07/2024 20:56

Juntada de Petição de recurso extraordinário
08/07/2024 20:45

Juntada de Petição de recurso especial
05/07/2024 02:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PAULO(CAPITAL) em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 02:18

Decorrido prazo de DYNATRACE SOFTWARE DO BRASIL S.A. em 04/07/2024 23:59.
18/06/2024 16:43

Juntada de Certidão
14/06/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 02:17

Publicado Intimação em 13/06/2024.
14/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
10/06/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 19:03

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO PAULO(CAPITAL) - CNPJ: 46.***.***/0001-18 (EMBARGANTE) e não-provido
06/06/2024 18:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/06/2024 02:20

Publicado Pauta de Julgamento em 05/06/2024.
05/06/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
05/06/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 15:23

Juntada de pauta de julgamento
29/05/2024 18:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/05/2024 19:10

Recebidos os autos
03/05/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/05/2024 23:59.
02/05/2024 12:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
02/05/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 16:11

Juntada de Petição de contrarrazões
10/04/2024 02:17

Publicado Despacho em 10/04/2024.
10/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 18:28

Recebidos os autos
05/04/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 12:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
05/04/2024 00:24

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
04/04/2024 02:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PAULO(CAPITAL) em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:16

Decorrido prazo de DYNATRACE SOFTWARE DO BRASIL S.A. em 03/04/2024 23:59.
21/03/2024 15:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/03/2024 02:26

Publicado Ementa em 08/03/2024.
08/03/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
06/03/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 16:23

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO PAULO(CAPITAL) - CNPJ: 46.***.***/0001-18 (EMBARGANTE) e provido
05/03/2024 15:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/02/2024 14:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/12/2023 18:11

Juntada de Certidão
13/12/2023 18:41

Recebidos os autos
06/12/2023 09:09

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 12:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
17/11/2023 15:42

Recebidos os autos
17/11/2023 15:42

Remetidos os Autos (STJ) para 8ª Turma Cível
17/11/2023 15:42

Juntada de Certidão
17/11/2023 15:38

Juntada de Certidão
16/11/2023 16:05

Processo Reativado
17/04/2023 18:32

Recebidos os autos
03/01/2023 17:10

Baixa Definitiva
03/01/2023 17:01

Transitado em Julgado em 15/12/2022
30/12/2022 23:47

Recebidos os autos
30/12/2022 23:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/12/2022 23:47

Recebidos os autos
30/12/2022 23:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/12/2022 23:47

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2022 11:39

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/12/2022 11:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
20/12/2022 08:57

Recebidos os autos
20/12/2022 08:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
16/12/2022 16:40

Juntada de Certidão
02/11/2022 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
02/11/2022 11:31

Juntada de Certidão
21/09/2022 15:44

Juntada de Certidão
06/09/2022 18:05

Juntada de Certidão
26/08/2022 17:32

Juntada de Petição de petição inicial
19/08/2022 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
19/08/2022 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PAULO(CAPITAL) em 18/08/2022 23:59:59.
27/07/2022 00:05

Publicado Despacho em 27/07/2022.
27/07/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
22/07/2022 00:25

Recebidos os autos
22/07/2022 00:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/07/2022 00:25

Recebidos os autos
22/07/2022 00:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/07/2022 00:25

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 12:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/07/2022 12:36

Recebidos os autos
19/07/2022 12:02

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/07/2022 12:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
19/07/2022 08:13

Recebidos os autos
19/07/2022 08:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/07/2022 08:13

Juntada de Certidão
18/07/2022 16:42

Recebidos os autos
18/07/2022 16:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/07/2022 16:42

Juntada de Certidão
18/07/2022 16:40

Recebidos os autos
18/07/2022 16:40

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 15:53

Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
18/07/2022 15:53

Recebidos os autos
11/07/2022 15:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
11/07/2022 15:54

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
11/07/2022 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/07/2022 15:40

Juntada de Certidão
11/07/2022 11:10

Recebidos os autos
11/07/2022 11:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete da Desa. Nídia Corrêa Lima
09/07/2022 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2022 23:59:59.
05/07/2022 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PAULO(CAPITAL) em 04/07/2022 23:59:59.
28/06/2022 07:21

Decorrido prazo de COMPUWARE DO BRASIL SA em 27/06/2022 23:59:59.
17/06/2022 08:34

Publicado Despacho em 17/06/2022.
16/06/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
14/06/2022 15:49

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 15:49

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 15:49

Expedição de Outros documentos.
12/06/2022 11:02

Recebidos os autos
12/06/2022 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/06/2022 11:02

Recebidos os autos
12/06/2022 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/06/2022 11:02

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 16:42

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/06/2022 16:42

Recebidos os autos
07/06/2022 13:58

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/06/2022 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
07/06/2022 13:51

Recebidos os autos
07/06/2022 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
07/06/2022 13:49

Juntada de Certidão
27/11/2021 00:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/11/2021 23:59:59.
24/11/2021 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PAULO(CAPITAL) em 23/11/2021 23:59:59.
28/10/2021 00:06

Decorrido prazo de COMPUWARE DO BRASIL SA em 27/10/2021 23:59:59.
05/10/2021 02:31

Publicado Decisão em 05/10/2021.
05/10/2021 02:31

Publicado Decisão em 05/10/2021.
04/10/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
04/10/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
01/10/2021 15:12

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 15:12

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 15:12

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 14:49

Recebidos os autos
30/09/2021 14:49

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
30/09/2021 14:49

Recebidos os autos
30/09/2021 14:49

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
30/09/2021 14:49

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1076)
30/09/2021 11:11

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
30/09/2021 11:11

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
29/09/2021 18:14

Recebidos os autos
29/09/2021 18:14

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
29/09/2021 18:12

Juntada de Certidão
15/07/2021 16:55

Juntada de Certidão
02/07/2021 08:17

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)
02/07/2021 08:17

Juntada de Certidão
29/06/2021 14:24

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)
29/06/2021 02:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PAULO(CAPITAL) em 28/06/2021 23:59:59.
21/06/2021 02:16

Publicado Despacho em 21/06/2021.
19/06/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
16/06/2021 19:11

Recebidos os autos
16/06/2021 19:11

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
16/06/2021 19:11

Recebidos os autos
16/06/2021 19:11

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
15/06/2021 16:39

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/06/2021 16:39

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
15/06/2021 16:38

Recebidos os autos
15/06/2021 16:38

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
15/06/2021 13:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/06/2021 23:59:59.
10/06/2021 19:10

Juntada de Petição de contrarrazões
19/05/2021 02:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PAULO(CAPITAL) em 18/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 16:23

Juntada de Petição de petição
27/04/2021 02:34

Publicado Certidão em 27/04/2021.
27/04/2021 02:34

Publicado Certidão em 27/04/2021.
26/04/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
26/04/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
23/04/2021 12:14

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 22:36

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)
22/04/2021 22:36

Juntada de Certidão
22/04/2021 22:35

Expedição de Certidão.
22/04/2021 16:52

Juntada de Petição de agravo
20/04/2021 02:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PAULO(CAPITAL) em 19/04/2021 23:59:59.
20/04/2021 02:28

Decorrido prazo de COMPUWARE DO BRASIL SA em 19/04/2021 23:59:59.
20/04/2021 02:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PAULO(CAPITAL) em 19/04/2021 23:59:59.
17/04/2021 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/04/2021 23:59:59.
17/04/2021 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 02:42

Decorrido prazo de COMPUWARE DO BRASIL SA em 05/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 02:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PAULO(CAPITAL) em 05/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 02:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PAULO(CAPITAL) em 05/04/2021 23:59:59.
24/03/2021 02:16

Publicado Decisão em 24/03/2021.
24/03/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
24/03/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
24/03/2021 02:15

Publicado Decisão em 24/03/2021.
24/03/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
24/03/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
24/03/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
22/03/2021 15:05

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 15:05

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 15:04

Juntada de Certidão
19/03/2021 15:11

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Nídia Corrêa Lima para SERECO - (em grau de recurso)
19/03/2021 15:11

Recebidos os autos
19/03/2021 15:11

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
19/03/2021 15:11

Indefiro
19/03/2021 15:09

Defiro
17/03/2021 11:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/03/2021 11:28

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
17/03/2021 09:07

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
17/03/2021 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/03/2021 23:59:59.
04/03/2021 12:52

Juntada de Petição de contrarrazões
15/02/2021 09:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PAULO(CAPITAL) em 12/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 11:03

Juntada de Petição de contrarrazões
22/01/2021 02:26

Publicado Certidão em 22/01/2021.
21/01/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2021
19/01/2021 22:26

Expedição de Outros documentos.
13/01/2021 16:23

Juntada de Certidão
13/01/2021 15:52

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Nídia Corrêa Lima para SERECO - (em grau de recurso)
13/01/2021 15:52

Juntada de Certidão
13/01/2021 15:46

Expedição de Certidão.
30/12/2020 12:55

Juntada de Petição de recurso especial
11/12/2020 02:46

Decorrido prazo de COMPUWARE DO BRASIL SA em 10/12/2020 23:59:59.
23/11/2020 11:33

Juntada de Petição de petição
18/11/2020 02:16

Publicado Ementa em 18/11/2020.
17/11/2020 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020
17/11/2020 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020
13/11/2020 17:16

Expedição de Outros documentos.
13/11/2020 17:14

Recebidos os autos
23/10/2020 17:22

Conhecido o recurso de COMPUWARE DO BRASIL SA (EMBARGANTE) e não-provido
23/10/2020 16:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/10/2020 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2020 23:59:59.
17/09/2020 17:31

Expedição de Outros documentos.
17/09/2020 17:30

Juntada de Certidão
17/09/2020 16:18

Incluído em pauta para 15/10/2020 12:00:00 Sala Virtual - 8TCiv.
11/09/2020 19:01

Recebidos os autos
20/08/2020 17:38

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) NIDIA CORREA LIMA
14/04/2020 18:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NIDIA CORREA LIMA
14/04/2020 18:54

Juntada de Certidão
14/04/2020 17:50

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Gabinete da Desa. Nídia Corrêa Lima - (em grau de recurso)
14/04/2020 17:50

Juntada de Certidão
29/02/2020 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/02/2020 23:59:59.
19/02/2020 02:19

Decorrido prazo de COMPUWARE DO BRASIL SA em 18/02/2020 23:59:59.
19/02/2020 02:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PAULO(CAPITAL) em 18/02/2020 23:59:59.
28/01/2020 14:48

Juntada de Petição de petição
28/01/2020 09:00

Juntada de Certidão
28/01/2020 00:48

Publicado Certidão em 28/01/2020.
27/01/2020 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/01/2020 13:11

Juntada de Certidão
24/01/2020 13:10

Expedição de Outros documentos.
20/01/2020 15:55

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)
20/01/2020 15:17

Remetidos os Autos da(o) 9117 para SERECO - (em grau de recurso)
17/01/2020 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2022

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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