09/05/2025 16:39

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 12:50

Transitado em Julgado em 09/05/2025
09/05/2025 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2025 23:59.
07/05/2025 03:04

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO SOUSA em 06/05/2025 23:59.
14/04/2025 02:31

Publicado Sentença em 14/04/2025.
12/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 02:32

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 14:51

Recebidos os autos
09/04/2025 14:51

Extinto os autos em razão de perda de objeto
21/03/2025 05:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
20/03/2025 02:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/03/2025 23:59.
24/02/2025 02:35

Publicado Decisão em 24/02/2025.
21/02/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 15:00

Recebidos os autos
19/02/2025 15:00

Outras decisões
14/02/2025 03:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
12/02/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2025 23:59.
29/01/2025 02:42

Publicado Decisão em 29/01/2025.
28/01/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
24/01/2025 15:23

Recebidos os autos
24/01/2025 15:23

Outras decisões
22/01/2025 18:49

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 10:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
21/01/2025 10:42

Recebidos os autos
13/01/2025 21:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
13/01/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 17:47

Recebidos os autos
18/12/2024 17:47

Outras decisões
08/11/2024 16:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
08/11/2024 16:19

Recebidos os autos
25/10/2024 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
24/10/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 20:36

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 17:58

Recebidos os autos
27/09/2024 17:58

Outras decisões
10/09/2024 03:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2024 23:59.
09/09/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 18:55

Recebidos os autos
09/08/2024 18:55

Outras decisões
08/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 08/08/2024.
07/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 15:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
05/08/2024 15:34

Recebidos os autos
05/08/2024 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
05/08/2024 15:27

Juntada de Certidão
05/08/2024 15:16

Juntada de termo
02/08/2024 17:32

Recebidos os autos
02/08/2024 17:32

Outras decisões
24/07/2024 15:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/07/2024 01:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 02:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
22/07/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 14:26

Recebidos os autos
28/06/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 03:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2024 23:59.
19/06/2024 22:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
18/06/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 02:54

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 15:36

Recebidos os autos
15/05/2024 15:36

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
10/05/2024 16:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
07/05/2024 10:58

Juntada de Petição de réplica
07/05/2024 03:18

Publicado Certidão em 07/05/2024.
07/05/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
04/05/2024 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:00

Juntada de Certidão
30/04/2024 19:41

Juntada de Petição de contestação
13/03/2024 02:41

Publicado Decisão em 13/03/2024.
12/03/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0714008-81.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO SOUSA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, sobretudo documento em que conste a natureza das verbas reconhecidas, o valor, bem como o mês e o ano a ela correlatos, sob pena de serem consideradas verossímeis as alegações iniciais e adotados os cálculos apresentados pela parte autora.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 13
08/03/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 18:05

Recebidos os autos
08/03/2024 18:05

Outras decisões
22/02/2024 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
22/02/2024 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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