14/10/2024 15:15

Arquivado Definitivamente
27/09/2024 18:53

Juntada de Certidão
27/09/2024 18:53

Juntada de Certidão
27/09/2024 18:53

Juntada de Alvará de levantamento
27/09/2024 18:53

Juntada de Alvará de levantamento
03/09/2024 17:34

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/09/2024 02:25

Publicado Certidão em 03/09/2024.
02/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
30/08/2024 12:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
29/08/2024 20:05

Juntada de Certidão
29/08/2024 08:41

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 03:06

Juntada de Certidão
22/08/2024 03:01

Juntada de Certidão
14/08/2024 05:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
14/08/2024 05:26

Juntada de Certidão
11/08/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2024 23:59.
21/05/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 11:33

Expedição de Ofício.
12/03/2024 18:55

Recebidos os autos
12/03/2024 18:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0718968-45.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JULLIERME RODRIGUES MOURA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Ausente qualquer insurgência, homologo os cálculos apurados pela Contadoria Judicial.

Expeça-se Requisição de Pequeno Valor (artigo 100, §3º, da Constituição Federal).

Após, em consonância com o disposto no artigo 3º da Portaria Conjunta n. 61/2018 do TJDFT, intime-se o ente devedor a efetuar o pagamento da(s) RPV(s) expedida(s), apresentando planilha atualizada do débito, incluindo eventuais retenções tributárias e/ou previdenciárias, no prazo de 60 (sessenta) dias, mediante depósito da quantia necessária à satisfação integral do crédito, em conta bancária judicial vinculada aos autos, sob pena de sequestro do valor devido, nos termos do artigo 13, inciso I e § 1º, da Lei 12.153/2009.

Em caso de pagamento, intime(m)-se a(s) parte(s) credora(s) para se manifestar(em) sobre o valor depositado, no prazo de 5 (cinco) dias.

Em caso de concordância, expeça-se o competente alvará eletrônico.

Caso não haja pagamento, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização dos valores devidos e, em seguida, venham conclusos para ser procedido ao sequestro do valor para quitação da dívida, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 13
10/03/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
10/03/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 18:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/03/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 18:57

Juntada de Certidão
08/03/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 18:05

Recebidos os autos
08/03/2024 18:05

Outras decisões
22/02/2024 01:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
10/02/2024 21:35

Juntada de Petição de petição
20/01/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 02:55

Publicado Certidão em 19/12/2023.
19/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 11:06

Juntada de Certidão
08/12/2023 17:15

Recebidos os autos
08/12/2023 17:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
27/10/2023 14:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/10/2023 14:16

Juntada de Certidão
27/10/2023 14:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/10/2023 04:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2023 23:59.
10/10/2023 21:47

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 09:14

Publicado Certidão em 05/10/2023.
05/10/2023 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 14:03

Juntada de Certidão
03/10/2023 13:56

Recebidos os autos
31/07/2023 19:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
31/07/2023 19:30

Expedição de Certidão.
27/07/2023 22:30

Juntada de Petição de contrarrazões
20/07/2023 00:19

Publicado Certidão em 20/07/2023.
19/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
17/07/2023 18:43

Expedição de Certidão.
16/07/2023 18:37

Juntada de Petição de petição
24/06/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
23/06/2023 21:03

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
21/06/2023 08:05

Recebidos os autos
21/06/2023 08:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/06/2023 13:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
11/06/2023 19:55

Juntada de Petição de apelação
09/06/2023 19:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
09/06/2023 19:18

Expedição de Certidão.
07/06/2023 18:38

Juntada de Petição de contrarrazões
26/05/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 16:21

Expedição de Certidão.
24/05/2023 20:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/05/2023 00:38

Publicado Sentença em 23/05/2023.
22/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
18/05/2023 19:32

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 19:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
18/05/2023 18:37

Recebidos os autos
18/05/2023 18:37

Julgado procedente em parte do pedido
28/04/2023 17:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
26/04/2023 11:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/04/2023 11:03

Recebidos os autos
11/04/2023 16:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
10/04/2023 23:46

Juntada de Petição de impugnação
15/03/2023 02:32

Publicado Certidão em 15/03/2023.
14/03/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
12/03/2023 19:18

Expedição de Certidão.
07/03/2023 16:20

Juntada de Petição de contestação
29/12/2022 13:39

Expedição de Outros documentos.
29/12/2022 13:37

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
19/12/2022 19:49

Recebidos os autos
19/12/2022 19:49

Decisão interlocutória - recebido
19/12/2022 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
19/12/2022 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/12/2022 11:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
16/12/2022 13:37

Recebidos os autos
16/12/2022 13:37

Declarada incompetência
16/12/2022 13:24

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107)
16/12/2022 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
15/12/2022 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
11/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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