05/06/2025 17:31

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 17:29

Expedição de Certidão.
29/05/2025 13:06

Recebidos os autos
29/05/2025 13:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.
27/05/2025 14:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
27/05/2025 14:53

Juntada de Certidão
26/05/2025 18:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 14:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/04/2025 17:27

Expedição de Termo.
22/04/2025 02:34

Publicado Decisão em 22/04/2025.
17/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
14/04/2025 15:50

Recebidos os autos
14/04/2025 15:50

Outras decisões
09/04/2025 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
09/04/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 02:46

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 15:01

Recebidos os autos
31/03/2025 15:01

Outras decisões
25/03/2025 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
25/03/2025 18:09

Juntada de Certidão
24/03/2025 19:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2025 15:05

Juntada de Certidão
24/03/2025 15:05

Juntada de Alvará de levantamento
07/03/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 11:19

Expedição de Certidão.
07/03/2025 02:48

Decorrido prazo de GERALDO BENTO DE OLIVEIRA em 06/03/2025 23:59.
24/02/2025 02:35

Publicado Certidão em 24/02/2025.
21/02/2025 14:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 16:52

Expedição de Certidão.
19/02/2025 15:23

Expedição de Mandado.
10/02/2025 16:36

Transitado em Julgado em 05/02/2025
27/11/2024 18:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/11/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 02:25

Publicado Sentença em 18/11/2024.
15/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
13/11/2024 15:50

Recebidos os autos
13/11/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 15:50

Julgado procedente o pedido
05/11/2024 08:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
30/10/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:28

Publicado Despacho em 29/10/2024.
28/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 14:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/10/2024 18:27

Recebidos os autos
24/10/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
18/10/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:29

Publicado Despacho em 11/10/2024.
11/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 12:27

Recebidos os autos
09/10/2024 12:27

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
04/10/2024 18:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/09/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 16:09

Expedição de Certidão.
17/09/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:35

Publicado Decisão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 15:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0702704-15.2024.8.07.0007 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: GERALDO BENTO DE OLIVEIRA REU: CARLOS JOSE FERREIRA DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Compulsando os autos, verifico que o réu apresentou contestação c/c com reconvenção, sobre a qual se manifestou o autor.

Contudo, não houve recebimento expresso pelo Juízo da reconvenção, nem o seu cadastramento no sistema informatizado, sendo posteriormente formulado pedido de desistência (ID 207360557).

Como não houve recebimento expresso pelo Juízo, o caso é de não conhecimento da reconvenção, razão pela qual deixo de ouvir o requerente sobre o tema, bem como de fixar honorários advocatícios sucumbenciais.

Logo, não conheço da reconvenção apresentada na peça de ID 201175984.

Noutro giro, chamo o feito à ordem, uma vez que, após a conclusão dos autos para sentença, constatou-se que a inicial veio desacompanhada de cálculo discriminado do valor do débito, documento essencial para ação de despejo, na forma do art. 62, I, da Lei 8245/91.

Observando o princípio da primazia do julgamento de mérito e o disposto no art. 321 do CPC, intime-se o requerente para corrigir o vício constatado e apresentar cálculo discriminado do valor do débito perseguido na inicial, no prazo de 05 (cinco) dias.

Vindo aos autos a planilha, dê-se vista ao requerido, pelo prazo de 10 (dez) dias, considerando a dobra legal a que faz jus a Defensoria Pública.

Sem prejuízo, suspendo, por ora, a determinação de despejo compulsório.

Logo, RECOLHA-SE IMEDIATAMENTE o mandado expedido de ID 208410269.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
06/09/2024 15:44

Juntada de Certidão
06/09/2024 12:44

Recebidos os autos
06/09/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 12:44

Outras decisões
28/08/2024 15:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de GERALDO BENTO DE OLIVEIRA em 27/08/2024 23:59.
26/08/2024 16:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/08/2024 16:54

Expedição de Mandado.
20/08/2024 02:34

Publicado Despacho em 20/08/2024.
19/08/2024 09:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/08/2024 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
15/08/2024 20:18

Recebidos os autos
15/08/2024 20:18

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 20:18

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
14/08/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 13:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 09/08/2024.
08/08/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
05/08/2024 18:31

Juntada de Certidão
01/08/2024 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 16:48

Juntada de Certidão
26/07/2024 16:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/07/2024 15:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/07/2024 16:49

Expedição de Mandado.
27/06/2024 12:04

Recebidos os autos
27/06/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
26/06/2024 14:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/06/2024 17:10

Juntada de Petição de réplica
24/06/2024 18:19

Recebidos os autos
24/06/2024 18:19

Outras decisões
21/06/2024 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
21/06/2024 15:36

Juntada de Certidão
20/06/2024 17:28

Juntada de Petição de contestação
20/06/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 12:41

Recebidos os autos
20/06/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 12:41

Outras decisões
19/06/2024 17:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94)
18/06/2024 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
18/06/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 11:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/06/2024 13:29

Recebidos os autos
17/06/2024 13:29

Outras decisões
14/06/2024 08:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
13/06/2024 18:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/06/2024 18:12

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
13/06/2024 16:43

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
13/06/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 20:34

Recebidos os autos
11/06/2024 20:34

Declarada incompetência
11/06/2024 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
11/06/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 13:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/06/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 23:17

Recebidos os autos
06/06/2024 23:17

Concedida a gratuidade da justiça a CARLOS JOSE FERREIRA - CPF: *29.***.*59-34 (REQUERIDO).
05/06/2024 08:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
04/06/2024 17:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/05/2024 01:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/05/2024 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2024 09:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 02:43

Publicado Decisão em 04/04/2024.
04/04/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
01/04/2024 18:04

Recebidos os autos
01/04/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2024 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
28/03/2024 08:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/03/2024 16:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/03/2024 21:22

Recebidos os autos
22/03/2024 21:22

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/03/2024 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
19/03/2024 20:18

Juntada de Certidão
19/03/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 22:35

Recebidos os autos
18/03/2024 22:35

Suscitado Conflito de Competência
15/03/2024 17:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
15/03/2024 17:16

Expedição de Certidão.
15/03/2024 14:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/03/2024 00:00

Intimação

Assim, com esteio no art. 63, § 3º, c/c art. 64, § 1º, ambos do CPC, declaro a nulidade da cláusula de eleição do foro constante no contrato objeto da lide e, diante da incompetência absoluta deste Juízo para o processamento do feito, declino da competência para uma das Varas Cíveis da circunscrição judiciária de Águas Claras, com as homenagens de estilo.
12/03/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 08:56

Recebidos os autos
12/03/2024 08:56

Declarada incompetência
11/03/2024 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
10/03/2024 18:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/03/2024 13:41

Recebidos os autos
07/03/2024 13:41

Declarada incompetência
07/03/2024 13:41

Outras decisões
06/03/2024 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
05/03/2024 17:19

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/02/2024 15:05

Publicado Decisão em 27/02/2024.
27/02/2024 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
16/02/2024 11:08

Recebidos os autos
16/02/2024 11:08

Determinada a emenda à inicial
07/02/2024 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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