16/10/2024 18:38

Arquivado Definitivamente
16/10/2024 18:36

Expedição de Certidão.
16/10/2024 14:44

Recebidos os autos
16/10/2024 14:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
08/10/2024 17:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
08/10/2024 17:54

Transitado em Julgado em 02/10/2024
03/10/2024 14:03

Recebidos os autos
25/07/2024 10:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/07/2024 17:26

Recebidos os autos
24/07/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 12:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
24/07/2024 10:01

Juntada de Petição de contrarrazões
05/07/2024 03:08

Publicado Certidão em 05/07/2024.
04/07/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Processo n°: 0716147-61.2018.8.07.0001 Ação: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Requerente: DOUGLAS RODRIGUES DA SILVA Requerido: VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu “in albis” o prazo legal da parte requerida para recurso da sentença, no prazo desta.

De ordem, intime-se a parte apelada a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do Art. 1010, §1º do CPC.

Após, não havendo novos recursos, remetam-se os autos ao e.

TJDFT.

BRASÍLIA, DF, 2 de julho de 2024 18:26:35.

ANDREA MARIA FRANCO DE OLIVEIRA Servidor Geral
02/07/2024 18:27

Juntada de Certidão
29/05/2024 04:07

Decorrido prazo de VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA em 28/05/2024 23:59.
27/05/2024 16:31

Juntada de Petição de apelação
06/05/2024 02:29

Publicado Sentença em 06/05/2024.
03/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716147-61.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: DOUGLAS RODRIGUES DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: MANOEL RODRIGUES DE SOUZA EXECUTADO: VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por DOUGLAS RODRIGUES DA SILVA em desfavor de VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"), ambos qualificados no processo.

Converto o presente cumprimento provisório em definitivo.

Cuida-se, na origem, ação indenizatória na qual o requerido foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais e danos estéticos.

Iniciada a fase de cumprimento de sentença, todas as diligências realizadas para localização de bens do devedor restaram infrutíferas.

Diante disso, o feito foi suspenso por 01 ano, até o dia 11/02/2021, conforme decisão de id. 56212100, observado o disposto no artigo 921, §1º do CPC.

Nesta, restou consignado que o termo final da prescrição intercorrente, artigo 921, §º do CPC, era o dia 11/02/2023, em observância ao prazo trienal constante do artigo 206, §3º, V do CC.

Não obstante, levando-se em conta o prazo prescricional de 03 anos previsto na norma civilista, consignou-se na decisão de id. 154390977 que o prazo final da prescrição intercorrente era o dia 11/02/2024 e não 11/02/203 como constava na decisão de id. 56212100.

Explicou-se, na oportunidade, que o termo inicial da prescrição intercorrente era o dia do fim da suspensão de 01 ano, ou seja, 11/02/2021.

Assim, sendo de 03 anos o prazo prescricional, este só se findaria no dia 11/02/2024, sendo que a decisão de id. 56212100 padecia de erro material.

Transcorrido o prazo prescricional corretamente assinalado na decisão de id. 154390977, as partes foram intimadas a se manifestar nos termos do artigo 921, §5º do CPC.

A parte requerida pugnou pelo reconhecimento da prescrição intercorrente.

Já parte autora afirmou que o reconhecimento da prescrição pressupõe a inércia do autor na busca de bens penhoráveis, o que não ocorreu no presente caso.

Decido.

Sem razão a parte requerente.

O simples pedido de busca de bens por meio dos sistemas externos deste Tribunal não afasta a inércia do credor em localizar bens passíveis de penhora.

Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO FISCAL.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CONFIGURADA. 1.

Está caracterizada a prescrição intercorrente de execução fiscal, após determinada a suspensão do feito em 23/11/2017 tendo o credor Distrito Federal tomado ciência acerca da referida decisão em 07/12/2017 e ter sido oportunizado às partes se manifestarem sobre a prescrição. 2.

O mero pedido de reiteração de pesquisa patrimonial, sem resultado efetivo, e de diligências infrutíferas não são aptas para descaracterizar a inércia do credor, nem suspender ou interromper a prescrição intercorrente. 3.

Agravo de instrumento conhecido e provido. (Acórdão 1820680, 07426929820238070000, Relator: RENATO SCUSSEL, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 21/2/2024, publicado no PJe: 6/3/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Cuida-se, na origem, ação indenizatória na qual o requerido foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais e danos estéticos.

A pretensão em comento se submete ao prazo prescricional trienal do artigo 206, §3º, V do CC.

Por não serem encontrados bens do executado, foi determinada a suspensão do feito, restando apontado na decisão de id. 154390977 que o prazo final da prescrição intercorrente era o dia 11/02/2024 Durante o lapso temporal transcorrido até a data presente, o exequente não indicou quaisquer bens do executado passíveis de penhora nem apresentou outra causa interruptiva da prescrição.

Uma vez que a execução prescreve no mesmo prazo de prescrição da ação (Súmula 150, STF), é forçoso reconhecer que transcorreu o prazo de prescrição intercorrente.

Assim, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 921, §5º, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários por força do artigo 921, §5º do CPC.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 29 de abril de 2024 18:42:00.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
30/04/2024 14:18

Recebidos os autos
30/04/2024 14:18

Declarada decadência ou prescrição
29/04/2024 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/04/2024 18:37

Expedição de Certidão.
27/04/2024 03:33

Decorrido prazo de VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA em 26/04/2024 23:59.
22/04/2024 22:25

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 02:41

Publicado Despacho em 05/04/2024.
04/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716147-61.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: DOUGLAS RODRIGUES DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: MANOEL RODRIGUES DE SOUZA EXECUTADO: VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA DESPACHO Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por DOUGLAS RODRIGUES DA SILVA em desfavor de VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA, ambos qualificados nos autos.

Compulsando os autos com acuidade, se verifica que o termo da prescrição intercorrente restou alcançado, conforme consta na decisão de id. 56212100.

Não obstante, antes da análise de tal fato, necessário se faz verificar se já houve o trânsito em julgado do processo que originou o presente cumprimento provisório de sentença.

Em consulta aos sistemas do STJ e do STF não se localizaram os RE e RESP interpostos pela parte requerida nos referidos autos.

Diante disso, com fulcro no artigo 6º do CPC, concedo prazo de 15 dias para que as partes informem: a) o número de tramitação dos referidos recursos tanto no STF quanto no STJ; b) se já houve o trânsito em julgado no processo principal.

Caso positivo, deverão juntar as decisões proferidas em sede de Recurso Especial e Recurso Extraordinário, bem como certidão de trânsito em julgado; c) o número CNJ do processo principal.

Ficam as partes intimadas, BRASÍLIA, DF, 2 de abril de 2024 14:58:00.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
02/04/2024 15:21

Recebidos os autos
02/04/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/03/2024 17:38

Expedição de Certidão.
23/03/2024 04:58

Decorrido prazo de DOUGLAS RODRIGUES DA SILVA em 22/03/2024 23:59.
22/03/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 02:38

Publicado Despacho em 15/03/2024.
14/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716147-61.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: DOUGLAS RODRIGUES DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: MANOEL RODRIGUES DE SOUZA EXECUTADO: VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA DESPACHO Deixo, por ora, de analisar os pedidos de id. 187821760 e id. 189607425.

Ficam as partes intimadas a, no prazo de 05 dias, informarem, com os respectivos documentos comprobatórios, se o Recurso Especial e Extraordinário interpostos no processo principal já foram julgados, informando, na oportunidade, se houve o trânsito em julgado do retro mencionado feito.

BRASÍLIA, DF, 12 de março de 2024 12:26:45.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
12/03/2024 14:12

Recebidos os autos
12/03/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
12/03/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 02:55

Publicado Certidão em 20/02/2024.
19/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
15/02/2024 16:21

Expedição de Certidão.
15/02/2024 14:32

Processo Desarquivado
11/05/2023 22:09

Arquivado Provisoramente
09/05/2023 04:07

Processo Desarquivado
08/05/2023 16:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/04/2023 18:54

Arquivado Provisoramente
20/04/2023 04:03

Processo Desarquivado
20/04/2023 00:46

Publicado Decisão em 20/04/2023.
20/04/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
17/04/2023 23:30

Arquivado Provisoramente
17/04/2023 23:30

Expedição de Certidão.
17/04/2023 17:13

Recebidos os autos
17/04/2023 17:13

Indeferido o pedido de DOUGLAS RODRIGUES DA SILVA - CPF: *65.***.*34-73 (EXEQUENTE)
17/04/2023 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
17/04/2023 11:26

Juntada de Certidão
14/04/2023 00:23

Publicado Decisão em 14/04/2023.
13/04/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
11/04/2023 17:32

Recebidos os autos
11/04/2023 17:32

Deferido em parte o pedido de DOUGLAS RODRIGUES DA SILVA - CPF: *65.***.*34-73 (EXEQUENTE)
11/04/2023 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/04/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 00:14

Publicado Decisão em 10/04/2023.
04/04/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
31/03/2023 17:18

Recebidos os autos
31/03/2023 17:18

Indeferido o pedido de VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") - CNPJ: 00.***.***/0001-28 (EXECUTADO)
31/03/2023 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
31/03/2023 14:11

Expedição de Certidão.
29/03/2023 09:11

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 00:15

Publicado Despacho em 27/03/2023.
24/03/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
23/03/2023 01:09

Decorrido prazo de DOUGLAS RODRIGUES DA SILVA em 22/03/2023 23:59.
22/03/2023 18:01

Recebidos os autos
22/03/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 13:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/03/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 04:48

Publicado Certidão em 01/03/2023.
01/03/2023 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 11:29

Expedição de Certidão.
15/02/2023 14:29

Processo Desarquivado
02/03/2021 22:34

Arquivado Provisoramente
02/03/2021 22:34

Expedição de Certidão.
16/12/2020 18:13

Expedição de Certidão.
15/12/2020 04:36

Publicado Decisão em 15/12/2020.
15/12/2020 04:36

Publicado Decisão em 15/12/2020.
14/12/2020 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2020
14/12/2020 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2020
10/12/2020 14:13

Recebidos os autos
10/12/2020 14:13

Decisão interlocutória - indeferimento
09/12/2020 21:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/12/2020 17:09

Juntada de Petição de petição
03/12/2020 03:45

Publicado Despacho em 03/12/2020.
02/12/2020 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020
02/12/2020 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020
27/11/2020 15:01

Recebidos os autos
27/11/2020 15:01

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2020 22:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
24/11/2020 13:59

Juntada de Petição de petição
03/11/2020 09:55

Publicado Despacho em 03/11/2020.
03/11/2020 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
28/10/2020 21:17

Expedição de Certidão.
27/10/2020 14:41

Recebidos os autos
27/10/2020 14:41

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2020 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
16/10/2020 16:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/08/2020 13:31

Recebidos os autos
19/08/2020 13:31

Decisão interlocutória - deferimento
19/08/2020 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
18/08/2020 22:02

Juntada de Petição de petição
05/08/2020 02:33

Publicado Despacho em 05/08/2020.
04/08/2020 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2020 14:44

Recebidos os autos
31/07/2020 14:44

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2020 22:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
30/07/2020 22:20

Expedição de Certidão.
15/07/2020 13:37

Recebidos os autos
15/07/2020 13:37

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2020 10:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
14/07/2020 23:01

Juntada de Petição de petição
26/06/2020 02:25

Publicado Decisão em 26/06/2020.
25/06/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/06/2020 14:51

Recebidos os autos
23/06/2020 14:51

Decisão interlocutória - deferimento
23/06/2020 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/06/2020 22:23

Juntada de Petição de petição
03/06/2020 02:21

Publicado Despacho em 03/06/2020.
02/06/2020 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2020 14:03

Recebidos os autos
29/05/2020 14:03

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2020 22:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
28/05/2020 22:25

Juntada de Certidão
22/05/2020 15:24

Recebidos os autos
22/05/2020 15:24

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2020 21:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
21/05/2020 21:37

Expedição de Certidão.
12/05/2020 02:28

Decorrido prazo de DOUGLAS RODRIGUES DA SILVA em 11/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 02:56

Publicado Decisão em 04/05/2020.
25/03/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/03/2020 13:50

Recebidos os autos
17/03/2020 23:15

Decisão interlocutória - indeferimento
17/03/2020 23:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
17/03/2020 21:15

Juntada de Certidão
02/03/2020 17:47

Recebidos os autos
02/03/2020 15:29

Decisão interlocutória - deferimento
28/02/2020 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
28/02/2020 09:39

Juntada de Petição de petição
28/02/2020 05:33

Decorrido prazo de VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA em 27/02/2020 23:59:59.
28/02/2020 05:33

Decorrido prazo de DOUGLAS RODRIGUES DA SILVA em 27/02/2020 23:59:59.
17/02/2020 03:16

Publicado Decisão em 17/02/2020.
14/02/2020 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/02/2020 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/02/2020 14:07

Recebidos os autos
11/02/2020 18:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada
06/02/2020 20:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
06/02/2020 20:43

Expedição de Certidão.
28/01/2020 19:23

Decorrido prazo de DOUGLAS RODRIGUES DA SILVA em 27/01/2020 23:59:59.
22/01/2020 07:29

Publicado Despacho em 22/01/2020.
21/01/2020 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/12/2019 14:49

Recebidos os autos
19/12/2019 14:49

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2019 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
18/12/2019 12:30

Expedição de Certidão.
18/12/2019 12:30

Juntada de Certidão
06/12/2019 22:14

Decorrido prazo de DOUGLAS RODRIGUES DA SILVA em 05/12/2019 23:59:59.
18/11/2019 02:48

Publicado Despacho em 18/11/2019.
15/11/2019 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/11/2019 17:22

Decorrido prazo de VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA em 12/11/2019 23:59:59.
12/11/2019 18:57

Decorrido prazo de DOUGLAS RODRIGUES DA SILVA em 11/11/2019 23:59:59.
12/11/2019 13:38

Recebidos os autos
12/11/2019 13:38

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2019 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
05/11/2019 16:33

Juntada de Certidão
05/11/2019 16:32

Juntada de Certidão
05/11/2019 08:43

Publicado Decisão em 05/11/2019.
05/11/2019 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2019 15:24

Recebidos os autos
31/10/2019 15:24

Decisão interlocutória - deferimento em parte
30/10/2019 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
30/10/2019 17:53

Expedição de Certidão.
30/10/2019 17:53

Juntada de Certidão
30/10/2019 11:53

Juntada de Petição de petição
29/10/2019 10:58

Juntada de Petição de petição
25/10/2019 17:27

Expedição de Ofício.
18/10/2019 03:34

Publicado Decisão em 18/10/2019.
18/10/2019 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/10/2019 16:47

Recebidos os autos
15/10/2019 16:47

Decisão interlocutória - indeferimento
15/10/2019 16:47

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2019 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
14/10/2019 18:23

Expedição de Certidão.
14/10/2019 18:23

Juntada de Certidão
01/08/2019 15:56

Expedição de Certidão.
01/08/2019 15:56

Juntada de Certidão
07/06/2019 15:30

Recebidos os autos
07/06/2019 15:30

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2019 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
04/06/2019 09:39

Juntada de Petição de petição
30/05/2019 02:53

Publicado Despacho em 30/05/2019.
29/05/2019 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2019 16:52

Recebidos os autos
27/05/2019 16:52

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2019 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/05/2019 17:52

Expedição de Certidão.
22/05/2019 17:52

Juntada de Certidão
15/02/2019 18:59

Expedição de Certidão.
15/02/2019 18:59

Juntada de Certidão
30/11/2018 19:48

Decorrido prazo de VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA em 29/11/2018 23:59:59.
28/11/2018 17:20

Decorrido prazo de DOUGLAS RODRIGUES DA SILVA em 27/11/2018 23:59:59.
28/11/2018 16:24

Decorrido prazo de VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA em 26/11/2018 23:59:59.
28/11/2018 02:35

Publicado Despacho em 28/11/2018.
27/11/2018 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/11/2018 15:02

Recebidos os autos
23/11/2018 15:02

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2018 02:28

Publicado Decisão em 23/11/2018.
22/11/2018 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/11/2018 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2018 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
20/11/2018 17:49

Juntada de Petição de petição
20/11/2018 14:37

Recebidos os autos
20/11/2018 14:37

Decisão interlocutória - deferimento
19/11/2018 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
17/11/2018 03:56

Decorrido prazo de VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA em 16/11/2018 23:59:59.
16/11/2018 18:20

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
06/11/2018 14:16

Expedição de Ofício.
23/10/2018 17:50

Decorrido prazo de DOUGLAS RODRIGUES DA SILVA em 22/10/2018 23:59:59.
23/10/2018 02:37

Publicado Decisão em 23/10/2018.
22/10/2018 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/10/2018 14:18

Recebidos os autos
18/10/2018 14:18

Decisão interlocutória - indeferimento
09/10/2018 08:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/10/2018 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
04/10/2018 17:43

Juntada de Petição de petição
04/10/2018 15:40

Decorrido prazo de VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA em 03/10/2018 23:59:59.
02/10/2018 02:48

Publicado Decisão em 02/10/2018.
01/10/2018 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/09/2018 16:01

Recebidos os autos
27/09/2018 16:01

Decisão interlocutória - deferimento em parte
07/09/2018 04:10

Decorrido prazo de DOUGLAS RODRIGUES DA SILVA em 06/09/2018 23:59:59.
04/09/2018 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
03/09/2018 16:31

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
14/08/2018 13:20

Recebidos os autos
14/08/2018 13:20

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2018 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
14/08/2018 06:28

Decorrido prazo de VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA em 13/08/2018 23:59:59.
13/08/2018 18:34

Juntada de Petição de petição
13/08/2018 18:31

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
06/07/2018 08:15

Decorrido prazo de DOUGLAS RODRIGUES DA SILVA em 03/07/2018 23:59:59.
06/07/2018 08:15

Decorrido prazo de DOUGLAS RODRIGUES DA SILVA em 03/07/2018 23:59:59.
02/07/2018 02:31

Publicado Decisão em 02/07/2018.
29/06/2018 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2018 17:36

Recebidos os autos
26/06/2018 17:36

Decisão interlocutória - deferimento
14/06/2018 14:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
14/06/2018 09:31

Juntada de Petição de petição
13/06/2018 14:08

Recebidos os autos
13/06/2018 14:08

Decisão interlocutória - emenda à inicial
13/06/2018 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
12/06/2018 14:25

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 16ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
12/06/2018 14:25

Juntada de Certidão
12/06/2018 10:11

Remetidos os Autos da(o) 16ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
12/06/2018 10:10

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2018

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Comprovante • Arquivo

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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

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