03/05/2024 15:19

Arquivado Definitivamente
01/05/2024 23:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
01/05/2024 23:51

Juntada de Certidão
22/04/2024 18:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
22/04/2024 18:45

Transitado em Julgado em 19/04/2024
22/04/2024 18:45

Juntada de Certidão
19/04/2024 03:47

Decorrido prazo de ELIA MARTINS OLIVEIRA em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 03:46

Decorrido prazo de RONEY MULTIMARCAS EIRELI em 18/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:30

Publicado Sentença em 04/04/2024.
03/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

þAnte o exposto, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, em conformidade com o disposto nos art. 485, inciso VI do CPC, no que se referem ao pedido de transferência do veículo ECOESPOST para o nome da parte Ré.

JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE para determinar que a Ré efetue o pagamento da multa no valor de R$ 130,16, ano de 2013, referente ao veículo de placa PAM9E16, no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado da sentença.

Resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei n° 9.099/95.

Com o trânsito em julgado, não havendo provimentos jurisdicionais pendentes, arquive-se o processo com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
01/04/2024 16:07

Recebidos os autos
01/04/2024 16:07

Julgado procedente em parte do pedido
26/03/2024 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
26/03/2024 12:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
22/03/2024 04:40

Decorrido prazo de ELIA MARTINS OLIVEIRA em 21/03/2024 23:59.
14/03/2024 02:51

Publicado Despacho em 14/03/2024.
14/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

ÞVistos, etc.

Intime-se a parte Autora para se manifestar, breve e objetivamente, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a contestação e os documentos apresentados pela parte Ré Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
12/03/2024 12:26

Recebidos os autos
12/03/2024 12:26

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 11:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
12/03/2024 06:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
11/03/2024 12:17

Juntada de Petição de contestação
29/02/2024 13:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/02/2024 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
29/02/2024 13:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/02/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/12/2023 02:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/11/2023 19:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2023 14:40

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/02/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/11/2023 14:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/11/2023 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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