25/06/2025 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
24/06/2025 16:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/06/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 19:43

Recebidos os autos
23/06/2025 19:43

Outras decisões
10/06/2025 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
09/06/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 03:15

Decorrido prazo de BELMIRA MARIA JOSE CAVALCANTI em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 03:15

Decorrido prazo de LUCIANO DA SILVA CAVALCANTI em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 03:15

Decorrido prazo de ALTAMIR DA SILVA CAVALCANTI em 05/06/2025 23:59.
29/05/2025 02:34

Publicado Certidão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
26/05/2025 16:00

Juntada de Certidão
29/01/2025 02:33

Publicado Decisão em 29/01/2025.
28/01/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
10/01/2025 19:13

Recebidos os autos
10/01/2025 19:13

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/01/2025 19:13

Outras decisões
28/10/2024 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
07/10/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:27

Publicado Certidão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:27

Publicado Certidão em 04/10/2024.
03/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
30/09/2024 16:28

Expedição de Certidão.
30/09/2024 16:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/07/2023 13:46

Expedição de Certidão.
25/07/2023 00:40

Publicado Decisão em 25/07/2023.
25/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0722281-59.2022.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR ESPÓLIO DE: ALTAMIR DA SILVA CAVALCANTI, LUCIANO DA SILVA CAVALCANTI REQUERIDO: BELMIRA MARIA JOSE CAVALCANTI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de arbitramento de aluguel c/c cobrança ajuizada por ESPÓLIO DE ALTAMIR DA SILVA CAVALCANTI e ESPÓLIO DE LUCIANO DA SILVA CAVALCANTI em desfavor de BELMITA MARIA JOSÉ CAVALCANTI, partes qualificadas nos autos.

Pretendem os autores a fixação e a cobrança de aluguéis, inclusive pretéritos, de imóvel que compõe o acervo patrimonial dos autores da herança, ao argumento de que a requerida está usufruindo exclusivamente o bem.

Conforme mencionado na decisão de ID 160322446, existe ação de inventário em tramitação perante o juízo da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia, sob o nº 0722281-59.2022.8.07.0003, no bojo do qual está sendo discutida a partilha do bem, havendo sido reivindicado por parte da ora ré o direito real de habitação, entre outras questões pertinentes à sucessão.

O direito real de habitação deve ser exercido de forma gratuita, não havendo se falar em pagamento de aluguel aos demais herdeiros. (Acórdão 1091040, 07020298320188070000, Relator: SANDOVAL OLIVEIRA, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 18/4/2018, publicado no DJE: 25/4/2018.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Verifica-se, portanto, que a sentença de mérito a ser proferida nestes autos, referente ao arbitramento de aluguéis devidos pela ré, depende da decisão acerca de eventual direito real de habitação pleiteado no processo de inventário acima mencionado.

Dispõe o Código de Processo Civil: Art. 313.

Suspende-se o processo: V - quando a sentença de mérito: a) depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente; O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios oficiou pela suspensão processual. (ID 160682879) Pelo exposto, determino a SUSPENSÃO processual, pelo prazo de 01 (um) ano.

Finco o prazo, deverão as partes comprovar nos presentes autos o andamento do processo de inventário.

Caso, no prazo de suspensão, haja decisão acerca do direito real de habitação, o processo retomará o seu curso.

FELIPE BERKENBROCK GOULART Juiz de Direito Substituto
21/07/2023 12:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/07/2023 07:37

Recebidos os autos
21/07/2023 07:37

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 07:37

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/07/2023 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
01/06/2023 10:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/06/2023 00:25

Publicado Despacho em 01/06/2023.
31/05/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 22:28

Recebidos os autos
29/05/2023 22:28

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
08/05/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 00:21

Publicado Despacho em 04/05/2023.
03/05/2023 18:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
03/05/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
28/04/2023 19:48

Recebidos os autos
28/04/2023 19:48

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
20/04/2023 06:47

Juntada de Petição de especificação de provas
14/04/2023 00:49

Publicado Certidão em 14/04/2023.
13/04/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
11/04/2023 13:05

Expedição de Certidão.
03/04/2023 12:26

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 10:06

Juntada de Petição de réplica
24/03/2023 00:21

Publicado Certidão em 23/03/2023.
24/03/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
21/03/2023 09:20

Expedição de Certidão.
17/03/2023 19:06

Juntada de Petição de contestação
26/01/2023 02:33

Publicado Edital em 26/01/2023.
25/01/2023 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
23/01/2023 19:08

Expedição de Edital.
13/01/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 02:22

Publicado Certidão em 05/12/2022.
06/12/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
01/12/2022 11:12

Juntada de Certidão
01/12/2022 09:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
29/11/2022 23:54

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
10/11/2022 13:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2022 13:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2022 11:37

Recebidos os autos
25/10/2022 11:37

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
13/10/2022 23:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2022 15:57

Juntada de Certidão
29/09/2022 04:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/09/2022 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2022 15:58

Recebidos os autos
09/09/2022 15:58

Decisão interlocutória - recebido
29/08/2022 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
26/08/2022 10:44

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 00:24

Publicado Decisão em 25/08/2022.
24/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
22/08/2022 16:43

Recebidos os autos
22/08/2022 16:43

Determinada a emenda à inicial
10/08/2022 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
09/08/2022 19:13

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2022

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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