07/05/2024 06:25

Arquivado Definitivamente
07/05/2024 06:24

Expedição de Certidão.
06/05/2024 17:41

Transitado em Julgado em 03/05/2024
11/04/2024 02:15

Decorrido prazo de AGENOR DOS SANTOS em 10/04/2024 23:59.
15/03/2024 10:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/03/2024 02:20

Publicado Ementa em 15/03/2024.
15/03/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO CIVIL.

PROCESSO CIVIL.

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

MELHOR INSTRUÇÃO PROCESSUAL.

NECESSIDADE.

DÚVIDA QUANTO AO ESBULHO.

DECISÃO REFORMADA. 1.

O mandado liminar de reintegração de posse depende da comprovação dos requisitos contidos no art. 561 do Código de Processo Civil, isto é, a posse, o esbulho praticado pelo réu, a data de agressão à posse e a perda da posse esbulhada. 2.

Havendo dúvida quanto à ocorrência do esbulho em razão de indícios de contrato locatício, mostra-se prudente a suspensão da ordem de reintegração de posse. 3.

A questão posta nos autos não se mostra clara o suficiente, sendo necessário o contraditório típico da Ação de Conhecimento, além de se permitir a efetiva dilação probatória, incabível na estreita via do Agravo de Instrumento. 4.

Recurso conhecido e provido.
13/03/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 16:10

Conhecido o recurso de IARA MARIA SILVEIRA PINHEIRO - CPF: *11.***.*23-53 (AGRAVANTE) e provido
12/03/2024 15:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/02/2024 10:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/02/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 15:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/02/2024 16:51

Recebidos os autos
01/02/2024 12:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
01/02/2024 02:16

Decorrido prazo de AGENOR DOS SANTOS em 31/01/2024 23:59.
07/12/2023 02:18

Publicado Decisão em 07/12/2023.
07/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
06/12/2023 11:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/12/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 18:49

Recebidos os autos
04/12/2023 18:49

Concedida a Antecipação de tutela
04/12/2023 15:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
04/12/2023 15:54

Recebidos os autos
04/12/2023 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
01/12/2023 19:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
01/12/2023 19:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
07/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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