02/09/2025 03:04

Publicado Edital em 02/09/2025.
02/09/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Processo: 0701504-61.2024.8.07.0010 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS FINAIS PRAZO: 20 DIAS O(A) Exmo(a) Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria, na forma da Lei, manda INTIMAR a parte requerida, CARLA FRANCYANNE FURTADO FREIRE(*22.***.*50-82); , para que efetue o pagamento das custas finais, no valor de R$ 511,00, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme planilha juntada aos autos do processo supramencionados.

Eu, Heloiza Feltrin Bandeira, Diretora de Secretaria e/ou Janaina Fernandes de Andrade Echelmeier, Diretora de Secretaria Substituta, subscrevo e assino por determinação do(a) MM.

Juiz(a) de Direito.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE FALE CONOSCO 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria QR 211, sala 1.10, 1 andar, ala A, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72511-100 Horário de Atendimento: 12h00 as 19h00.

E-mail:[email protected] Atendimento por vídeo: Acesse https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ ou utilize o QR Code à direita e selecione 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria
29/08/2025 13:33

Juntada de edital
26/08/2025 12:14

Recebidos os autos
26/08/2025 12:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
20/08/2025 20:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
20/08/2025 20:39

Transitado em Julgado em 19/08/2025
07/08/2025 08:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/07/2025 03:19

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO PARQUE DO DISTRITO em 22/07/2025 23:59.
01/07/2025 02:52

Publicado Sentença em 01/07/2025.
01/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 13:46

Recebidos os autos
27/06/2025 13:46

Julgado procedente o pedido
25/06/2025 17:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
18/06/2025 16:48

Juntada de Certidão
12/05/2025 16:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/05/2025 03:22

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO PARQUE DO DISTRITO em 05/05/2025 23:59.
24/04/2025 02:33

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0701504-61.2024.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO PARQUE DO DISTRITO REU: CARLA FRANCYANNE FURTADO FREIRE DECISÃO Devidamente intimadas para se manifestarem quanto ao interesse na produção de provas suplementares, ambas as partes se manifestaram informando não terem mais provas a produzir e pugnando pelo julgamento antecipado da lide.

Preclusa está a oportunidade de requerimento de outras provas, a não ser para comprovação de fato superveniente.

O Juízo é competente para a causa.

O provimento é útil, necessário e a via eleita é adequada.

O pedido é juridicamente possível, face à ausência de vedação no nosso ordenamento jurídico.

Em suma, estão presentes as condições da ação e os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, razão pela qual declaro-o saneado.

O feito está suficientemente instruído e apto a receber sentença, não havendo, pois, necessidade de serem produzidas outras provas.

Os pontos controversos se situam apenas no discurso jurídico e as provas documentais existentes são suficientes para análise do direito das partes.

Preclusa a presente e não havendo outros requerimentos, façam-se os autos conclusos para sentença, observando-se a ordem cronológica.

Intimem-se.

JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente )
22/04/2025 09:59

Recebidos os autos
22/04/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 09:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/04/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 21:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
20/03/2025 11:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/03/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:25

Publicado Certidão em 10/03/2025.
08/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 10:45

Expedição de Certidão.
26/02/2025 17:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/12/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 02:28

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0701504-61.2024.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO PARQUE DO DISTRITO REU: CARLA FRANCYANNE FURTADO FREIRE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Analisando os autos, verifico que a citação da parte ré foi realizada por hora certa, nos termos do art. 252 do CPC, não tendo apresentado contestação no prazo legal, configurando-se sua revelia.

Contudo, tendo em vista que a citação se deu por hora certa, necessária a nomeação de curador especial, nos termos do art. 72, II, do CPC, que estabelece que o juiz nomeará curador especial ao réu citado por hora certa, por edital ou com hora certa.

Assim, nomeio a Defensoria Pública do Distrito Federal como curadora especial da parte ré, devendo ser intimada para apresentar defesa no prazo legal.

Intime-se a Defensoria Pública, encaminhando-se os autos.

BRASÍLIA, DF, 17 de dezembro de 2024 17:08:27.

PEDRO MATOS DE ARRUDA Juiz de Direito Substituto
17/12/2024 17:09

Recebidos os autos
17/12/2024 17:09

Outras decisões
03/12/2024 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
26/11/2024 12:49

Juntada de Certidão
23/11/2024 05:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/11/2024 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2024 15:33

Decorrido prazo de CARLA FRANCYANNE FURTADO FREIRE em 04/11/2024 23:59.
10/10/2024 13:43

Juntada de Certidão
10/10/2024 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2024 13:17

Expedição de Mandado.
28/08/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
25/08/2024 02:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
23/08/2024 02:33

Publicado Certidão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0701504-61.2024.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO PARQUE DO DISTRITO REU: CARLA FRANCYANNE FURTADO FREIRE CERTIDÃO Nos termos da Portaria 002, de 22 de novembro de 2021, deste Juízo, fica a parte autora intimada para que se manifeste acerca do AR NÃO CUMPRIDO, promovendo o andamento do feito no prazo de 5 dias.

Santa Maria/DF, 21 de agosto de 2024 16:05:27. (Datada e assinada eletronicamente)
21/08/2024 16:05

Expedição de Certidão.
17/08/2024 07:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/08/2024 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2024 16:17

Expedição de Mandado.
10/08/2024 02:38

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/07/2024 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2024 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2024 16:27

Expedição de Mandado.
29/07/2024 16:24

Expedição de Mandado.
26/07/2024 02:23

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/07/2024 02:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/07/2024 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2024 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2024 14:16

Expedição de Mandado.
04/07/2024 14:14

Expedição de Mandado.
25/06/2024 10:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/06/2024 10:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/06/2024 08:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/06/2024 07:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/05/2024 05:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/05/2024 17:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2024 17:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2024 13:01

Expedição de Mandado.
29/05/2024 13:00

Expedição de Mandado.
29/05/2024 12:57

Expedição de Mandado.
26/05/2024 10:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/05/2024 05:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
26/05/2024 04:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/05/2024 03:45

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO PARQUE DO DISTRITO em 21/05/2024 23:59.
14/05/2024 02:49

Publicado Decisão em 14/05/2024.
13/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 17:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2024 17:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2024 17:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2024 17:18

Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/05/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/05/2024 16:22

Recebidos os autos
09/05/2024 16:22

Outras decisões
08/05/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
03/05/2024 03:04

Publicado Certidão em 03/05/2024.
03/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0701504-61.2024.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO PARQUE DO DISTRITO REU: CARLA FRANCYANNE FURTADO FREIRE CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram anexadas as respostas às pesquisas “JUD” - SISBAJUD, SIEL e INFOSEG (abrange INFOJUD e RENAJUD) para localização de endereços do(s) réu(s)/executado(s).

Com espeque na portaria 002, de 22 de novembro de 2021, fica a parte AUTORA/EXEQUENTE intimada para que INFORME, DE FORMA ANALÍTICA (UM POR UM), QUAL(IS) ENDEREÇOS ENCONTRADOS AINDA NÃO FOI(FORAM) DILIGENCIADO(S), para que a Serventia possa diligenciar, objetivamente, no intuído de promover o andamento do feito.

PRAZO: 5 (CINCO) DIAS.

Santa Maria/DF, 30 de abril de 2024 14:25:53. (Datada e assinada eletronicamente)
30/04/2024 14:26

Expedição de Certidão.
30/04/2024 14:22

Juntada de Certidão
29/04/2024 17:46

Juntada de Certidão
29/04/2024 17:21

Juntada de Certidão
25/04/2024 16:45

Juntada de comunicações
22/04/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 03:02

Publicado Certidão em 17/04/2024.
17/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 16:06

Expedição de Certidão.
08/04/2024 04:07

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
23/03/2024 04:58

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO PARQUE DO DISTRITO em 22/03/2024 23:59.
15/03/2024 02:41

Publicado Certidão em 15/03/2024.
14/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1 Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0701504-61.2024.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO PARQUE DO DISTRITO REU: CARLA FRANCYANNE FURTADO FREIRE CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no mesmo ato designada para o dia 17/05/2024 14:00 SALA 09 - 3NUV. https://atalho.tjdft.jus.br/SALA-09-14h-3NUV ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 3° NUVIMEC pelo telefone 3103-9390 ou pelos números de WhatsApp Business 61-3103-4797 e 61 3103-4785, no horário de 12h às 19h.

Pela manhã, de 8h às 12h, o contato será pelo WhatsApp Business 3103-9390. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Santa Maria: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO III (CCAJ III), pelo e-mail: [email protected], telefone/WhatsApp Business: (61)3103-8549, (61)3103-8550 e (61)3103-8551; De ordem, proceda-se à remessa dos autos ao 3º NUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º).

Santa Maria/DF, 12 de março de 2024 17:40:24. (Datada e assinada eletronicamente)
12/03/2024 17:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2024 17:36

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/05/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/03/2024 19:23

Recebidos os autos
11/03/2024 19:23

Deferido o pedido de ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO PARQUE DO DISTRITO - CNPJ: 24.***.***/0001-06 (AUTOR).
05/03/2024 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
21/02/2024 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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