04/04/2024 11:43

Arquivado Definitivamente
04/04/2024 11:43

Expedição de Certidão.
04/04/2024 08:29

Transitado em Julgado em 03/04/2024
03/04/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:26

Publicado Ementa em 08/03/2024.
08/03/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

CONTRATAÇÃO.

EMPRÉSTIMO.

DÍVIDA.

SÓCIO FIADOR.

VÍTIMA DE FRAUDE. ÔNUS DA PROVA.

EXECUTADO.

NÃO COMPROVAÇÃO.

DECISÃO MANTIDA. 1.

O art. 373 do Código de Processo Civil (CPC) estabelece a distribuição do ônus da prova: ao autor compete provar o fato constitutivo de seu direito (inciso I); ao réu, o fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (inciso II). 2.

Na hipótese, cabe ao agravante a comprovação da alegação de que foi vítima de fraude ao ser incluído como sócio e fiador da empresa executada, já que nunca possuiu renda para obtenção de empréstimo.

Todavia, o recorrente não se desincumbiu do seu ônus. 3.

Na exceção de pré-executividade, não há nenhum documento relacionado à comprovação documental da fraude alegada.

Também não se verifica a condição de analfabeto funcional do agravante.

Observa-se de seu documento de identidade e da declaração de hipossuficiência que ele sabe escrever o seu próprio nome. 4.

Deve o agravante ingressar com ação específica para a comprovação da alegada fraude, especialmente porque ele e a segunda executada figuram como únicos sócios da empresa executada (devedora principal). 5.

Recurso conhecido e desprovido.
06/03/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 14:49

Conhecido o recurso de MARCELO URBANO - CPF: *48.***.*76-49 (AGRAVANTE) e não-provido
22/02/2024 20:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/01/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 13:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/12/2023 12:49

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 08:11

Recebidos os autos
01/12/2023 15:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
01/12/2023 10:36

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 07:37

Publicado Decisão em 21/11/2023.
21/11/2023 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 16:38

Não Concedida a Medida Liminar
13/11/2023 18:27

Recebidos os autos
13/11/2023 18:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
10/11/2023 22:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/11/2023 22:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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