30/01/2025 18:30

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 13:41

Transitado em Julgado em 23/01/2025
23/01/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:27

Publicado Sentença em 11/12/2024.
10/12/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
06/12/2024 17:38

Recebidos os autos
06/12/2024 17:38

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
05/12/2024 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
05/12/2024 12:47

Decorrido prazo de RHODOLFO PEREIRA LEMES - CPF: *22.***.*16-87 (EXEQUENTE) em 04/12/2024.
05/12/2024 02:25

Publicado Despacho em 05/12/2024.
04/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
02/12/2024 15:47

Recebidos os autos
02/12/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
01/12/2024 21:11

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:25

Publicado Certidão em 27/11/2024.
26/11/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 20:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/11/2024 20:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
25/11/2024 20:58

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/11/2024 17:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
25/11/2024 15:19

Recebidos os autos
25/11/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 12:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
25/11/2024 11:00

Recebidos os autos
25/11/2024 11:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/11/2024 16:52

Juntada de Certidão
22/11/2024 14:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2024 12:27

Juntada de Certidão
19/11/2024 11:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2024 01:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/11/2024 17:00

Juntada de Certidão
14/11/2024 05:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/11/2024 08:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
30/10/2024 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2024 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2024 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 02:23

Publicado Certidão em 28/10/2024.
26/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 13:40

Juntada de Certidão
24/10/2024 13:40

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/11/2024 17:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
23/10/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 23/10/2024.
22/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
18/10/2024 15:25

Juntada de Certidão
09/10/2024 18:34

Juntada de Certidão
03/10/2024 14:09

Juntada de Certidão
24/09/2024 10:27

Juntada de Certidão
19/09/2024 21:23

Recebidos os autos
19/09/2024 21:23

Deferido o pedido de RHODOLFO PEREIRA LEMES - CPF: *22.***.*16-87 (EXEQUENTE).
17/09/2024 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
17/09/2024 08:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/09/2024 08:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
16/09/2024 20:31

Recebidos os autos
16/09/2024 20:31

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 16:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
16/09/2024 16:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/09/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/09/2024 23:16

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 21:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2024 16:39

Recebidos os autos
13/09/2024 16:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 18:28

Juntada de Certidão
10/09/2024 17:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2024 13:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2024 17:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2024 17:03

Juntada de Certidão
31/08/2024 08:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/08/2024 12:24

Juntada de Certidão
26/08/2024 07:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/08/2024 08:39

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
23/08/2024 08:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
23/08/2024 07:46

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
12/08/2024 23:37

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 15:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2024 15:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2024 15:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2024 15:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2024 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2024 14:17

Expedição de Certidão.
09/08/2024 14:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/09/2024 16:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
09/08/2024 14:13

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/08/2024 13:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
09/08/2024 14:11

Juntada de Certidão
08/08/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 01/08/2024.
31/07/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
29/07/2024 15:15

Juntada de Certidão
28/07/2024 02:51

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
28/07/2024 01:53

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
23/07/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 03:06

Publicado Certidão em 19/07/2024.
18/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
17/07/2024 19:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2024 19:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/07/2024 17:11

Juntada de Certidão
16/07/2024 17:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/08/2024 13:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
16/07/2024 17:10

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/07/2024 13:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
15/07/2024 23:31

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 16:07

Recebidos os autos
15/07/2024 16:07

Deferido em parte o pedido de RHODOLFO PEREIRA LEMES - CPF: *22.***.*16-87 (EXEQUENTE)
15/07/2024 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
12/07/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 03:09

Publicado Certidão em 05/07/2024.
04/07/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
02/07/2024 19:30

Juntada de Certidão
01/07/2024 02:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/06/2024 02:17

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
21/06/2024 19:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2024 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2024 14:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 04:57

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
13/06/2024 16:04

Publicado Intimação em 13/06/2024.
13/06/2024 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024 15:03

Juntada de Certidão
12/06/2024 15:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/07/2024 13:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
10/06/2024 14:58

Recebidos os autos
10/06/2024 14:58

Deferido em parte o pedido de RHODOLFO PEREIRA LEMES - CPF: *22.***.*16-87 (EXEQUENTE)
07/06/2024 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
06/06/2024 15:08

Juntada de Certidão
05/06/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:25

Publicado Despacho em 05/06/2024.
04/06/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
28/05/2024 21:03

Recebidos os autos
28/05/2024 21:03

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
21/05/2024 15:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/05/2024 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
21/05/2024 15:43

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 21/05/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/05/2024 18:26

Recebidos os autos
20/05/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 15:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
20/05/2024 14:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2024 12:28

Recebidos os autos
20/05/2024 12:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/05/2024 09:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/05/2024 18:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 02:56

Publicado Decisão em 10/05/2024.
10/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 12:20

Recebidos os autos
08/05/2024 12:20

Deferido o pedido de RHODOLFO PEREIRA LEMES - CPF: *22.***.*16-87 (EXEQUENTE).
07/05/2024 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
06/05/2024 13:47

Juntada de Certidão
05/05/2024 20:09

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:27

Publicado Despacho em 02/05/2024.
30/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
25/04/2024 17:15

Recebidos os autos
25/04/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
23/04/2024 12:30

Juntada de Certidão
22/04/2024 22:19

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 02:57

Publicado Certidão em 16/04/2024.
15/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
11/04/2024 16:57

Juntada de Certidão
11/04/2024 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:26

Publicado Certidão em 20/03/2024.
19/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0701977-65.2024.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RHODOLFO PEREIRA LEMES EXECUTADO: ADAIR FERREIRA SANTANA FERNANDES CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi gerado o link abaixo indicado para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO que ora designo para o dia 21/05/2024 15:00, SALA 28 - 3NUV. https://atalho.tjdft.jus.br/SALA-28-15h-3NUV Gama-DF, Quinta-feira, 14 de Março de 2024,às 19:23:21. (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06) ORIENTAÇÕES: ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o CEJUSC pelo telefone: 3103-9390, no horário de 12h às 19h.

Pela manhã, de 8h às 12h, o contato será pelo telefone 61-3103-9390 (WhatsApp Business). 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado do GAMA: Gama: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA (CCAJ V), FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, ÁREA ESPECIAL QUADRA 01, BLOCO B, TÉRREO, ALA B, SALA 105 GAMA - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-1252 (WhatsApp Business), (61)3103-1251 (FIXO);
18/03/2024 02:31

Publicado Decisão em 18/03/2024.
15/03/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0701977-65.2024.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RHODOLFO PEREIRA LEMES EXECUTADO: ADAIR FERREIRA SANTANA FERNANDES DECISÃO Recebo a emenda (Id 189502391).

Retifique-se o valor da causa (R$5.529,95).

Trata-se de execução de título executivo extrajudicial.

O Enunciado 145 do FONAJE estabelece que "A penhora não é requisito para a designação de audiência de conciliação na execução fundada em título extrajudicial", o que, por sua vez, compatibiliza-se com o artigo 914 do CPC, o qual não exige a constrição de bens para o ajuizamento de embargos do devedor, e com a ampla defesa e o contraditório previstos no artigo 5º, inciso LV, da CF.

Assim, CITE-SE a parte executada para pagamento ou oferecimento de embargos à execução, que poderão ser opostos por escrito no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da audiência de conciliação, nos termos do art. 53, §1º, da Lei 9.099/95 c/c artigo 218, §1º, do CPC.

Designe-se audiência.

O(A) EXEQUENTE deverá apresentar, na AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, o(s) título(s) executivo(s) extrajudicial(is) que dá(ão) suporte à presente demanda, sob pena de o feito ser extinto por falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento regular do processual (CPC, artigo 485, inciso IV).

Considerando-se a simplicidade, informalidade, celeridade e a economia processual, critérios que regem os processos no âmbito dos juizados especiais, designe-se data para realização de audiência virtual de conciliação (artigo 22, §2º, da Lei 9.099/95, e artigo 236, §3º, do CPC, e artigo 3º, §1º, inciso IV, da Resolução 354/2020 c/c artigo 4º da Resolução 481/2022, ambas do CNJ), advertindo-se às partes que o não comparecimento ou a recusa na participação do ato virtual importará desídia (parte autora - artigo 51, I c/c artigo 53, "caput", parte final, da referida lei) ou prosseguimento dos atos executórios (parte ré - artigo 53, §§2º e 3º), e que os atos processuais no âmbito dos juizados especiais se regem pela informalidade, celeridade e economia processual (artigos 2º da LJE e artigo 5º, LXXVIII, da CF/88).

Se não dispuser de tecnologia para a videoconferência, é facultada à parte a utilização da sala passiva do Fórum, desde que isso seja avisado nos autos com antecedência mínima de 5 dias antes do ato.

Cite-se o(a) executado(a).

Intimem-se as partes.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
14/03/2024 19:24

Expedição de Certidão.
14/03/2024 19:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/05/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/03/2024 17:32

Recebidos os autos
13/03/2024 17:32

Recebida a emenda à inicial
13/03/2024 17:32

Deferido o pedido de RHODOLFO PEREIRA LEMES - CPF: *22.***.*16-87 (EXEQUENTE).
12/03/2024 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
11/03/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 02:29

Publicado Decisão em 04/03/2024.
01/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
26/02/2024 16:51

Recebidos os autos
26/02/2024 16:51

Determinada a emenda à inicial
26/02/2024 16:51

Deferido em parte o pedido de RHODOLFO PEREIRA LEMES - CPF: *22.***.*16-87 (EXEQUENTE)
23/02/2024 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
23/02/2024 16:48

Juntada de Certidão
19/02/2024 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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