TJDFT - 0702821-15.2024.8.07.0004
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel e Criminal do Gama
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/07/2024 18:28
Arquivado Definitivamente
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20/07/2024 18:25
Transitado em Julgado em 08/07/2024
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20/07/2024 18:23
Transitado em Julgado em 15/07/2024
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16/07/2024 05:28
Decorrido prazo de RAFAEL ALVES DE LIMA em 15/07/2024 23:59.
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16/07/2024 05:28
Decorrido prazo de BET365 LOTERIAS DO BRASIL LTDA em 15/07/2024 23:59.
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01/07/2024 02:47
Publicado Sentença em 01/07/2024.
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01/07/2024 02:47
Publicado Sentença em 01/07/2024.
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28/06/2024 03:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
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28/06/2024 00:00
Intimação
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e julgo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC c/c o artigo 51, "caput", da Lei nº 9099/95.
Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9099/95).
Anote-se a revelia da empresa ré.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Publique-se; registre-se e intimem-se. -
26/06/2024 18:14
Recebidos os autos
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26/06/2024 18:14
Julgado improcedente o pedido
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19/06/2024 14:50
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
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19/06/2024 12:54
Juntada de Certidão
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19/06/2024 09:40
Juntada de Petição de petição
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17/06/2024 14:51
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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17/06/2024 14:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
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17/06/2024 14:49
Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/06/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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16/06/2024 02:20
Recebidos os autos
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16/06/2024 02:20
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
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23/05/2024 20:13
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
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13/05/2024 11:25
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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03/05/2024 05:36
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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03/05/2024 05:35
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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30/04/2024 15:51
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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30/04/2024 15:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
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30/04/2024 15:51
Expedição de Certidão.
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30/04/2024 15:49
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/06/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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30/04/2024 15:49
Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/04/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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30/04/2024 13:55
Juntada de Petição de substabelecimento
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26/04/2024 17:12
Juntada de Petição de petição
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26/04/2024 13:38
Recebidos os autos
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26/04/2024 13:38
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
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25/04/2024 02:39
Publicado Certidão em 25/04/2024.
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24/04/2024 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
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24/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0702821-15.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RAFAEL ALVES DE LIMA REQUERIDO: BET365 LOTERIAS DO BRASIL LTDA CERTIDÃO Certifico, nos termos da Portaria nº 2/2018 deste Juízo, fica que a parte REQUERENTE: RAFAEL ALVES DE LIMA, intimada para se manifestar quanto à certidão do Sr.
Oficial de Justiça (ID nº 194132912), no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.
GAMA/DF, 22 de abril de 2024 18:53:47. assinado eletronicamente (Lei n. 11.419/2006) -
22/04/2024 13:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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12/04/2024 02:36
Publicado Decisão em 12/04/2024.
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11/04/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
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08/04/2024 15:28
Recebidos os autos
-
08/04/2024 15:28
Recebida a emenda à inicial
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05/04/2024 13:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
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04/04/2024 16:34
Juntada de Petição de petição
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18/03/2024 02:29
Publicado Decisão em 18/03/2024.
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15/03/2024 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
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15/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0702821-15.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RAFAEL ALVES DE LIMA REQUERIDO: BET365 LOTERIAS DO BRASIL LTDA DECISÃO A petição inicial não preenche os requisitos previstos nos §§ 1.º e 2.º do artigo 2.º da Portaria Conjunta TJDFT n.º 29, de 19 de abril de 2021 para a tramitação do PJe.
Assim, fica intimada a parte autora para que instrua os autos com as seguintes informações: - endereço eletrônico (e-mail) ou de outro meio digital que permita a localização da parte ré por via eletrônica.
Deve a parte autora apresentar, também, autorização expressa para a utilização dos dados eletrônicos em questão no processo judicial.
Fica a parte autora cientificada, ainda, de que sua omissão na prestação das aludidas informações obstará a tramitação do PJe na forma do "Juízo 100% Digital".
Ainda, embora a parte autora afirme que tem domicílio nesta Cidade, apresentou comprovante defasado, sendo este documento indispensável para análise da competência deste Juizado (art. 4º c/c 51, inciso III, ambos da Lei 9.099/95).
Assim, intime-se a parte autora para comprovar que possui domicílio nesta Cidade, podendo juntar aos autos comprovantes de residência atualizados (dos últimos 02 meses), preferencialmente em seu nome (faturas de água, energia, cartão de crédito e/ou taxa condominial, guias de recolhimento de tributos, por exemplo, exceto faturas de telefonia móvel), sob pena de extinção do feito.
Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.
I.
ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito -
13/03/2024 17:32
Recebidos os autos
-
13/03/2024 17:32
Determinada a emenda à inicial
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11/03/2024 12:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
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08/03/2024 13:43
Juntada de Certidão
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05/03/2024 13:28
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/04/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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05/03/2024 13:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/03/2024
Ultima Atualização
28/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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