14/08/2025 02:36

Publicado Decisão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
08/08/2025 16:24

Recebidos os autos
08/08/2025 16:23

Decisão Interlocutória de Mérito
05/08/2025 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
17/07/2025 18:41

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 02:31

Publicado Certidão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
02/06/2025 17:17

Expedição de Certidão.
16/05/2025 01:40

Decorrido prazo de ARQUERO CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA em 14/05/2025 23:59.
07/05/2025 02:27

Publicado Certidão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
30/04/2025 14:55

Juntada de Certidão
31/01/2025 08:58

Juntada de Certidão
21/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 21/11/2024.
19/11/2024 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
14/11/2024 21:10

Recebidos os autos
14/11/2024 21:10

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 21:10

Decisão Interlocutória de Mérito
13/11/2024 20:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
11/11/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 11:23

Juntada de Certidão
17/09/2024 15:57

Juntada de Certidão
17/09/2024 15:56

Juntada de Alvará de levantamento
04/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Expeça-se alvará em favor da parte credora para levantamento da quantia penhorada nos autos: BANCO INTER – CÓD: 077 CONTA CORRENTE AGÊNCIA: 0001-9 CONTA: 123008042 ALESSANDRA SOARES DA COSTA MELO CPF: *24.***.*93-00 PIX: 0dcda199-5aac-4465-8a78-3f5999f2ddb4 (chave aleatória) Após, siga o feito com as demais pesquisas de bens da parte devedora: RENAJUD.
30/08/2024 10:00

Recebidos os autos
30/08/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 10:00

Decisão Interlocutória de Mérito
16/08/2024 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
13/08/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 10:46

Juntada de Certidão
27/06/2024 04:05

Decorrido prazo de ARQUERO CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA em 26/06/2024 23:59.
14/06/2024 13:22

Recebidos os autos
14/06/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 13:22

Decisão Interlocutória de Mérito
12/06/2024 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
20/05/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 17:10

Juntada de Certidão
07/05/2024 04:31

Decorrido prazo de HADLLA GEANY DIAS DA SILVA em 06/05/2024 23:59.
20/04/2024 03:34

Decorrido prazo de HADLLA GEANY DIAS DA SILVA em 19/04/2024 23:59.
09/04/2024 17:07

Juntada de Certidão
05/04/2024 04:11

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
27/03/2024 03:57

Decorrido prazo de ARQUERO CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA em 26/03/2024 23:59.
21/03/2024 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2024 02:49

Publicado Decisão em 19/03/2024.
18/03/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0700026-75.2020.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ARQUERO CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA EXECUTADO: HADLLA GEANY DIAS DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Houve bloqueio de ativos financeiros em nome do(s) executado(s), tornando-os indisponíveis.

Considerando que a execução se realiza no interesse da parte credora, mas por meio menos oneroso à parte executada, determino a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo.

Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor à parte devedora os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária.

Assim sendo: 1) Promova-se a intimação do executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, nos termos dos §§ 2o e 3º do Art. 854 do novo CPC, para que comprove, no prazo de 5 dias, que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; e, II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. 2.

No mesmo ato, intime-se a parte executada de que, caso não haja manifestação do(s) o(s) executado(s) acerca do referido bloqueio de ativos financeiros, a indisponibilidade será convertida em penhora, sendo dispensada a lavratura de termo, cujo prazo de manifestação de 15 dias ((§§ 2º e 3º do art. 841 do CPC) iniciar-se-á no primeiro dia útil subsequente ao termo final do prazo assinalado no item 1.

Na hipótese de intimação pessoal e a parte executada houver mudado de endereço sem prévia comunicação do Juízo, considerar-se-á realizada a referida intimação (§ 4º do referido dispositivo legal), iniciando-se o prazo da juntada aos autos do comprovante de tentativa de entrega da correspondência no primitivo endereço (parágrafo único do art. 274 do CPC).

Transcorrido o prazo sem que haja manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente para que se manifeste quanto ao interesse na expedição de alvará para levantamento da quantia penhorada.

GAMA, DF, 14 de março de 2024 11:21:09.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juiz de Direito
14/03/2024 11:39

Recebidos os autos
14/03/2024 11:39

Outras decisões
14/03/2024 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
07/02/2024 11:50

Recebidos os autos
07/02/2024 11:50

Deferido o pedido de ARQUERO CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA - CNPJ: 11.***.***/0001-41 (EXEQUENTE).
05/02/2024 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
05/02/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 18:19

Juntada de Certidão
30/01/2024 05:28

Decorrido prazo de ARQUERO CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA em 29/01/2024 23:59.
04/01/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
04/01/2024 17:18

Juntada de Certidão
18/12/2023 12:41

Recebidos os autos
18/12/2023 12:40

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
05/12/2023 16:27

Expedição de Certidão.
05/12/2023 16:25

Juntada de Certidão
22/11/2023 17:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2023 16:34

Expedição de Mandado.
18/07/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 01:32

Decorrido prazo de ARQUERO CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA em 17/07/2023 23:59.
21/06/2023 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2023 16:15

Expedição de Mandado.
15/06/2023 09:47

Recebidos os autos
15/06/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 09:47

Outras decisões
14/06/2023 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
14/06/2023 12:47

Juntada de Certidão
29/05/2023 20:40

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2023 13:01

Expedição de Certidão.
16/02/2023 09:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/02/2023 20:36

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 03:16

Decorrido prazo de HADLLA GEANY DIAS DA SILVA em 30/01/2023 23:59.
26/01/2023 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/01/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 11:15

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/12/2022 13:10

Recebidos os autos
12/12/2022 13:10

Decisão interlocutória - recebido
09/12/2022 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
08/12/2022 15:20

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 00:46

Publicado Decisão em 01/12/2022.
30/11/2022 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
25/11/2022 21:00

Recebidos os autos
25/11/2022 21:00

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 21:00

Decisão interlocutória - emenda à inicial
25/11/2022 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
21/11/2022 20:34

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 16:41

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 16:41

Transitado em Julgado em 18/10/2022
19/10/2022 01:09

Decorrido prazo de ARQUERO CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA em 18/10/2022 23:59:59.
11/10/2022 00:34

Decorrido prazo de HADLLA GEANY DIAS DA SILVA em 10/10/2022 23:59:59.
19/09/2022 00:40

Publicado Sentença em 19/09/2022.
16/09/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
14/09/2022 21:50

Recebidos os autos
14/09/2022 21:50

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 21:50

Julgado procedente o pedido
14/09/2022 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
14/09/2022 13:30

Juntada de Certidão
31/08/2022 00:47

Decorrido prazo de HADLLA GEANY DIAS DA SILVA em 30/08/2022 23:59:59.
08/08/2022 18:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2022 16:21

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 00:17

Decorrido prazo de ARQUERO CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA em 12/05/2022 23:59:59.
02/05/2022 17:43

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 17:42

Juntada de Certidão
12/03/2022 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2022 19:23

Juntada de Certidão
06/05/2021 19:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2021 10:34

Juntada de ar - aviso de recebimento
30/04/2021 10:33

Juntada de ar - aviso de recebimento
02/03/2021 18:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2021 18:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2020 22:46

Juntada de Certidão
09/10/2020 14:41

Juntada de ar - aviso de recebimento
18/03/2020 23:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2020 03:12

Publicado Decisão em 30/01/2020.
29/01/2020 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/01/2020 15:14

Recebidos os autos
22/01/2020 21:41

Decisão interlocutória - recebido
07/01/2020 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
06/01/2020 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2020

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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