TJDFT - 0052209-18.2016.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Silvanio Barbosa dos Santos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 13:43
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
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16/07/2025 13:41
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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18/06/2025 14:42
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2025 14:38
Juntada de Certidão
-
17/06/2025 18:36
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
08/06/2025 18:19
Recebidos os autos
-
02/06/2025 12:21
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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28/05/2025 12:31
Juntada de Petição de contrarrazões
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22/05/2025 02:15
Publicado Despacho em 22/05/2025.
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22/05/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
-
20/05/2025 10:49
Recebidos os autos
-
20/05/2025 10:49
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2025 11:33
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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19/05/2025 11:31
Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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17/05/2025 20:47
Juntada de Petição de petição
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13/05/2025 02:16
Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 12/05/2025 23:59.
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05/05/2025 02:15
Publicado Intimação em 05/05/2025.
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01/05/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
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29/04/2025 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2025 18:09
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
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22/04/2025 18:04
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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28/03/2025 02:15
Publicado Intimação em 28/03/2025.
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28/03/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
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26/03/2025 16:18
Juntada de intimação de pauta
-
24/03/2025 13:26
Expedição de Intimação de Pauta.
-
24/03/2025 13:26
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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21/03/2025 18:49
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2025 18:39
Juntada de intimação de pauta
-
21/03/2025 10:50
Recebidos os autos
-
06/03/2025 15:59
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
-
06/03/2025 15:53
Juntada de Petição de contrarrazões
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16/02/2025 02:15
Publicado Intimação em 12/02/2025.
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16/02/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
-
10/02/2025 12:20
Recebidos os autos
-
10/02/2025 12:20
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2025 12:26
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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06/02/2025 12:24
Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
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06/02/2025 02:15
Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 05/02/2025 23:59.
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05/02/2025 15:20
Juntada de Petição de agravo interno
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29/01/2025 02:15
Publicado Despacho em 29/01/2025.
-
29/01/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
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27/01/2025 11:57
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2025 07:48
Recebidos os autos
-
27/01/2025 07:48
Proferido despacho de mero expediente
-
20/01/2025 12:35
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
-
20/01/2025 11:34
Juntada de Petição de petição
-
10/12/2024 15:13
Juntada de Petição de petição
-
03/12/2024 02:15
Publicado Despacho em 03/12/2024.
-
03/12/2024 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
-
29/11/2024 12:49
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2024 11:40
Recebidos os autos
-
29/11/2024 11:40
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2024 15:58
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
-
26/11/2024 15:57
Recebidos os autos
-
26/11/2024 14:10
Recebidos os autos
-
26/11/2024 14:10
Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos.
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06/11/2024 12:38
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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06/11/2024 12:37
Juntada de Certidão
-
06/11/2024 12:15
Recebidos os autos
-
06/11/2024 12:15
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2024 10:27
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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01/11/2024 14:22
Juntada de Petição de petição
-
25/10/2024 02:15
Publicado Despacho em 25/10/2024.
-
25/10/2024 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
-
23/10/2024 08:27
Recebidos os autos
-
23/10/2024 08:27
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2024 07:51
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
-
11/10/2024 20:52
Juntada de Petição de petição
-
23/08/2024 13:24
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2024 18:02
Recebidos os autos
-
22/08/2024 18:02
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2024 07:52
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
-
22/08/2024 02:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2024 23:59.
-
11/07/2024 19:35
Juntada de Petição de petição
-
04/07/2024 07:47
Publicado Certidão em 04/07/2024.
-
03/07/2024 07:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
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01/07/2024 17:42
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2024 16:28
Juntada de Certidão
-
01/07/2024 16:25
Recebidos os autos
-
01/07/2024 13:03
Recebidos os autos
-
01/07/2024 13:03
Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos.
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17/06/2024 15:25
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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15/06/2024 10:37
Juntada de Certidão
-
15/06/2024 10:37
Transitado em Julgado em 14/06/2024
-
15/06/2024 02:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/06/2024 23:59.
-
04/06/2024 02:17
Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 03/06/2024 23:59.
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24/05/2024 02:17
Publicado Decisão em 23/05/2024.
-
22/05/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
-
20/05/2024 16:03
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2024 08:57
Recebidos os autos
-
20/05/2024 08:57
Deferido o pedido de
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09/05/2024 08:02
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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09/05/2024 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2024 23:59.
-
10/04/2024 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/04/2024 23:59.
-
22/03/2024 20:48
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2024 02:17
Publicado Despacho em 15/03/2024.
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14/03/2024 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
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12/03/2024 16:36
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2024 16:34
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2024 15:11
Recebidos os autos
-
12/03/2024 15:11
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2024 17:52
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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08/03/2024 17:50
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
-
08/03/2024 17:46
Recebidos os autos
-
08/03/2024 17:46
Remetidos os Autos (STJ) para Conselho Especial
-
08/03/2024 17:45
Transitado em Julgado em 02/03/2024
-
08/03/2024 17:31
Juntada de decisão de tribunais superiores
-
08/03/2024 17:31
Juntada de decisão de tribunais superiores
-
03/11/2023 14:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
03/11/2023 14:32
Juntada de Certidão
-
03/11/2023 08:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
03/11/2023 08:23
Juntada de Certidão
-
31/10/2023 17:13
Juntada de Petição de petição
-
15/09/2023 07:51
Juntada de Certidão
-
14/09/2023 16:46
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
14/09/2023 15:57
Recebidos os autos
-
14/09/2023 15:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
14/09/2023 15:48
Juntada de Certidão
-
12/09/2023 00:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2023 23:59.
-
29/08/2023 00:06
Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 28/08/2023 23:59.
-
21/08/2023 02:15
Publicado Despacho em 21/08/2023.
-
18/08/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
-
16/08/2023 11:45
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2023 12:10
Recebidos os autos
-
15/08/2023 12:10
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2023 17:18
Conclusos para despacho - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
-
14/08/2023 07:42
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
-
11/08/2023 00:05
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/08/2023 23:59.
-
15/07/2023 00:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/07/2023 23:59.
-
12/07/2023 17:24
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2023 00:55
Publicado Certidão em 07/07/2023.
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06/07/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
-
04/07/2023 19:14
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2023 17:38
Juntada de Certidão
-
04/07/2023 15:20
Recebidos os autos
-
04/07/2023 15:10
Recebidos os autos
-
04/07/2023 15:09
Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos.
-
03/07/2023 17:51
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
03/07/2023 17:50
Juntada de Certidão
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03/07/2023 17:46
Cancelada a movimentação processual
-
03/07/2023 17:46
Desentranhado o documento
-
01/07/2023 06:44
Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 30/06/2023 23:59.
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23/06/2023 00:07
Publicado Despacho em 23/06/2023.
-
23/06/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
-
21/06/2023 14:22
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2023 11:20
Recebidos os autos
-
21/06/2023 11:20
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2023 18:18
Conclusos para despacho - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
-
20/06/2023 14:43
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
-
20/06/2023 14:41
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
-
20/06/2023 13:34
Recebidos os autos
-
20/06/2023 13:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
-
20/06/2023 13:32
Juntada de Certidão
-
19/06/2023 15:41
Recebidos os autos
-
19/06/2023 15:41
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
08/06/2023 09:47
Juntada de Certidão
-
28/03/2023 17:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
28/03/2023 17:20
Juntada de Certidão
-
28/03/2023 12:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
28/03/2023 12:48
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
-
28/03/2023 00:07
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2023 23:59.
-
11/03/2023 00:35
Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 10/03/2023 23:59.
-
11/03/2023 00:32
Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 10/03/2023 23:59.
-
03/03/2023 00:08
Publicado Decisão em 03/03/2023.
-
03/03/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
-
01/03/2023 13:03
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2023 11:38
Recebidos os autos
-
01/03/2023 11:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
01/03/2023 11:38
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
-
28/02/2023 21:26
Recebidos os autos
-
28/02/2023 21:26
Recurso extraordinário admitido
-
02/02/2023 17:04
Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
-
02/02/2023 14:39
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
-
02/02/2023 14:38
Juntada de Certidão
-
18/11/2022 13:14
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2022 23:59.
-
09/11/2022 00:07
Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 08/11/2022 23:59:59.
-
26/10/2022 00:06
Publicado Despacho em 26/10/2022.
-
26/10/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
-
24/10/2022 15:49
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2022 15:49
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2022 15:49
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2022 14:31
Recebidos os autos
-
24/10/2022 14:31
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2022 13:30
Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
-
07/10/2022 02:09
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
-
07/10/2022 02:08
Juntada de Certidão
-
06/10/2022 23:56
Recebidos os autos
-
06/10/2022 23:56
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2022 14:24
Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
-
22/09/2022 21:41
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
-
22/09/2022 21:39
Juntada de Certidão
-
20/09/2022 00:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2022 23:59:59.
-
20/09/2022 00:16
Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 19/09/2022 23:59:59.
-
26/08/2022 00:06
Publicado Ementa em 26/08/2022.
-
26/08/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
-
24/08/2022 12:08
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2022 12:08
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2022 12:08
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2022 15:41
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
17/08/2022 15:31
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
13/07/2022 16:09
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
05/07/2022 00:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2022 23:59:59.
-
30/06/2022 22:57
Recebidos os autos
-
28/06/2022 15:19
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
-
24/06/2022 20:59
Recebidos os autos
-
24/06/2022 20:59
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2022 15:58
Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
-
24/06/2022 13:56
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
-
24/06/2022 13:55
Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
23/06/2022 19:03
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
15/06/2022 00:05
Publicado Ementa em 15/06/2022.
-
14/06/2022 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
-
10/06/2022 19:11
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2022 19:11
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2022 19:11
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2022 13:35
Conhecido o recurso de M de Oliveira Advogados & Associados - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido
-
10/06/2022 13:08
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
11/05/2022 14:39
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2022 14:39
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
04/05/2022 23:51
Recebidos os autos
-
02/05/2022 16:52
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
-
18/04/2022 18:05
Recebidos os autos
-
18/04/2022 18:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
-
18/04/2022 18:05
Recebidos os autos
-
18/04/2022 18:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
-
18/04/2022 18:05
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2022 17:26
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
18/04/2022 17:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
18/04/2022 17:03
Recebidos os autos
-
18/04/2022 17:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
14/04/2022 16:05
Juntada de Petição de contrarrazões
-
16/02/2022 11:41
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2022 11:41
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2022 11:40
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
-
15/02/2022 20:21
Juntada de Petição de agravo
-
15/02/2022 20:20
Juntada de Petição de agravo interno
-
12/02/2022 00:13
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2022 23:59:59.
-
25/01/2022 00:15
Publicado Decisão em 25/01/2022.
-
25/01/2022 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
-
21/01/2022 14:13
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2022 14:13
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2022 14:13
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2022 17:26
Recebidos os autos
-
11/01/2022 17:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
11/01/2022 17:26
Recebidos os autos
-
11/01/2022 17:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
11/01/2022 17:26
Recurso Extraordinário não admitido
-
11/01/2022 17:26
Recurso especial admitido
-
11/01/2022 13:23
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
11/01/2022 13:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
11/01/2022 13:20
Recebidos os autos
-
11/01/2022 13:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
11/01/2022 12:43
Juntada de Petição de contrarrazões
-
27/10/2021 14:40
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2021 14:40
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2021 14:40
Juntada de Certidão
-
27/10/2021 14:40
Juntada de Certidão
-
26/10/2021 18:06
Recebidos os autos
-
26/10/2021 18:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
26/10/2021 18:06
Juntada de Certidão
-
26/10/2021 00:11
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2021 23:59:59.
-
25/10/2021 20:03
Juntada de Petição de recurso extraordinário
-
25/10/2021 20:02
Juntada de Petição de recurso especial
-
01/10/2021 02:20
Publicado Ementa em 01/10/2021.
-
01/10/2021 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
-
29/09/2021 16:33
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2021 16:33
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2021 16:33
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2021 16:31
Recebidos os autos
-
29/09/2021 12:48
Conhecido o recurso de M de Oliveira Advogados & Associados - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (EMBARGANTE) e não-provido
-
29/09/2021 12:19
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
27/08/2021 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2021 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2021 14:36
Juntada de Certidão
-
27/08/2021 13:50
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
25/08/2021 17:52
Recebidos os autos
-
25/08/2021 15:37
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
-
16/08/2021 22:37
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
-
16/08/2021 15:50
Expedição de Certidão.
-
16/08/2021 15:23
Juntada de Petição de contrarrazões
-
02/08/2021 16:59
Juntada de Certidão
-
02/08/2021 16:59
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2021 16:59
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2021 12:56
Recebidos os autos
-
02/08/2021 12:56
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2021 13:40
Conclusos para despacho - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
-
12/07/2021 16:53
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
-
12/07/2021 16:52
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGADO) em 09/07/2021.
-
10/07/2021 02:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/07/2021 23:59:59.
-
29/06/2021 19:02
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
22/06/2021 02:23
Publicado Ementa em 22/06/2021.
-
21/06/2021 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
-
17/06/2021 19:35
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2021 19:34
Recebidos os autos
-
16/06/2021 11:09
Conhecido o recurso de M de Oliveira Advogados & Associados - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido
-
15/06/2021 18:41
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
11/05/2021 18:48
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2021 18:48
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
10/05/2021 13:08
Recebidos os autos
-
10/05/2021 12:20
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
-
06/05/2021 18:41
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
-
06/05/2021 16:57
Juntada de Petição de contrarrazões
-
26/04/2021 16:45
Juntada de Certidão
-
26/04/2021 16:45
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2021 14:00
Recebidos os autos
-
26/04/2021 14:00
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2021 12:07
Conclusos para despacho - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
-
15/04/2021 22:34
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
-
15/04/2021 22:34
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVADO) em 14/04/2021.
-
15/04/2021 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/04/2021 23:59:59.
-
15/03/2021 09:21
Juntada de Petição de agravo interno
-
23/02/2021 02:22
Publicado Decisão em 23/02/2021.
-
22/02/2021 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021
-
18/02/2021 21:46
Juntada de Certidão
-
18/02/2021 21:46
Expedição de Outros documentos.
-
12/02/2021 18:20
Recebidos os autos
-
12/02/2021 18:20
Outras Decisões
-
12/02/2021 17:02
Conclusos para decisão - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
-
02/02/2021 19:38
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
-
02/02/2021 18:26
Juntada de Petição de petição
-
10/12/2020 02:15
Publicado Despacho em 10/12/2020.
-
09/12/2020 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020
-
04/12/2020 11:53
Recebidos os autos
-
04/12/2020 11:53
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2020 17:18
Conclusos para despacho - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
-
24/11/2020 14:33
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
-
24/11/2020 11:41
Juntada de Petição de petição
-
04/06/2020 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2020 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2020 16:24
Juntada de Petição de petição
-
30/03/2020 10:58
Recebidos os autos
-
28/03/2020 13:19
Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos.
-
23/03/2020 17:55
Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos para Contadoria - (em diligência)
-
23/03/2020 17:55
Juntada de Certidão
-
23/03/2020 17:54
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 10/03/2020.
-
23/03/2020 17:51
Decorrido prazo de ELIDIO MONTEIRO MAGALHAES - CPF: *36.***.*15-72 (EXEQUENTE) em 11/02/2020.
-
11/03/2020 02:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/03/2020 23:59:59.
-
12/02/2020 01:04
Decorrido prazo de ELIDIO MONTEIRO MAGALHAES em 11/02/2020 23:59:59.
-
21/01/2020 02:52
Publicado Decisão em 21/01/2020.
-
14/01/2020 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/01/2020 15:17
Juntada de Certidão
-
13/01/2020 15:15
Expedição de Outros documentos.
-
07/01/2020 14:36
Recebidos os autos
-
07/01/2020 14:36
Defiro
-
26/11/2019 18:04
Conclusos para decisão - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
-
22/11/2019 18:48
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
-
22/11/2019 18:47
Juntada de Certidão
-
13/11/2019 17:56
Recebidos os autos
-
12/11/2019 18:49
Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos.
-
11/11/2019 17:56
Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos para Contadoria - (em diligência)
-
11/11/2019 17:56
Juntada de Certidão
-
08/11/2019 20:55
Juntada de Petição de petição
-
16/10/2019 02:29
Publicado Decisão em 16/10/2019.
-
16/10/2019 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/10/2019 15:19
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2019 13:12
Recebidos os autos
-
14/10/2019 13:12
Defiro
-
09/10/2019 14:31
Conclusos para decisão - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
-
07/10/2019 14:38
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
-
07/10/2019 14:36
Juntada de Certidão
-
07/10/2019 09:18
Juntada de Petição de manifestação
-
17/09/2019 16:11
Juntada de Petição de petição
-
03/09/2019 02:34
Publicado Certidão em 03/09/2019.
-
02/09/2019 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/08/2019 13:28
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2019 17:20
Juntada de Certidão
-
27/08/2019 17:24
Recebidos os autos
-
23/08/2019 14:50
Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos.
-
23/08/2019 10:19
Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos para Contadoria - (em diligência)
-
22/08/2019 15:23
Juntada de Certidão
-
22/08/2019 14:03
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 16/08/2019.
-
22/08/2019 14:03
Juntada de Certidão
-
17/08/2019 02:46
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2019 23:59:59.
-
26/07/2019 17:22
Decorrido prazo de ELIDIO MONTEIRO MAGALHAES - CPF: *36.***.*15-72 (EXEQUENTE) em 19/07/2019.
-
26/07/2019 17:22
Juntada de Certidão
-
20/07/2019 02:37
Decorrido prazo de ELIDIO MONTEIRO MAGALHAES em 19/07/2019 23:59:59.
-
28/06/2019 02:21
Publicado Certidão em 28/06/2019.
-
28/06/2019 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/06/2019 13:44
Juntada de Certidão
-
26/06/2019 13:42
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2019 18:53
Juntada de Certidão
-
24/06/2019 14:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2019
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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