16/08/2023 16:45

Arquivado Definitivamente
16/08/2023 16:44

Expedição de Certidão.
10/08/2023 07:51

Publicado Sentença em 10/08/2023.
10/08/2023 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0705553-52.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: SOLEDADE FERNANDES PINE, NADIA PINE DA CUNHA REQUERIDO: TRANSPORTE AÉREO PORTUGUÊS S.A SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento, em fase de cumprimento de sentença, em que são partes as pessoas acima especificadas.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Verifico que houve o integral cumprimento da obrigação, conforme ID's nº 165345884; nº 166472800; nº 166471065 e nº 167945297.

Posto isto, JULGO EXTINTO o feito, em razão do pagamento, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Recolha-se eventual Mandado de Citação, Intimação, Penhora e Avaliação distribuído, independentemente de cumprimento.

Fica desconstituída eventual restrição deste juízo feita no SISBAJUD ou RENAJUD, bem como eventual penhora realizada.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Águas Claras, DF. ap Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
08/08/2023 14:33

Recebidos os autos
08/08/2023 14:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/08/2023 10:24

Decorrido prazo de SOLEDADE FERNANDES PINE em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 10:24

Decorrido prazo de NADIA PINE DA CUNHA em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
08/08/2023 10:22

Juntada de Certidão
31/07/2023 00:13

Publicado Certidão em 31/07/2023.
28/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0705553-52.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: SOLEDADE FERNANDES PINE, NADIA PINE DA CUNHA REQUERIDO: TRANSPORTE AÉREO PORTUGUÊS S.A CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, REGINALDO GARCIA MACHADO, intime-se a parte exequente a esclarecer, no prazo de 05 (cinco) dias, se todas as obrigações estabelecidas na sentença de id. 162955709 foram cumpridas.

Em caso negativo, deve a parte exequente juntar aos autos, nesse mesmo prazo de 05 (cinco) dias, planilha atualizada do débito remanescente e/ou documentos que comprovem o não cumprimento da obrigação de fazer.

Registre-se, desde logo, que o silêncio da parte exequente será interpretado como anuência à quitação do débito. Águas Claras, Quarta-feira, 26 de Julho de 2023
26/07/2023 15:13

Juntada de Certidão
25/07/2023 18:10

Juntada de Certidão
25/07/2023 18:10

Juntada de Alvará de levantamento
24/07/2023 13:56

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:27

Publicado Decisão em 24/07/2023.
22/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0705553-52.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SOLEDADE FERNANDES PINE, NADIA PINE DA CUNHA REQUERIDO: TRANSPORTE AÉREO PORTUGUÊS S.A DECISÃO Converto o feito em Cumprimento de Sentença, devendo constar como parte exequente SOLEDADE FERNANDES PINE, NADIA PINE DA CUNHA, e como parte executada TRANSPORTE AÉREO PORTUGUÊS S.A.

No passo, da análise dos autos, verifico que a parte executada efetuou um pagamento nos autos (id. 165345884), impondo-se, desse modo, a liberação da aludida quantia em favor da parte exequente.

Dessa forma, intime-se a parte exequente a fornecer, de maneira legível seu número próprio de chave PIX ou o número de chave PIX de seu advogado constituído com poderes especiais para tanto, sendo vedada a informação de número de chave PIX que seja número de telefone celular, email ou chave aleatória; e, todos os dados de sua própria conta bancária (nome completo do titular da conta, número do CPF ou CNPJ, número do banco, número da agência e número da conta corrente ou poupança), ou os dados da conta bancária de seu advogado constituído com poderes especiais para tanto.

Fica a parte exequente advertida, desde logo, que: a) Não será aceita chave PIX pertencente a terceira pessoa, mas tão-somente aquela vinculada ao CPF do(a) credor(a) ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome do(a) exequente, uma vez que o sistema Bankjus, responsável pelas transferências, somente aceita como número de chave PIX: a) CPF ou CNPJ da parte credora; ou, CPF do advogado constituído com poderes especiais para receber quantias em nome da parte; b) Não serão aceitos dados bancários pertencentes a terceira pessoa, mas tão somente vinculados ao CPF do(a)(s) credor(a)(s) ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome da parte exequente; e, c) Existe a possibilidade de cobrança de eventual taxa bancária pela instituição financeira em razão do serviço de transferência, a qual será debitada da quantia a ser transferida.

Com a informação, e caso não haja penhora no rosto dos presentes autos, expeça-se o respectivo alvará judicial de pagamento eletrônico, a ser cumprido mediante transferência eletrônica, utilizando, para tanto, a chave PIX ou os dados bancários informados pela parte exequente.

Após a transferência, intime-se a parte exequente a esclarecer, no prazo de 05 (cinco) dias, se todas as obrigações estabelecidas na sentença de id. 162955709 foram cumpridas.

Em caso negativo, deve a parte exequente juntar aos autos, nesse mesmo prazo de 05 (cinco) dias, planilha atualizada do débito remanescente e/ou documentos que comprovem o não cumprimento da obrigação de fazer.

Registre-se, desde logo, que o silêncio da parte exequente será interpretado como anuência à quitação do débito.

Findo o prazo, não havendo outros requerimentos, tornem os autos conclusos.

Intimem-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
20/07/2023 16:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/07/2023 16:10

Recebidos os autos
20/07/2023 16:10

Outras decisões
14/07/2023 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
14/07/2023 15:37

Transitado em Julgado em 11/07/2023
14/07/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 01:24

Decorrido prazo de NADIA PINE DA CUNHA em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 01:24

Decorrido prazo de #Oculto# em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 01:23

Decorrido prazo de NADIA PINE DA CUNHA em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 01:23

Decorrido prazo de SOLEDADE FERNANDES PINE em 11/07/2023 23:59.
08/07/2023 01:27

Decorrido prazo de Transporte Aéreo Português S.A em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 01:27

Decorrido prazo de Transporte Aéreo Português S.A em 07/07/2023 23:59.
27/06/2023 00:48

Publicado Sentença em 27/06/2023.
27/06/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
27/06/2023 00:43

Publicado Sentença em 27/06/2023.
26/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
23/06/2023 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
22/06/2023 19:08

Recebidos os autos
22/06/2023 19:08

Julgado procedente em parte do pedido
22/06/2023 17:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
22/06/2023 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
22/06/2023 17:55

Recebidos os autos
22/06/2023 17:54

Juntada de Certidão
21/06/2023 11:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
21/06/2023 11:40

Juntada de Certidão
20/06/2023 11:53

Juntada de Petição de réplica
20/06/2023 11:18

Juntada de Petição de substabelecimento
16/06/2023 17:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/06/2023 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
16/06/2023 17:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/06/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/06/2023 11:31

Juntada de Petição de substabelecimento
15/06/2023 00:24

Recebidos os autos
15/06/2023 00:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/04/2023 03:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/03/2023 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2023 14:58

Recebidos os autos
27/03/2023 14:58

Outras decisões
27/03/2023 14:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
27/03/2023 14:51

Juntada de Certidão
27/03/2023 14:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/06/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/03/2023 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
09/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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