TJDFT - 0052121-89.2007.8.07.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Romulo de Araujo Mendes

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Polo Ativo

Partes

UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.

Advogados

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES

OAB: 15553/DF

CPF *84.***.*81-53

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB: 205306/SP

CPF *97.***.*45-27

HELOISA MONZILLO DE ALMEIDA

OAB: 11254/DF

CPF *63.***.*70-34

Polo Passivo

Partes

SYLVIO SANTIAGO SANTOS

Advogados

NILTON LAFUENTE

OAB: 16858/DF

CPF *96.***.*70-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/11/2024 17:55

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (0265)

  • 08/11/2024 18:45

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (0265)

  • 07/11/2024 16:39

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (0265)

  • 06/09/2024 11:31

    Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

  • 10/04/2024 15:44

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

  • 10/04/2024 14:00

    Transitado em Julgado em 09/04/2024

  • 10/04/2024 02:16

    Decorrido prazo de SYLVIO SANTIAGO SANTOS em 09/04/2024 23:59.

  • 10/04/2024 02:16

    Decorrido prazo de UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. em 09/04/2024 23:59.

  • 14/03/2024 02:19

    Publicado Ementa em 14/03/2024.

  • 13/03/2024 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

  • 13/03/2024 00:00

    Intimação

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    DIREITO CIVIL.

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

    AÇÃO DE COBRANÇA.

    VÍCIO.

    CONTRADIÇÃO.

    PREMISSA FÁTICA EQUIVOCADA.

    CONSTATADA.

    TEMA Nº 264, STF.

    REPERCUSSÃO GERAL.

    SUSPENSÃO.

    EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.

    PLANOS BRESSER E VERÃO.

    NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA.

    RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    ACÓRDÃO ANULADO. 1.

    O Supremo Tribunal Federal determinou em 26/8/2010, no Tema nº 264 da Repercussão Geral (RE 626307), a suspensão de todos os recursos que se referem aos expurgos inflacionários advindos dos Planos Econômicos Bresser e Verão. 2.

    Proferido acórdão com base na premissa fática equivocada de que teria cessado a suspensão, resta necessária a anulação do acórdão embargado, com o retorno do feito ao sobrestamento até o julgamento definitivo do Tema nº 264 do STF, em razão da imprescindibilidade de observância da determinação do Supremo Tribunal Federal. 3.

    Recurso conhecido e provido.

    Acórdão anulado.

  • 04/03/2024 09:30

    Conhecido o recurso de UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (EMBARGANTE) e provido

  • 01/03/2024 20:36

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 17/01/2024 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2024 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 15:20

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 15/12/2023 14:07

    Recebidos os autos

  • 12/12/2023 02:16

    Decorrido prazo de SYLVIO SANTIAGO SANTOS em 11/12/2023 23:59.

  • 06/12/2023 11:27

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

  • 05/12/2023 02:17

    Decorrido prazo de SYLVIO SANTIAGO SANTOS em 04/12/2023 23:59.

  • 27/11/2023 02:16

    Publicado Despacho em 27/11/2023.

  • 25/11/2023 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

  • 23/11/2023 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2023 10:33

    Recebidos os autos

  • 23/11/2023 10:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2023 13:57

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

  • 21/11/2023 13:56

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 21/11/2023 13:37

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/11/2023 02:29

    Publicado Ementa em 20/11/2023.

  • 17/11/2023 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

  • 17/10/2023 16:03

    Conhecido o recurso de UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (APELANTE) e provido em parte

  • 17/10/2023 01:04

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 08/09/2023 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2023 16:22

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 04/09/2023 09:22

    Recebidos os autos

  • 04/08/2023 15:26

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

  • 04/08/2023 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 03/01/2022 14:15

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 285)

  • 20/12/2019 13:55

    Decorrido prazo de SYLVIO SANTIAGO SANTOS em 19/12/2019 23:59:59.

  • 20/12/2019 13:55

    Decorrido prazo de UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. em 19/12/2019 23:59:59.

  • 02/12/2019 02:22

    Publicado Certidão em 02/12/2019.

  • 30/11/2019 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/11/2019 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2019 14:00

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2019 14:01

    Redistribuído por determinação judicial em razão de encaminhamento

  • 12/06/2019 14:00

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2019 13:55

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2019 13:36

    Recebidos os autos

  • 11/06/2019 14:48

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

  • 11/06/2019 14:48

    Recebidos os autos

  • 11/06/2019 14:48

    Recebidos os autos

  • 04/06/2019 12:14

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

  • 03/06/2019 18:45

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

  • 03/06/2019 18:45

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2019 15:26

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 285)

  • 21/05/2019 04:38

    Decorrido prazo de SYLVIO SANTIAGO SANTOS em 20/05/2019 23:59:59.

  • 21/05/2019 04:38

    Decorrido prazo de UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. em 20/05/2019 23:59:59.

  • 04/05/2019 02:26

    Publicado Ato Ordinatório em 03/05/2019.

  • 02/05/2019 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/04/2019 15:19

    Juntada de ato ordinatório

  • 29/04/2019 17:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2019

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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