20/05/2025 10:09

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 10:02

Juntada de Certidão
19/05/2025 12:55

Expedição de Carta.
07/05/2025 18:11

Juntada de Certidão
07/05/2025 18:09

Juntada de Certidão
07/05/2025 17:57

Juntada de Certidão
30/04/2025 14:08

Recebidos os autos
30/04/2025 14:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
04/04/2025 08:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
04/04/2025 08:42

Juntada de Certidão
24/03/2025 06:49

Recebidos os autos
24/03/2025 06:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
13/03/2025 11:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
13/03/2025 11:21

Juntada de Certidão
12/03/2025 13:29

Recebidos os autos
27/06/2024 09:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/06/2024 09:50

Juntada de Certidão
27/06/2024 09:46

Juntada de Certidão
13/05/2024 18:00

Expedição de Certidão.
12/05/2024 11:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2024 02:39

Publicado Decisão em 10/05/2024.
09/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 09:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 16:43

Recebidos os autos
07/05/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 16:43

Indeferido o pedido de Sob sigilo
07/05/2024 04:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2024 23:59.
06/05/2024 21:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
06/05/2024 21:05

Expedição de Certidão.
06/05/2024 20:15

Expedição de Certidão.
29/04/2024 02:34

Publicado Sentença em 29/04/2024.
27/04/2024 01:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2024 00:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 00:00

Intimação

Posto isso, reconheço, de ofício, a prescrição retroativa e, assim, declaro a extinção da punibilidade de ÉDIPO CEZAR MENDONÇA, qualificado nos autos, o que faço com amparo no artigo 107, inciso IV, c/c o artigo 109, inciso VI e artigo 110, todos do CP.
25/04/2024 02:34

Publicado Decisão em 25/04/2024.
24/04/2024 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 16:52

Recebidos os autos
24/04/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 16:52

Extinta a punibilidade por prescrição
24/04/2024 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
24/04/2024 14:50

Juntada de Certidão
24/04/2024 14:17

Juntada de Certidão
24/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Número do processo: 0707496-12.2020.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: EDITON MENDONCA DE OLIVEIRA FILHO, EDIPO CEZAR MENDONCA, JOCELIO TERTULIANO BRAZ Inquérito Policial nº: 104/2020 da 21ª Delegacia de Polícia (Taguatinga Sul) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo os apelos interpostos pelas Defesas de Jocelio Tertuliano Braz e Edipo Cezar Mendonça (ID's 190915701 e 191094207).

Atente-se que foi requerida a apresentação das razões recursais na forma do artigo 600, §4º, do CPP, o que defiro.

Oportunamente, remetam-se os autos à egrégia Segunda Instância, com as homenagens de estilo.

ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente) IL
22/04/2024 20:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2024 18:17

Recebidos os autos
22/04/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 18:17

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
21/04/2024 21:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
21/04/2024 21:40

Juntada de Certidão
06/04/2024 04:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/04/2024 23:59.
02/04/2024 04:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.
01/04/2024 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2024 04:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/03/2024 23:59.
25/03/2024 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2024 08:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2024 10:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2024 02:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 02:41

Publicado Sentença em 18/03/2024.
16/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Com base no exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia para CONDENAR ÉDIPO CEZAR MENDONÇA, qualificado nos autos, como incurso nas penas do artigo 129, caput, do Código Penal, bem como CONDENAR JOCELIO TERTULIANO BRAZ, qualificado nos autos, como incurso nas penas do artigo 129, §1º, inciso III, do Código Penal.

Por outro lado, ABSOLVER EDITON MENDONÇA DE OLIVEIRA, qualificado nos autos, do crime tipificado no artigo 129, caput, do Código Penal, pela excludente de ilicitude da legítima defesa, artigo 23, inciso III, do Código Penal e com base no artigo 386, incisos VI e VII, do CPP.
14/03/2024 10:05

Recebidos os autos
14/03/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 10:05

Julgado procedente em parte do pedido
26/02/2024 19:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
26/02/2024 19:44

Juntada de Certidão
13/02/2024 15:23

Expedição de Certidão.
24/01/2024 00:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 07:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 07:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/01/2024 23:59.
20/12/2023 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/12/2023 12:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/12/2023 04:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2023 23:59.
14/12/2023 02:46

Publicado Certidão em 14/12/2023.
14/12/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 07:38

Expedição de Certidão.
12/12/2023 03:02

Publicado Despacho em 12/12/2023.
11/12/2023 22:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2023 18:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
06/12/2023 18:27

Recebidos os autos
06/12/2023 18:27

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
05/12/2023 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2023 13:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 14:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2023 16:53

Expedição de Mandado.
28/11/2023 16:48

Expedição de Mandado.
28/11/2023 16:41

Expedição de Mandado.
28/11/2023 16:38

Expedição de Mandado.
28/11/2023 16:15

Expedição de Mandado.
24/11/2023 02:31

Publicado Despacho em 24/11/2023.
23/11/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 13:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2023 17:41

Recebidos os autos
20/11/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 17:41

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 15:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
20/09/2023 15:36

Juntada de Certidão
14/09/2023 18:11

Recebidos os autos
14/09/2023 18:11

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
14/09/2023 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
29/08/2023 01:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 01:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 01:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:03

Publicado Intimação em 22/08/2023.
22/08/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 10:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2023 16:38

Juntada de Certidão
17/08/2023 16:49

Juntada de Certidão
14/08/2023 22:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2023 18:00

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/08/2023 14:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
10/08/2023 18:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/08/2023 14:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
10/08/2023 17:59

Outras decisões
10/08/2023 15:49

Juntada de ata
09/08/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 18:31

Expedição de Certidão.
09/08/2023 17:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2023 09:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2023 09:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2023 16:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2023 08:58

Expedição de Mandado.
07/08/2023 08:48

Expedição de Mandado.
04/08/2023 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2023 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2023 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 13:33

Expedição de Certidão.
27/07/2023 10:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2023 19:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2023 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2023 21:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2023 21:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2023 21:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2023 21:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2023 21:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2023 21:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2023 21:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2023 21:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2023 15:11

Juntada de Certidão
13/07/2023 14:36

Expedição de Mandado.
13/07/2023 14:26

Expedição de Mandado.
13/07/2023 14:15

Expedição de Mandado.
13/07/2023 13:29

Juntada de Certidão
13/07/2023 00:18

Publicado Certidão em 13/07/2023.
12/07/2023 13:16

Expedição de Ofício.
12/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 18:19

Expedição de Mandado.
11/07/2023 18:08

Expedição de Mandado.
11/07/2023 18:02

Expedição de Mandado.
11/07/2023 17:57

Expedição de Mandado.
11/07/2023 17:53

Expedição de Mandado.
11/07/2023 17:48

Expedição de Mandado.
11/07/2023 17:43

Expedição de Mandado.
11/07/2023 17:30

Expedição de Mandado.
11/07/2023 17:23

Expedição de Mandado.
11/07/2023 17:17

Expedição de Mandado.
11/07/2023 17:10

Expedição de Mandado.
10/07/2023 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 16:52

Juntada de Certidão
22/11/2022 13:42

Juntada de Certidão
21/11/2022 19:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2022 01:49

Publicado Intimação em 18/11/2022.
21/11/2022 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
20/11/2022 20:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/11/2022 20:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/11/2022 20:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/11/2022 20:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/11/2022 09:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/11/2022 09:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2022 15:29

Juntada de Certidão
18/11/2022 15:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/08/2023 14:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
18/11/2022 15:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/08/2023 14:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
17/11/2022 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2022 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2022 14:29

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 14:25

Juntada de Certidão
14/11/2022 14:23

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/11/2022 14:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
14/11/2022 14:23

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/11/2022 14:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
11/11/2022 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2022 19:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2022 13:02

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 13:02

Expedição de Certidão.
06/11/2022 20:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2022 20:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2022 20:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2022 18:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2022 18:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2022 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2022 14:39

Juntada de Certidão
18/10/2022 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2022 19:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2022 17:04

Expedição de Certidão.
10/10/2022 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2022 16:59

Expedição de Ofício.
10/10/2022 16:54

Expedição de Mandado.
10/10/2022 16:51

Expedição de Mandado.
10/10/2022 15:54

Desentranhado o documento
10/10/2022 15:54

Cancelada a movimentação processual
10/10/2022 15:54

Desentranhado o documento
10/10/2022 15:54

Cancelada a movimentação processual
10/10/2022 15:36

Expedição de Mandado.
10/10/2022 15:32

Expedição de Mandado.
10/10/2022 15:26

Expedição de Mandado.
10/10/2022 15:24

Expedição de Mandado.
10/10/2022 15:21

Expedição de Mandado.
10/10/2022 15:14

Expedição de Mandado.
10/10/2022 15:09

Expedição de Mandado.
10/10/2022 15:04

Expedição de Mandado.
10/10/2022 14:58

Expedição de Mandado.
10/10/2022 14:30

Desentranhado o documento
10/10/2022 14:30

Cancelada a movimentação processual
10/10/2022 14:29

Desentranhado o documento
10/10/2022 14:29

Cancelada a movimentação processual
10/10/2022 14:28

Desentranhado o documento
10/10/2022 14:28

Cancelada a movimentação processual
10/10/2022 13:49

Expedição de Certidão.
07/10/2022 17:28

Expedição de Mandado.
07/10/2022 17:25

Expedição de Mandado.
07/10/2022 17:22

Expedição de Mandado.
06/10/2022 00:27

Publicado Intimação em 06/10/2022.
06/10/2022 00:27

Publicado Intimação em 06/10/2022.
06/10/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
06/10/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
04/10/2022 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2022 09:01

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 08:59

Juntada de Certidão
04/10/2022 08:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/11/2022 14:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
19/07/2021 07:51

Juntada de Certidão
14/07/2021 17:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/11/2022 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
28/05/2021 17:05

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/02/2021 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
05/02/2021 02:26

Publicado Decisão em 05/02/2021.
05/02/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
03/02/2021 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2021 11:03

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 11:00

Recebidos os autos
03/02/2021 11:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/01/2021 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
23/01/2021 02:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/01/2021 23:59:59.
23/01/2021 02:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/01/2021 23:59:59.
18/01/2021 21:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2021 15:54

Expedição de Outros documentos.
12/01/2021 15:48

Juntada de Certidão
11/01/2021 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2020 17:14

Recebidos os autos
18/12/2020 17:14

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2020 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
15/12/2020 14:20

Juntada de Certidão
06/12/2020 18:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2020 18:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2020 15:14

Expedição de Mandado.
02/12/2020 15:10

Expedição de Mandado.
02/12/2020 15:08

Expedição de Mandado.
25/11/2020 00:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/11/2020 18:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2020 20:44

Expedição de Outros documentos.
02/10/2020 20:19

Juntada de Certidão
11/09/2020 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2020 17:53

Juntada de Certidão
10/09/2020 17:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2020 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2020 02:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2020 22:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2020 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2020 11:49

Expedição de Outros documentos.
10/08/2020 11:49

Expedição de Certidão.
04/08/2020 20:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2020 20:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2020 20:18

Expedição de Mandado.
10/07/2020 20:16

Expedição de Mandado.
10/07/2020 20:14

Expedição de Mandado.
10/07/2020 19:56

Juntada de Certidão
06/07/2020 22:51

Juntada de Certidão
06/07/2020 22:49

Classe Processual PETIÇÃO CRIMINAL (1727) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
30/06/2020 17:14

Recebidos os autos
30/06/2020 17:14

Decisão interlocutória - recebido
19/06/2020 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
18/06/2020 17:33

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2020

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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