28/05/2025 04:15

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 04:14

Transitado em Julgado em 28/05/2025
28/05/2025 03:14

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 27/05/2025 23:59.
01/05/2025 03:36

Decorrido prazo de ANTONIO RONALD BERNARDO em 30/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:59

Decorrido prazo de EMILIANO CANDIDO POVOA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:59

Decorrido prazo de ANTONIO RONALD BERNARDO em 08/04/2025 23:59.
04/04/2025 15:51

Juntada de Certidão
04/04/2025 15:51

Juntada de Alvará de levantamento
02/04/2025 02:47

Publicado Sentença em 02/04/2025.
02/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 02:36

Publicado Certidão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 14:39

Recebidos os autos
28/03/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 14:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/03/2025 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
27/03/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 04:50

Expedição de Certidão.
27/03/2025 03:16

Juntada de Certidão
27/03/2025 03:06

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 26/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:39

Decorrido prazo de ANTONIO RONALD BERNARDO em 13/03/2025 23:59.
17/02/2025 02:38

Publicado Decisão em 17/02/2025.
14/02/2025 13:51

Juntada de Certidão
14/02/2025 13:50

Juntada de Alvará de levantamento
14/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
12/02/2025 18:45

Recebidos os autos
12/02/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 18:45

Deferido o pedido de ANTONIO RONALD BERNARDO - CPF: *25.***.*91-72 (EXEQUENTE).
12/02/2025 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
12/02/2025 11:41

Expedição de Certidão.
12/02/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 22:41

Juntada de Certidão
29/01/2025 04:57

Processo Desarquivado
29/01/2025 03:46

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
19/11/2024 14:17

Arquivado Provisoramente
19/11/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 14:09

Expedição de Ofício.
19/11/2024 14:08

Expedição de Ofício.
13/11/2024 04:13

Expedição de Certidão.
13/11/2024 02:31

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 12/11/2024 23:59.
18/09/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 15:14

Expedição de Certidão.
18/09/2024 13:32

Recebidos os autos
18/09/2024 13:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
16/09/2024 08:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
16/09/2024 08:19

Expedição de Certidão.
14/09/2024 02:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 13/09/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de ANTONIO RONALD BERNARDO em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:38

Decorrido prazo de ANTONIO RONALD BERNARDO em 14/08/2024 23:59.
29/07/2024 02:23

Publicado Decisão em 29/07/2024.
26/07/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702128-86.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: ANTONIO RONALD BERNARDO Requerido: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública do Distrito Federal com base no título executivo de ID 197530129, pelo valor indicado na planilha de ID 204406073 e custas processuais.

Retifique-se o valor da causa.

Considerando que o cumprimento também se refere a honorários advocatícios, inclua-se EMILIANO CANDIDO PÓVOA no polo ativo.

Manifeste-se o réu no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Findo o prazo sem manifestação, expeçam-se requisições de pagamento de pequeno valor.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 24 de Julho de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
24/07/2024 18:42

Recebidos os autos
24/07/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 18:42

Deferido o pedido de ANTONIO RONALD BERNARDO - CPF: *25.***.*91-72 (EXEQUENTE).
24/07/2024 04:24

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
24/07/2024 04:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
23/07/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 14:28

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/07/2024 10:46

Recebidos os autos
22/07/2024 10:46

Determinada a emenda à inicial
18/07/2024 06:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
18/07/2024 06:37

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/07/2024 03:07

Publicado Certidão em 18/07/2024.
18/07/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0702128-86.2024.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: ANTONIO RONALD BERNARDO Requerido: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença de ID nº 197530129 transitou em julgado dia 16/07/2024.

Nos termos da Portaria n° 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único e da sentença de ID 197530129, aguarde-se por 30 (trinta) dias a manifestação do interessado, no silêncio dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA, DF, 16 de julho de 2024 06:02:44.

ANDREA BEVILAQUA MATIAS DA PAZ CASADO Servidor Geral
16/07/2024 06:05

Transitado em Julgado em 16/07/2024
16/07/2024 04:36

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
20/06/2024 04:09

Decorrido prazo de ANTONIO RONALD BERNARDO em 19/06/2024 23:59.
24/05/2024 02:55

Publicado Sentença em 24/05/2024.
24/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 19:26

Recebidos os autos
21/05/2024 19:26

Julgado procedente em parte do pedido
06/05/2024 04:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
03/05/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 09:38

Juntada de Petição de especificação de provas
26/04/2024 04:19

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 04:19

Expedição de Certidão.
26/04/2024 04:01

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 25/04/2024 23:59.
25/04/2024 15:35

Juntada de Petição de réplica
23/04/2024 11:09

Expedição de Certidão.
23/04/2024 09:57

Juntada de Petição de contestação
01/04/2024 02:23

Publicado Despacho em 01/04/2024.
26/03/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702128-86.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Serviços de Saúde (10434) Requerente: ANTONIO RONALD BERNARDO Requerido: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL DESPACHO Diante do informado pelo autor no ID 190911643, aguarda-se o prazo de defesa do réu.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 22 de Março de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
22/03/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 16:09

Recebidos os autos
22/03/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
22/03/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 09:59

Publicado Certidão em 22/03/2024.
22/03/2024 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0702128-86.2024.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: ANTONIO RONALD BERNARDO Requerido: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que o DISTRITO FEDERAL juntou petição aos autos no ID precedente.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte contrária para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 20 de março de 2024 09:34:32.

ANDREA BEVILAQUA MATIAS DA PAZ CASADO Servidor Geral
20/03/2024 09:35

Expedição de Certidão.
19/03/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 02:52

Publicado Decisão em 13/03/2024.
13/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 12:32

Juntada de Certidão
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702128-86.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Serviços de Saúde (10434) Requerente: ANTONIO RONALD BERNARDO Requerido: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça ao autor.

Anote-se.

O autor ajuizou a presente ação com pedido de tutela de urgência para compelir o réu a autorizar o procedimento de transplante autólogo de células tronco hematopoiéticas, conforme solicitado pela autoridade médica.

Para fundamentar o seu pedido alega a autora que possui 69 (sessenta e nove) anos e foi diagnosticado com mieloma múltiplo.

Destaca que em decorrência da gravidade do seu quadro de saúde, a equipe médica solicitou, em caráter de urgência, a realização para o transplante pleiteado nos autos, que tem previsão no rol de procedimentos da ANS, mas a autorização foi negada pelo plano de saúde.

Assevera que preenche os requisitos necessários para o transplante e a não realização do procedimento a coloca em risco de progressão da patologia, ensejando também o risco de óbito.

Verifico que pretensão se amolda ao conceito de tutela de urgência, sendo uma das modalidades da tutela provisória prevista no artigo 294 e seguintes do Código de Processo Civil vigente.

As tutelas provisórias (de urgência e de evidência) vieram sedimentar a teoria das tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo neutro e único de processo ordinário de cognição plena.

São provisórias porque as possibilidades de cognição do processo ainda não se esgotaram, o que apenas ocorrerá no provimento definitivo.

Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, que neste caso estão presentes.

Vejamos.

O relatório médico de ID 1893380 justifica a necessidade de realização do transplante de células tronco hematopoiéticas para o tratamento do autor, destacando que somente essa terapia é capaz de proporcionar chance de cura e aumentar a sobrevida da paciente.

Todavia, o documento de ID 189338067 indica a negativa pelo plano de saúde para realização do tratamento em razão do procedimento solicitado não possuir cobertura pelo regulamento do plano.

O regimento interno do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal - INAS indica, em seu artigo 4º, que o instituto tem por finalidade proporcionar, sem fins lucrativos, aos seus beneficiários titulares e dependentes, em regime de autogestão, o Plano de Assistência Suplementar à Saúde, denominado GDF-SAÚDE-DF.

Por sua vez, o Decreto nº 27.231, de 11 de setembro de 2006, aprovou o regulamento do Plano de Assistência Suplementar à Saúde do Distrito Federal, GDF SAÚDE-DF e faz referência expressamente, em seu artigo 19, aos procedimentos cobertos pelo plano de saúde, conforme disciplina normativa da ANS.

No caso, a diretriz de utilização para cobertura de procedimentos na saúde suplementar estabelecidos no Anexo II do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde 2021 da ANS, Resolução Normativa 465/2021, prevê expressamente a cobertura para o procedimento pleiteado pelo autor, qual seja, transplante de célula tronco hematopoiética (ID 189338068).

Dessa maneira, verifica-se a obrigação do plano de saúde de fornecer o tratamento pleiteado pelo autor, sobretudo quando o procedimento está previsto dentre aqueles estabelecidos pela ANS, restando caracterizada a violação ao dever contratual amplo de assistência à saúde e a abusividade na negativa de autorização do procedimento indicado por médico especializado.

A urgência do caso está devidamente demonstrada pelos documentos acostados aos autos, sendo imprescindível a realização do transplante para o tratamento adequado e célere que o caso impõe.

Assim, está demonstrada a plausibilidade do direito invocado e o risco de dano irreparável, razão pela qual o pedido deve ser deferido.

Em face do exposto DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar ao réu que autorize a realização do transplante autólogo de células tronco hematopoiéticas, solicitado no receituário de ID 189338064, no prazo de 5 (cinco) dias a contar da intimação desta decisão.

Tendo em vista a ausência da possibilidade de transação acerca de direitos indisponíveis, deixo de determinar a designação de audiência de conciliação.

Cite-se e intime-se com urgência.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 08 de Março de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
11/03/2024 18:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2024 14:45

Expedição de Mandado.
08/03/2024 22:14

Recebidos os autos
08/03/2024 22:14

Concedida a Antecipação de tutela
08/03/2024 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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