STJ - 0706449-16.2018.8.07.0006

29/02/2024 13:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

29/02/2024 13:03

Transitado em Julgado em 29/02/2024

05/02/2024 17:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 60494/2024

05/02/2024 17:17

Protocolizada Petição 60494/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/02/2024

05/02/2024 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2024

02/02/2024 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/02/2024 12:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2024

02/02/2024 12:20

Conheço do agravo de FERNANDA MIURA DE OLIVEIRA e RODRIGO MIURA DE OLIVEIRA PAZ para não conhecer do Recurso Especial

29/03/2023 13:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

29/03/2023 12:15

Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

28/03/2023 16:49

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

28/03/2023 13:42

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS tendo em vista decisão de fls. e-STJ 707-712

28/03/2023 13:41

Classe Processual alterada para AREsp (Classe anterior: EAREsp 1739433)

28/03/2023 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

28/03/2023 10:54

Decorrido prazo de FERNANDA MIURA DE OLIVEIRA, RODRIGO MIURA DE OLIVEIRA PAZ, HELOISA HELENA BALBINO BARROS, JOÃO ALVES BARROS e RF MIURA IMOBILIARIA LTDA em 24/03/2023 para recurso em face da r. decisão retro

14/03/2023 17:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 187402/2023

14/03/2023 17:40

Protocolizada Petição 187402/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/03/2023

02/03/2023 05:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/03/2023

01/03/2023 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/02/2023 19:50

Conhecido o recurso de FERNANDA MIURA DE OLIVEIRA e RODRIGO MIURA DE OLIVEIRA PAZ e provido

28/02/2023 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/03/2023

14/06/2022 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator)

14/06/2022 21:21

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 511246/2022

14/06/2022 21:18

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

14/06/2022 21:17

Protocolizada Petição 511246/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/06/2022

11/05/2022 19:21

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal .

10/05/2022 19:07

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

06/08/2021 13:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD

06/08/2021 13:30

Redistribuído por prevenção, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - CORTE ESPECIAL

05/08/2021 15:20

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

05/08/2021 15:14

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

05/08/2021 11:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FELIX FISCHER (Relator)

04/08/2021 16:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 687693/2021

04/08/2021 15:56

Protocolizada Petição 687693/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 04/08/2021

03/08/2021 09:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 681639/2021

03/08/2021 09:38

Protocolizada Petição 681639/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/08/2021

02/08/2021 06:42

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação em 02/08/2021

02/08/2021 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2021

30/07/2021 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação

30/07/2021 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/07/2021 16:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação - PROCESSO Nº 202001968059. Publicação prevista para 02/08/2021)

01/07/2021 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/08/2021

01/07/2021 13:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FELIX FISCHER (Relator) - pela SJD

01/07/2021 13:15

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FELIX FISCHER - CORTE ESPECIAL

30/06/2021 20:05

Determinada a distribuição do feito

11/06/2021 12:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

11/06/2021 12:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/06/2021 13:35

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

07/06/2021 12:04

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

07/06/2021 12:04

Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 1739433)

06/06/2021 19:41

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

02/06/2021 20:21

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 525026/2021

02/06/2021 20:20

Protocolizada Petição 525026/2021 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 02/06/2021

13/05/2021 05:11

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/05/2021 Petição Nº 780799/2020 - AgInt

12/05/2021 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

12/05/2021 17:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0780799 - AgInt no AREsp 1739433 - Publicação prevista para 13/05/2021

12/05/2021 15:24

Recebidos os autos no(a) TERCEIRA TURMA

11/05/2021 15:21

Conhecido o recurso de FERNANDA MIURA DE OLIVEIRA, RODRIGO MIURA DE OLIVEIRA PAZ e RF MIURA IMOBILIARIA LTDA e não-provido,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA Petição Nº 780799/2020 - AgInt no AREsp 1739433

06/05/2021 19:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000055-2021-AJC-3T)

03/05/2021 05:54

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/05/2021

30/04/2021 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

30/04/2021 16:46

Incluído em pauta para 11/05/2021 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA - Petição Nº 780799/2020 - AgInt no AREsp 1739433/DF

17/02/2021 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

17/02/2021 15:00

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

08/02/2021 14:00

Determinada a distribuição do feito

28/10/2020 00:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ

27/10/2020 06:26

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 853690/2020

27/10/2020 06:23

Protocolizada Petição 853690/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 26/10/2020

08/10/2020 07:15

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 08/10/2020 Petição Nº 780799/2020 -

07/10/2020 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

07/10/2020 17:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 780799/2020. Publicação prevista para 08/10/2020)

07/10/2020 17:21

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 780799/2020

07/10/2020 17:17

Protocolizada Petição 780799/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 07/10/2020

16/09/2020 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/09/2020

15/09/2020 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/09/2020 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/09/2020

15/09/2020 15:10

Não conhecido o recurso de FERNANDA MIURA DE OLIVEIRA, RODRIGO MIURA DE OLIVEIRA PAZ e OUTROS

26/08/2020 07:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ Relator com encaminhamento ao NARER

25/08/2020 17:16

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 589288/2020

25/08/2020 17:12

Protocolizada Petição 589288/2020 (PET - PETIÇÃO) em 25/08/2020

24/08/2020 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/08/2020

21/08/2020 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/08/2020 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/08/2020

20/08/2020 19:30

Proferido despacho de mero expediente determinando pagamento, comprovação ou complementação do preparo

14/08/2020 19:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/08/2020 19:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/08/2020 11:33

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJDF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS