26/02/2025 10:01

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 10:00

Expedição de Certidão.
26/02/2025 09:59

Expedição de Certidão.
26/02/2025 02:38

Decorrido prazo de WESTERN UNION CORRETORA DE CAMBIO S.A. em 25/02/2025 23:59.
25/02/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:36

Publicado Certidão em 20/02/2025.
20/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 14:04

Expedição de Certidão.
13/02/2025 11:27

Recebidos os autos
13/02/2025 11:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Brasília.
12/02/2025 16:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
12/02/2025 16:49

Expedição de Certidão.
22/01/2025 19:28

Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:28

Decorrido prazo de ASISTBRAS S/A. - ASSISTENCIA AO VIAJANTE em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:28

Decorrido prazo de WESTERN UNION CORRETORA DE CAMBIO S.A. em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:28

Decorrido prazo de WESTERN UNION CORRETORA DE CAMBIO S.A. em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 18:56

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
14/01/2025 17:13

Expedição de Certidão.
14/01/2025 11:36

Juntada de Certidão
14/01/2025 11:36

Juntada de Alvará de levantamento
10/01/2025 13:41

Juntada de Certidão
07/01/2025 12:07

Recebidos os autos
07/01/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 12:07

Outras decisões
03/01/2025 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
03/01/2025 17:16

Juntada de Certidão
03/01/2025 17:11

Transitado em Julgado em 24/10/2024
20/12/2024 02:35

Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 02:35

Decorrido prazo de WESTERN UNION CORRETORA DE CAMBIO S.A. em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 02:35

Decorrido prazo de ASISTBRAS S/A. - ASSISTENCIA AO VIAJANTE em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 02:35

Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. em 19/12/2024 23:59.
18/12/2024 02:37

Decorrido prazo de ASISTBRAS S/A. - ASSISTENCIA AO VIAJANTE em 17/12/2024 23:59.
17/12/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 02:26

Publicado Decisão em 12/12/2024.
12/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 16:58

Recebidos os autos
10/12/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 16:58

Outras decisões
09/12/2024 23:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
09/12/2024 17:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/12/2024 02:51

Publicado Sentença em 03/12/2024.
02/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 03:04

Juntada de Certidão
28/11/2024 17:37

Recebidos os autos
28/11/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 17:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/11/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
27/11/2024 01:25

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 15:05

Expedição de Certidão.
25/11/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 01:15

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 03:06

Juntada de Certidão
15/11/2024 03:06

Juntada de Certidão
15/11/2024 03:04

Juntada de Certidão
07/11/2024 02:24

Publicado Intimação em 07/11/2024.
07/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:29

Publicado Decisão em 06/11/2024.
06/11/2024 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024 06:28

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 06:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/11/2024 15:03

Recebidos os autos
04/11/2024 15:03

Outras decisões
04/11/2024 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
30/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 30/10/2024.
30/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 14:51

Expedição de Certidão.
28/10/2024 13:47

Recebidos os autos
28/10/2024 13:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Brasília.
25/10/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 11:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
24/10/2024 11:18

Expedição de Certidão.
23/10/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:28

Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:28

Decorrido prazo de ASISTBRAS S/A. - ASSISTENCIA AO VIAJANTE em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:28

Decorrido prazo de WESTERN UNION CORRETORA DE CAMBIO S.A. em 21/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:21

Publicado Sentença em 02/10/2024.
02/10/2024 02:21

Publicado Sentença em 02/10/2024.
02/10/2024 02:21

Publicado Sentença em 02/10/2024.
01/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
28/09/2024 02:19

Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. em 27/09/2024 23:59.
27/09/2024 18:20

Recebidos os autos
27/09/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 18:20

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
26/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ASISTBRAS S/A. - ASSISTENCIA AO VIAJANTE em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:19

Decorrido prazo de WESTERN UNION CORRETORA DE CAMBIO S.A. em 25/09/2024 23:59.
24/09/2024 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
23/09/2024 22:50

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
19/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
17/09/2024 13:58

Recebidos os autos
17/09/2024 13:58

Outras decisões
16/09/2024 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
16/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 16/09/2024.
14/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 13:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/09/2024 13:48

Recebidos os autos
12/09/2024 13:48

Outras decisões
12/09/2024 05:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
11/09/2024 18:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/09/2024 02:35

Publicado Sentença em 06/09/2024.
06/09/2024 02:35

Publicado Sentença em 06/09/2024.
06/09/2024 02:35

Publicado Sentença em 06/09/2024.
05/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
03/09/2024 18:37

Recebidos os autos
03/09/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 18:36

Julgado procedente o pedido
12/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 12/08/2024.
12/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 12/08/2024.
12/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 12/08/2024.
09/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 15:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
08/08/2024 15:41

Expedição de Certidão.
07/08/2024 18:33

Recebidos os autos
07/08/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 18:33

Outras decisões
07/08/2024 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
06/08/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:33

Decorrido prazo de ASISTBRAS S/A. - ASSISTENCIA AO VIAJANTE em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:28

Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. em 05/08/2024 23:59.
02/08/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 11:30

Publicado Decisão em 23/07/2024.
23/07/2024 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
23/07/2024 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
23/07/2024 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
19/07/2024 14:03

Recebidos os autos
19/07/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 14:03

Outras decisões
18/07/2024 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
17/07/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 23:55

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 04:07

Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 03:19

Publicado Decisão em 04/07/2024.
04/07/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
02/07/2024 12:52

Expedição de Certidão.
02/07/2024 05:18

Decorrido prazo de ASISTBRAS S/A. - ASSISTENCIA AO VIAJANTE em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 05:18

Decorrido prazo de WESTERN UNION CORRETORA DE CAMBIO S.A. em 01/07/2024 23:59.
01/07/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 12:28

Recebidos os autos
14/06/2024 12:27

Outras decisões
14/06/2024 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
13/06/2024 23:08

Juntada de Petição de réplica
21/05/2024 03:32

Publicado Certidão em 21/05/2024.
21/05/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
18/05/2024 03:35

Decorrido prazo de ASISTBRAS S/A. - ASSISTENCIA AO VIAJANTE em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 03:20

Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. em 17/05/2024 23:59.
17/05/2024 16:29

Expedição de Certidão.
17/05/2024 12:07

Juntada de Petição de contestação
13/05/2024 09:35

Juntada de Petição de contestação
25/04/2024 02:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/04/2024 03:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/04/2024 03:22

Decorrido prazo de LENE ELSIE RAMOS PAZ em 17/04/2024 23:59.
13/04/2024 03:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/04/2024 18:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2024 18:13

Expedição de Mandado.
02/04/2024 15:05

Expedição de Certidão.
29/03/2024 11:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/03/2024 11:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2024 10:04

Publicado Decisão em 22/03/2024.
22/03/2024 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 08:23

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709281-27.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LENE ELSIE RAMOS PAZ REQUERIDO: WESTERN UNION CORRETORA DE CAMBIO S.A., CHUBB SEGUROS BRASIL S.A., ASISTBRAS S/A. - ASSISTENCIA AO VIAJANTE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de conhecimento ajuizada por LENE ELSIE RAMOS PAZ em desfavor do WESTERN UNION CORRETORA DE CAMBIO S.A, CHUBB SEGUROS BRASIL S/A e ASISTBRAS S/A – UNIVERSAL ASSISTANCE, com o objetivo de postular em sede de tutela de urgência a ordem para “determinar o pagamento dos débitos médico-hospitalares, utilizados pela Requerente, quando da vigência do contrato do seguro viagem, junto ao Northside Hospital pelas Requeridas, sob pena de multa diária”.

O artigo 300 do Código de Processo Civil impõe a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito (verossimilhança das alegações) e a existência de perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Deve ser ausente o risco da irreversibilidade da medida.

Na avaliação provisória, cabível nesta fase procedimental, verifica-se que a versão apresentada pela parte autora é provável, porquanto formalizou uma proposta de seguro de saúde (doc. de ID 189704161) e houve a necessidade de utilizar o atendimento médico em viagem para o exterior.

Assim, o pagamento deveria ser coberto pela apólice.

Todavia, nos autos há documentos que evidenciam a cobrança pelo atendimento médico, sendo que até o presente momento, não houve o pagamento do serviço médico/hospitalar.

Há, portanto, a probabilidade do direito.

Por outro lado, não houve a descrição da existência de qualquer risco ou alegação de perigo de demora do provimento.

Não estamos defronte de um pedido de tutela de evidência, o qual dispensa a demonstração do perigo de demora, mas sim de um pedido que exige a presença deste elemento.

Neste sentido, o professor Fredie Didier Junior assevera: Importante é registrar que o que justifica a tutela provisória de urgência é aquele perigo de dano: i) concreto (certo), e, não, hipotético ou eventual, decorrente de mero temor subjetivo da parte; ii) atual, que está na iminência de ocorrer, ou esteja acontecendo; e, enfim, iii) grave, que seja de grande ou média intensidade e tenha aptidão para prejudicar ou impedir a fruição do direito.

Além de tudo, o dano deve ser irreparável ou de difícil reparação. (Curso de direito processual civil, vol.

II.

Salvador: JusPodivm, 10ª ed, 2015, p. 597) Ausente os pressupostos para o deferimento do pedido, é forçoso o seu indeferimento.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.

CITEM-SE os réus a apresentarem contestação em 15 dias, observada a regra do art. 231, I, do Código de Processo Civil.

Citem-se e intimem-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
20/03/2024 13:13

Recebidos os autos
20/03/2024 13:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/03/2024 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
19/03/2024 11:06

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/03/2024 02:55

Publicado Decisão em 15/03/2024.
15/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709281-27.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LENE ELSIE RAMOS PAZ REQUERIDO: WESTERN UNION CORRETORA DE CAMBIO S.A., CHUBB SEGUROS BRASIL S.A., ASISTBRAS S/A. - ASSISTENCIA AO VIAJANTE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recolham-se as custas iniciais.

Com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
13/03/2024 12:20

Recebidos os autos
13/03/2024 12:20

Determinada a emenda à inicial
12/03/2024 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0711379-63.2021.8.07.0009

Xeryu S Importadora e Distribuidora de A...

Top 10 Papelaria Eireli

Advogado: Cristian Mintz

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/08/2021 15:29

Exibir Processo

Processo nº 0003731-60.2013.8.07.0007

Mauro Castelano

Rezauto Servicos Automotivos LTDA - ME

Advogado: Helio Pereira Leite Filho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/03/2019 14:42

Exibir Processo

Processo nº 0703701-60.2022.8.07.0009

Andre Sucupira Moreno

Gina Karla de Lara Brito

Advogado: Helio Garcia Ortiz Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/03/2022 19:47

Exibir Processo

Processo nº 0752639-79.2023.8.07.0000

Victoria Mundim Sales da Cruz

Distrito Federal

Advogado: Rodrigo Vicente Martins Fernandes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/12/2023 18:33

Exibir Processo

Processo nº 0713781-58.2023.8.07.0006

Talita Angel Pereira Franca

Amil Assistencia Medica Internacional S....

Advogado: Marco Andre Honda Flores

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/10/2023 11:36

Exibir Processo