21/08/2025 02:36

Publicado Decisão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 16:37

Recebidos os autos
19/08/2025 16:37

Outras decisões
15/08/2025 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
13/08/2025 03:21

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE CASTRO E SILVA em 12/08/2025 23:59.
08/08/2025 03:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/08/2025 23:59.
21/07/2025 02:30

Publicado Certidão em 21/07/2025.
19/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 15:56

Expedição de Certidão.
14/07/2025 20:46

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 18:11

Expedição de Certidão.
30/05/2025 03:11

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE CASTRO E SILVA em 29/05/2025 23:59.
28/05/2025 03:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/05/2025 23:59.
23/05/2025 20:25

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:29

Publicado Certidão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
05/05/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 15:21

Expedição de Certidão.
16/04/2025 23:33

Juntada de Petição de laudo
09/04/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 15:28

Juntada de Certidão
03/04/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 21:43

Juntada de Petição de laudo
11/03/2025 02:26

Publicado Decisão em 11/03/2025.
10/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0711159-66.2020.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO BATISTA DE CASTRO E SILVA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de prorrogação de 15 (quinze) dias para entrega do laudo pericial (id. 226070989).

Intime-se. Águas Claras, DF, 6 de março de 2025.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
09/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
06/03/2025 18:55

Recebidos os autos
06/03/2025 18:55

Outras decisões
21/02/2025 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
14/02/2025 18:41

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:22

Publicado Certidão em 18/12/2024.
19/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
18/12/2024 02:26

Publicado Certidão em 18/12/2024.
17/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0711159-66.2020.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Fica a perita intimada para iniciar os trabalhos, ficando cientificada do prazo de 30 dias para entrega do laudo pericial, que deverá observar o disposto no art. 473 do CPC. (documento datado e assinado eletronicamente) PAULO MURILO FERREIRA RODRIGUES Servidor Geral
13/12/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 10:25

Expedição de Certidão.
19/11/2024 07:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/11/2024 23:59.
13/11/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 03:05

Juntada de Certidão
29/10/2024 14:59

Recebidos os autos
29/10/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 14:59

Outras decisões
29/10/2024 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
21/10/2024 23:18

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:19

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE CASTRO E SILVA em 03/10/2024 23:59.
03/10/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 12:41

Expedição de Certidão.
02/10/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/10/2024 23:59.
30/09/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 26/09/2024.
25/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0711159-66.2020.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO BATISTA DE CASTRO E SILVA REU: BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO Pela derradeira vez, intimem-se as partes para manifestação acerca da proposta apresentada.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Havendo concordância, deverá ser intimada aparte ré para efetuar o depósito dos honorários periciais devidos. (documento datado e assinado eletronicamente)
23/09/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 14:46

Expedição de Certidão.
23/09/2024 14:45

Expedição de Certidão.
21/06/2024 04:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/06/2024 23:59.
15/06/2024 03:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/06/2024 23:59.
12/06/2024 13:58

Expedição de Certidão.
06/06/2024 21:14

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 17:09

Expedição de Certidão.
22/05/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 17:59

Recebidos os autos
21/05/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 17:59

Outras decisões
20/05/2024 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
16/05/2024 03:19

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE CASTRO E SILVA em 15/05/2024 23:59.
15/05/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 03:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/05/2024 23:59.
23/04/2024 03:04

Publicado Decisão em 23/04/2024.
22/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0711159-66.2020.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO BATISTA DE CASTRO E SILVA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ocorrido o trânsito em julgado da matéria discutida no Resp 1.951.931/DF, em 17/10/2023, foi aprovada a seguinte tese jurídica (Tema 1150/STJ): i) o Banco do Brasil tem legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao PASEP, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao PASEP se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao PASEP.

Considerando que todas as preliminares e prejudiciais de mérito invocadas em contestação já foram superadas por ocasião do julgamento do Tema 1150/STJ, satisfeitos os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o feito.

No tocante à instrução probatória, tendo em vista a causa de pedir da demanda, que informapossível irregularidade na atualização dos fundos do PASEP pelo banco réu, bem como possível irregularidade dos saques apontados nos extratos constantes dos autos, DEFIRO a produção da prova pericial contábil solicitada pela parte ré na manifestação contida no ID190441056.

Nomeio a Sra.

RAQUELL BARROSO MARNET, perita contábil inscrita no CPF *53.***.*59-30, endereço eletrônico: [email protected], devidamente cadastrado na Corregedoria do eg.

TJDFT, para atuar como perito do juízo,a quem incumbirá trazer aos autos os esclarecimentos que reputar pertinentes para a solução da lide.

Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 465, § 1º e incisos, do Código de Processo Civil.

Após, intime-se o(a) perito(a) nomeado(a) nos autos para formular sua proposta de honorários, no prazo de 5 (cinco) dias, intimando-se as partes para se manifestarem sobre a proposta.

Havendo concordância, deverá ser intimada aparte répara efetuar o depósito dos honorários periciais devidos, nos termos do art. 95 do CPC.

Prazo: 10 (dez) dias.

Em seguida, intime-se o(a) perito(a) para iniciar os trabalhos, cientificando-o(a) do prazo de 30 dias para entrega do laudo pericial, que deverá observar o disposto no art. 473 do CPC.

As partes deverão ser previamente cientificadas pelo(a) perito(a) acerca da data e horário designados para o início dos trabalhos.

Em caso de eventual recusa do(a) perito(a) na aceitação do encargo, fica o CJU autorizado a entrar em contato com outros peritos, da respectiva especialidade (perícia contábil), cadastrados na Corregedoria do eg.

TJDFT, a fim de verificar se algum deles aceita realizar a prova, caso em que os autos deverão ser conclusos para a nova nomeação.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 17 de abril de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
18/04/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 16:49

Recebidos os autos
17/04/2024 16:49

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REU).
08/04/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
26/03/2024 04:19

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE CASTRO E SILVA em 25/03/2024 23:59.
19/03/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:25

Publicado Decisão em 18/03/2024.
15/03/2024 08:51

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0711159-66.2020.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO BATISTA DE CASTRO E SILVA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimem-se as partes para informar se pretendem produzir outras provas, além daquelas já carreadas nos autos.

Em caso positivo, deverão esclarecer a pertinência e utilidade da prova pretendida.

Havendo interesse na produção de prova oral, as partes deverão, desde já, apresentar o rol das respectivas testemunhas, além de especificar, de forma objetiva, os fatos que pretendem provar com a oitiva de cada uma delas.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. Águas Claras, DF, 13 de março de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
13/03/2024 15:09

Recebidos os autos
13/03/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 15:08

Outras decisões
29/02/2024 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
29/02/2024 15:04

Juntada de Certidão
29/02/2024 15:04

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 0016
16/05/2023 19:53

Juntada de Certidão
13/11/2022 01:13

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 00:22

Publicado Decisão em 25/10/2021.
22/10/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
20/10/2021 17:49

Recebidos os autos
20/10/2021 17:49

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 17:49

Decisão interlocutória - recebido
08/10/2021 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
07/10/2021 14:13

Juntada de Petição de petição
03/05/2021 18:08

Recebidos os autos
03/05/2021 18:08

Decisão interlocutória - deferimento
29/04/2021 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
24/11/2020 03:55

Publicado Decisão em 24/11/2020.
23/11/2020 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020
20/11/2020 17:09

Desentranhamento de documento #Oculto#
19/11/2020 19:30

Recebidos os autos
19/11/2020 19:30

Expedição de Outros documentos.
19/11/2020 19:30

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
13/11/2020 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
13/11/2020 15:59

Juntada de Petição de petição
12/11/2020 02:40

Publicado Decisão em 11/11/2020.
10/11/2020 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020
06/11/2020 14:38

Recebidos os autos
06/11/2020 14:38

Expedição de Outros documentos.
06/11/2020 14:38

Decisão interlocutória - recebido
04/11/2020 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
03/11/2020 10:04

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE CASTRO E SILVA em 28/10/2020 23:59:59.
22/10/2020 02:40

Publicado Decisão em 21/10/2020.
22/10/2020 00:56

Juntada de Petição de petição
20/10/2020 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2020
16/10/2020 14:50

Recebidos os autos
16/10/2020 14:50

Expedição de Outros documentos.
16/10/2020 14:50

Decisão interlocutória - recebido
13/10/2020 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
12/10/2020 15:24

Juntada de Petição de impugnação
02/10/2020 02:30

Publicado Certidão em 02/10/2020.
01/10/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2020 02:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 29/09/2020 23:59:59.
29/09/2020 21:24

Expedição de Certidão.
29/09/2020 14:30

Juntada de Petição de contestação
03/09/2020 02:46

Publicado Decisão em 03/09/2020.
03/09/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/09/2020 22:18

Expedição de Outros documentos.
01/09/2020 15:51

Recebidos os autos
01/09/2020 15:51

Decisão interlocutória - recebido
28/08/2020 13:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
28/08/2020 13:03

Juntada de Certidão
27/08/2020 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2020

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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