21/04/2025 10:07

Arquivado Definitivamente
21/04/2025 10:07

Expedição de Certidão.
17/04/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
17/04/2025 09:44

Expedição de Ofício.
17/04/2025 09:42

Juntada de Certidão
17/04/2025 09:37

Juntada de carta de guia
15/04/2025 16:03

Expedição de Carta.
15/04/2025 16:00

Juntada de Certidão
15/04/2025 13:39

Recebidos os autos
15/04/2025 13:39

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho.
15/04/2025 02:40

Publicado Certidão de Trânsito em Julgado em 15/04/2025.
15/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 18:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2025 17:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
11/04/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 17:08

Transitado em Julgado em 10/04/2025
11/04/2025 14:24

Recebidos os autos
22/08/2024 18:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/08/2024 18:33

Juntada de Certidão
20/08/2024 14:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2024 23:59.
13/08/2024 18:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2024 18:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 09/08/2024.
08/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 00:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 17:12

Recebidos os autos
06/08/2024 17:12

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/08/2024 18:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
05/08/2024 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 02:21

Publicado Sentença em 29/07/2024.
26/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
25/07/2024 16:23

Juntada de Certidão
25/07/2024 14:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 17:40

Recebidos os autos
24/07/2024 17:40

Julgado procedente o pedido
23/07/2024 17:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
23/07/2024 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2024 03:32

Publicado Certidão em 18/07/2024.
18/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
16/07/2024 17:58

Juntada de Certidão
16/07/2024 16:31

Juntada de Certidão
16/07/2024 16:04

Juntada de Certidão
16/07/2024 16:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/07/2024 13:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho.
16/07/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 12:11

Juntada de Certidão
03/07/2024 09:36

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
29/06/2024 23:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2024 23:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2024 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 01:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2024 03:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.
03/06/2024 02:49

Publicado Certidão em 03/06/2024.
30/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0703353-80.2024.8.07.0006 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: CELIO COSTA TORRES DO REGO CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA/ LINK De ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr.

Josmar Gomes de Oliveira, ficou designada AUDIÊNCIA Instrução e Julgamento (videoconferência), para o dia 16/07/2024 13:30.

Link da audiência: https://atalho.tjdft.jus.br/9c4NLt BRASÍLIA, DF, 28 de maio de 2024 13:29:39.

LARISSA STEPHANIE LIMA DE ALMEIDA Servidor Geral
28/05/2024 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2024 14:57

Juntada de Certidão
28/05/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 13:29

Juntada de Certidão
26/04/2024 12:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/07/2024 13:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho.
25/04/2024 17:52

Recebidos os autos
25/04/2024 17:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/04/2024 17:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
25/04/2024 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2024 02:40

Publicado Certidão em 15/04/2024.
13/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 12:41

Juntada de Certidão
11/04/2024 03:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2024 23:59.
10/04/2024 19:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2024 04:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2024 23:59.
26/03/2024 12:36

Juntada de Certidão
26/03/2024 04:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 03:03

Publicado Certidão em 26/03/2024.
26/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSOB Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho Número do processo: 0703353-80.2024.8.07.0006 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: CELIO COSTA TORRES DO REGO CERTIDÃO De ordem, fica a DEFESA intimada para apresentar RESPOSTA A ACUSAÇÃO, no prazo legal.

BRASÍLIA, DF, 22 de março de 2024 12:01:17.

LEONARDO FERREIRA LOPES Diretor de Secretaria
22/03/2024 12:01

Juntada de Certidão
22/03/2024 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2024 03:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 03:01

Publicado Decisão em 19/03/2024.
18/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSOB Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho Número do processo: 0703353-80.2024.8.07.0006 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL FLAGRANTEADO: CELIO COSTA TORRES DO REGO DECISÃO O Ministério Público ofereceu denúncia em desfavor de CELIO COSTA TORRES DO REGO, na qual lhe imputa a prática da infração penal prevista no art 24-A da Lei 11340/2006, em contexto de violência doméstica, conforme Lei 11.340/2006.

Estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

A justa causa reside na probabilidade do cometimento dos fatos tidos por puníveis atribuídos ao denunciado, em cujo momento adequado será analisada a dinâmica da ação para lhe imputar ou não o(s) delito(s) narrado(s) na peça acusatória.

Presentes os requisitos do art. 41 e ausentes as hipóteses do art. 395, ambos do Código de Processo Penal, RECEBO A DENÚNCIA e defiro a cota ministerial (ID 189974579) e a produção de provas requeridas.

Proceda a Secretaria as alterações cadastrais e comunicações que se fizerem necessárias.

Cite-se o acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, conforme previsto no art. 396 do CPP.

Caso não tenha domicílio no DF ou em comarca contígua, a citação far-se-á por carta precatória, cuja expedição, quando necessária, fica, desde já, autorizada.

Efetuada a citação por hora certa, nos termos dos arts. 252 e 253, do Código de Processo Civil, o Oficial de Justiça deverá comunicar imediatamente à Secretaria deste Juízo que certificará a realização do ato e enviará a notificação a que se refere o art. 254 do referido diploma legal.

O Oficial de Justiça deverá certificar se o acusado pretende a utilização da Assistência Judiciária e adverti-lo da obrigação de manter o endereço sempre atualizado em cartório, sob pena de o processo seguir sem a sua presença, nos termos do art. 367 do CPP.

Não apresentada a resposta no prazo legal ou se o acusado, citado, não constituir defensor, desde já nomeio a Defensoria Pública para oferecê-la, devendo ser-lhe concedida vista dos autos por 10 (dez) dias.

Se o acusado não for localizado para citação pessoal, remetam-se os autos ao Ministério Público.

Vindo novos endereços e não logrado êxito nas novas diligências citatórias, verifique a Secretaria se o denunciado se encontra recolhido em estabelecimento prisional no DF.

Em caso negativo, venham conclusos.

Atente a Secretaria deste Juízo de que a parte ofendida deverá ser comunicada dos atos processuais, relativos ao ingresso e à saída do acusado da prisão, da designação de data para audiência e da sentença e respectivos acórdãos que a mantenham ou a modifiquem, tudo em cumprimento à determinação constante no art. 201, § 2º, do CPP, exceto se, quando de sua oitiva em Juízo, declarar expressamente, desinteresse em obter referidas informações processuais.

Após a apresentação da resposta à acusação, venham-me os autos conclusos para manifestação na forma dos arts. 397 e 399 do CPP.

Nos termos do art. 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, e nas Resoluções 1/2023 e 2/2023 do TJDFT, determino que esse feito tramite sob o formato 100% digital, devendo eventual oposição da parte contrária ocorrer em sua primeira manifestação dos autos, sob pena de aceitação tácita.

Circunscrição de Sobradinho - DF, 14 de março de 2024 JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito
15/03/2024 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2024 18:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 17:45

Juntada de Certidão
14/03/2024 17:26

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
14/03/2024 16:51

Recebidos os autos
14/03/2024 16:51

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
14/03/2024 14:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
14/03/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 14:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2024 14:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 18:10

Juntada de Certidão
13/03/2024 06:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho
13/03/2024 06:47

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
12/03/2024 17:46

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
12/03/2024 12:23

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/03/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
12/03/2024 12:23

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
12/03/2024 12:23

Juntada de Certidão
12/03/2024 11:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 09:44

Juntada de gravação de audiência
12/03/2024 09:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 07:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 20:51

Juntada de Certidão
11/03/2024 20:35

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 19:27

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/03/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
11/03/2024 16:12

Juntada de laudo
11/03/2024 10:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2024 18:57

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
10/03/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
10/03/2024 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
10/03/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
10/03/2024 18:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
10/03/2024 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2024

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703538-12.2024.8.07.0009

Inacio Lima Rocha

Arismar Oliveira dos Santos

Advogado: Israel Reis de Carvalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/03/2024 14:09

Exibir Processo

Processo nº 0740885-77.2022.8.07.0000

Hermantina Machado Teixeira

Banco do Brasil S/A

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/12/2022 15:02

Exibir Processo

Processo nº 0704736-55.2022.8.07.0009

Edistio Seixas Cardoso

Eximia Construcao e Incorporacao LTDA - ...

Advogado: Taciano Campos Rodrigues

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/01/2025 15:56

Exibir Processo

Processo nº 0735364-17.2023.8.07.0001

Elias Correa da Silva

Banco Bmg S.A

Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/08/2023 10:02

Exibir Processo

Processo nº 0703353-80.2024.8.07.0006

Celio Costa Torres do Rego

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Altair Elely Souza Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/08/2024 12:42

Exibir Processo