TJDFT - 0720377-84.2021.8.07.0020

1ª instância - (Inativo)Juizado Especial Criminal e Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Aguas Claras

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DITMAR BORGES DA SILVA FILHO

CPF *27.***.*44-00

Advogados

DITMAR BORGES DA SILVA FILHO

OAB: 45124/DF

CPF *27.***.*44-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

FRANCISCO DE ASSIS SOARES NETTO

CPF *97.***.*88-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/03/2024 18:58

    Arquivado Definitivamente

  • 04/03/2024 18:57

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2024 18:52

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2024 18:48

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2024 08:39

    Expedição de Carta.

  • 30/01/2024 18:52

    Recebidos os autos

  • 30/01/2024 18:52

    Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

  • 30/01/2024 04:43

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.

  • 26/01/2024 12:44

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 26/01/2024 12:44

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2024 12:43

    Transitado em Julgado em 04/12/2023

  • 25/01/2024 10:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/12/2023 04:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/12/2023 23:59.

  • 12/12/2023 03:18

    Publicado Decisão em 12/12/2023.

  • 12/12/2023 03:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

  • 10/12/2023 12:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/12/2023 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2023 15:53

    Recebidos os autos

  • 07/12/2023 14:50

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 04/12/2023 14:45

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2023 13:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/12/2023 09:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/12/2023 08:52

    Publicado Sentença em 04/12/2023.

  • 03/12/2023 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

  • 30/11/2023 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 15:32

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 15:32

    Julgado procedente o pedido

  • 24/11/2023 14:59

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 24/11/2023 14:58

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2023 14:39

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/11/2023 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

  • 24/11/2023 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2023 09:14

    Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras

  • 23/11/2023 12:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/11/2023 19:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/11/2023 13:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/11/2023 12:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/11/2023 04:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/11/2023 23:59.

  • 25/10/2023 14:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/10/2023 02:42

    Publicado Certidão em 25/10/2023.

  • 25/10/2023 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

  • 23/10/2023 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2023 13:31

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2023 08:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/10/2023 03:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2023 23:59.

  • 05/10/2023 13:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/09/2023 00:31

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 11:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/08/2023 10:31

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/08/2023 23:59.

  • 01/08/2023 01:51

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2023 23:59.

  • 27/07/2023 17:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/07/2023 00:27

    Publicado Certidão em 24/07/2023.

  • 22/07/2023 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

  • 21/07/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0720377-84.2021.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DITMAR BORGES DA SILVA FILHO CERTIDÃO - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL De ordem do MM.

    Juiz de Direito, Dr.

    Frederico Ernesto Cardoso Maciel, CERTIFICO que designei o dia 23/11/2023 15:00 horas, para a realização de AUDIÊNCIA, de forma TELEPRESENCIAL, através da plataforma MICROSOFT TEAMS (manual de utilização anexo), conforme determinado em Legislação Específica do Egrégio Tribunal do TJDFT.

    CERTIFICO que, neste ato, realizei a intimação eletrônica do Ministério Público e da Defesa.

    Encaminho os autos para a expedição das intimações e comunicações necessárias à realização da audiência, conforme determinações anteriores.

    OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: 1.

    LINK da audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NTNlNDZjYTEtZGQ4ZC00NGM0LTllY2ItMzI0OGJjMmI4MTMw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22be10ab8c-33f5-4ad1-87d8-79dca2fd1def%22%7d QR Code da audiência: 2.

    A sala virtual, operada na plataforma TEAMS, deverá ser acessada por celular ou computador, que tenha acesso à INTERNET. 3.

    Em caso de dúvidas entrar em contato com o Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

    Localizado na Quadra 202 - LOTE 01, - 2º ANDAR, (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720, Telefones: (61) 3103-8519/8520/8521, horário de atendimento: 12h00 às 19h00. 4.

    A audiência é bloqueada a participantes não autorizados. 5.

    O acesso de alunos à audiência só será autorizado com prévia indicação dos nomes informados pelas partes.

    MARIA DE FATIMA ABRANTES B FONSECA Diretora de Secretaria Substituta * documento datado e assinado eletronicamente

  • 20/07/2023 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 15:58

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2023 15:56

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/11/2023 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

  • 18/07/2023 01:47

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 14:39

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2023 18:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/07/2023 18:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/07/2023 18:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/07/2023 16:40

    Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial

  • 11/07/2023 19:29

    Recebidos os autos

  • 11/07/2023 19:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2023 19:29

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 11/07/2023 19:02

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 11/07/2023 18:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/07/2023 02:01

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 01:03

    Publicado Despacho em 07/07/2023.

  • 06/07/2023 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

  • 04/07/2023 20:51

    Recebidos os autos

  • 04/07/2023 20:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2023 20:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 20:40

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 04/07/2023 09:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/07/2023 00:18

    Publicado Ata em 03/07/2023.

  • 30/06/2023 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

  • 28/06/2023 18:04

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/06/2023 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

  • 28/06/2023 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2023 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2023 13:20

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2023 17:16

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2023 19:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/06/2023 16:49

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2023 15:02

    Recebidos os autos

  • 26/06/2023 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2023 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2023 14:40

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 26/06/2023 13:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/06/2023 18:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/06/2023 00:14

    Publicado Certidão em 19/06/2023.

  • 16/06/2023 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

  • 14/06/2023 21:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/06/2023 21:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/06/2023 18:26

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2023 09:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/05/2023 17:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/05/2023 09:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/05/2023 00:24

    Publicado Certidão em 18/05/2023.

  • 18/05/2023 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

  • 16/05/2023 13:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/05/2023 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 09:22

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2023 09:22

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/06/2023 15:00, Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

  • 11/05/2023 09:23

    Recebidos os autos

  • 11/05/2023 09:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2023 09:51

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 26/04/2023 17:34

    Recebidos os autos

  • 26/04/2023 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 16:24

    Conclusos para despacho para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA

  • 25/04/2023 16:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2023 01:57

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2023 23:59.

  • 19/04/2023 02:19

    Publicado Decisão em 19/04/2023.

  • 18/04/2023 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

  • 14/04/2023 20:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/04/2023 19:21

    Recebidos os autos

  • 13/04/2023 19:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2023 19:21

    Deferido em parte o pedido de Sob sigilo

  • 13/04/2023 19:21

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 13/04/2023 08:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 12/04/2023 13:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/07/2022 17:26

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2022 15:02

    Expedição de Carta.

  • 11/07/2022 15:08

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/07/2022 15:08

    Desentranhado o documento

  • 04/07/2022 17:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/07/2022 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 19:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/06/2022 18:49

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2022 18:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/05/2022 16:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/05/2022 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2022 15:37

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2022 17:53

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2022 16:33

    Expedição de Carta.

  • 08/02/2022 23:24

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2022 22:11

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 08/02/2022 15:26

    Recebidos os autos

  • 08/02/2022 15:26

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 04/02/2022 15:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO

  • 04/02/2022 14:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/01/2022 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 11:46

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2022 17:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/01/2022 18:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2022 18:32

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2022 15:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/01/2022 13:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/01/2022 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2022 15:42

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2022 12:22

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2022 21:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/12/2021 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/12/2021 14:11

    Juntada de Certidão

  • 28/12/2021 11:11

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2021

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0706615-72.2023.8.07.0006

Thalyta Brito dos Santos

&Quot;Massa Falida De&Quot; Inovare Construtora e ...

Advogado: Filipe Denki Belem Pacheco

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/05/2023 14:32

Exibir Processo

Processo nº 0705326-53.2022.8.07.0002

Natalia Lais Comercio de Produtos Optico...

Karina dos Santos Farias

Advogado: Edmar de Sousa Nogueira Segundo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/12/2022 21:23

Exibir Processo

Processo nº 0708027-30.2022.8.07.0020

Vera Lucia Braga Rocha

Vb2 Participacoes e Administracao de Ben...

Advogado: David Carvalho Hardi

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/05/2022 22:39

Exibir Processo

Processo nº 0726938-68.2023.8.07.0016

Jessica Leal e Silva Macedo

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Otavio Simoes Brissant

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/05/2023 13:26

Exibir Processo

Processo nº 0726818-25.2023.8.07.0016

Wagner Jobson Caldas Santos

Oi Movel S.A. (&Quot;Em Recuperacao Judicial&Quot;...

Advogado: Leonardo Machado Lacerda

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/05/2023 23:29

Exibir Processo