18/09/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo extinto o processo com resolução de mérito, em face do pagamento, nos termos do inciso II do artigo 924 do CPC.

A parte devedora arcará com as custas finais do processo, se houver.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, ausentes novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.
25/08/2025 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
23/08/2025 03:17

Decorrido prazo de ISRAEL ABELHA DE REZENDE em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 03:17

Decorrido prazo de CHINAIDER TOLEDO JACOB em 22/08/2025 23:59.
15/08/2025 02:36

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0708994-80.2019.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ISRAEL ABELHA DE REZENDE, CHINAIDER TOLEDO JACOB EXECUTADO: FPMT - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL, MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte exequente para informar se dá plena quitação nos autos ou requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que em caso de inércia, o processo será extinto. Águas Claras, DF, 13 de agosto de 2025.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
13/08/2025 15:00

Recebidos os autos
13/08/2025 15:00

Outras decisões
13/08/2025 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
11/07/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 02:32

Publicado Certidão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
07/07/2025 18:40

Expedição de Certidão.
24/06/2025 17:09

Juntada de Certidão
04/06/2025 14:24

Juntada de Certidão
15/05/2025 02:31

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0708994-80.2019.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ISRAEL ABELHA DE REZENDE, CHINAIDER TOLEDO JACOB EXECUTADO: FPMT - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL, MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em que pese a desvinculação do veículo do nome do autor (ID 210624511), ainda persistem débitos tributários lançados e protestados em seu nome.

Intime-se pessoalmente (parceiro eletrônico) o Estado do Mato Grosso – MT e intime-se e oficie-se à Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso para, nos termos da sentença de ID 50635282, promover a exclusão dos débitos administrativos e tributários lançados em nome do autor, abstendo-se de futuros lançamentos, no que se refere ao veículo GM Prisma 1.4, ano/modelo: 2014/2015, placa PUO-6559, Chassi: 9BGKS69L0FG201220 e Renavam: *10.***.*50-89, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa de R$ 500,00 por dia, limitada, por ora, a R$ 15.000,00.

O prazo para cumprimento da obrigação será computado a partir da intimação pessoal, valendo o ofício apenas como reforço para promover o cumprimento da determinação judicial.

O ofício deverá ser instruído com a cópia da sentença, da petição de ID 222061001 e dos documentos de IDs 222061002, 222061003 e 222061004. Águas Claras, DF, 20 de fevereiro de 2025.

Bruna de Abreu Färber Juíza de Direito Substituta
12/05/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 02:29

Publicado Certidão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
07/05/2025 16:06

Juntada de Certidão
07/05/2025 16:06

Expedição de Certidão.
30/04/2025 17:46

Expedição de Ofício.
11/03/2025 02:26

Publicado Decisão em 11/03/2025.
10/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0708994-80.2019.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ISRAEL ABELHA DE REZENDE, CHINAIDER TOLEDO JACOB EXECUTADO: FPMT - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL, MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em que pese a desvinculação do veículo do nome do autor (ID 210624511), ainda persistem débitos tributários lançados e protestados em seu nome.

Intime-se pessoalmente (parceiro eletrônico) o Estado do Mato Grosso – MT e intime-se e oficie-se à Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso para, nos termos da sentença de ID 50635282, promover a exclusão dos débitos administrativos e tributários lançados em nome do autor, abstendo-se de futuros lançamentos, no que se refere ao veículo GM Prisma 1.4, ano/modelo: 2014/2015, placa PUO-6559, Chassi: 9BGKS69L0FG201220 e Renavam: *10.***.*50-89, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa de R$ 500,00 por dia, limitada, por ora, a R$ 15.000,00.

O prazo para cumprimento da obrigação será computado a partir da intimação pessoal, valendo o ofício apenas como reforço para promover o cumprimento da determinação judicial.

O ofício deverá ser instruído com a cópia da sentença, da petição de ID 222061001 e dos documentos de IDs 222061002, 222061003 e 222061004. Águas Claras, DF, 20 de fevereiro de 2025.

Bruna de Abreu Färber Juíza de Direito Substituta
09/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
20/02/2025 16:25

Recebidos os autos
20/02/2025 16:25

Deferido o pedido de ISRAEL ABELHA DE REZENDE - CPF: *07.***.*91-78 (EXEQUENTE).
06/02/2025 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
07/01/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:24

Publicado Decisão em 18/12/2024.
18/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0708994-80.2019.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ISRAEL ABELHA DE REZENDE, CHINAIDER TOLEDO JACOB EXECUTADO: FPMT - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL, MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Foi expedido ofício para as partes executadas cumprirem o disposto na decisão de id. 189831390.

A parte exequente informa que houve cumprimento da ordem judicial, todavia requer aplicação da penalidade, uma vez o cumprimento da decisão ocorreu fora do prazo estipulado.

Indefiro o pedido da parte exequente (id. 216336189), tendo em vista que aplicação da penalidade se tornaria uma medida infrutífera já que o executado comprovou nos autos o cumprimento da decisão judicial, embora houvesse empecilhos na via administrativa.

Intime-se a parte exequente para dizer o que entender de direito, em especial quanto extinção do processo, no prazo de 05 (cinco) dias. Águas Claras, DF, 25 de novembro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
25/11/2024 18:44

Recebidos os autos
25/11/2024 18:44

Outras decisões
08/11/2024 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
31/10/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 02:18

Publicado Certidão em 25/10/2024.
24/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
22/10/2024 18:15

Expedição de Certidão.
10/09/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 18:03

Juntada de Certidão
22/07/2024 14:48

Juntada de Certidão
02/07/2024 17:20

Expedição de Ofício.
22/05/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:46

Publicado Certidão em 17/05/2024.
16/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
14/05/2024 19:53

Expedição de Certidão.
19/04/2024 17:47

Juntada de Certidão
19/04/2024 17:47

Juntada de Alvará de levantamento
08/04/2024 02:35

Publicado Decisão em 08/04/2024.
05/04/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0708994-80.2019.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ISRAEL ABELHA DE REZENDE, CHINAIDER TOLEDO JACOB EXECUTADO: FPMT - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL, MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promova-se a transferência do valor bloqueado para a conta bancária informada pelo exequente (ID 186909065).

Oficie-se, nos termos da decisão de ID 189831390.

A decisão deverá ser encaminhada em anexo. Águas Claras, DF, 3 de abril de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
03/04/2024 19:13

Recebidos os autos
03/04/2024 19:13

Deferido o pedido de ISRAEL ABELHA DE REZENDE - CPF: *07.***.*91-78 (EXEQUENTE).
19/03/2024 21:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
18/03/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:28

Publicado Decisão em 18/03/2024.
15/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0708994-80.2019.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ISRAEL ABELHA DE REZENDE, CHINAIDER TOLEDO JACOB EXECUTADO: FPMT - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL, MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em que pese a aplicação de multa diária de R$ 15.000,00 em desfavor das partes executadas, até o momento não houve o cumprimento da obrigação de fazer, determinada na alínea "a" da sentença de ID 50635282, qual seja, excluir do nome do executado as multas, pontuações, débitos administrativos e tributários, referentes ao veículo GM Prisma 1.4, ano/modelo: 2014/2015, placa PUO-6559, Chassi: 9BGKS69L0FG201220 e Renavam: *10.***.*50-89.

Oficie-se para que sejam cumpridas as determinações, no prazo de 5 dias, sob pena de nova aplicação de multa diária, no valor de R$ 500,00, limitada a R$ 30.000,00. Águas Claras, DF, 13 de março de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
13/03/2024 16:26

Recebidos os autos
13/03/2024 16:26

Deferido o pedido de ISRAEL ABELHA DE REZENDE - CPF: *07.***.*91-78 (EXEQUENTE).
26/02/2024 22:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
19/02/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 04:02

Decorrido prazo de MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO em 16/02/2024 23:59.
29/11/2023 07:45

Publicado Certidão em 29/11/2023.
28/11/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 15:19

Juntada de Certidão
16/11/2023 10:05

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
14/11/2023 09:37

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
10/11/2023 17:36

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
07/11/2023 02:49

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 15:45

Recebidos os autos
31/10/2023 15:45

Outras decisões
28/09/2023 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
21/09/2023 08:45

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 08:45

Decorrido prazo de FPMT - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 08:45

Decorrido prazo de MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 08:43

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 20/09/2023 23:59.
30/08/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 00:36

Publicado Decisão em 29/08/2023.
28/08/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
24/08/2023 17:12

Recebidos os autos
24/08/2023 17:12

Deferido o pedido de ISRAEL ABELHA DE REZENDE - CPF: *07.***.*91-78 (EXEQUENTE).
07/08/2023 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
31/07/2023 12:18

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 00:41

Publicado Decisão em 11/07/2023.
10/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
06/07/2023 19:10

Recebidos os autos
06/07/2023 19:10

Outras decisões
04/07/2023 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
13/06/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 00:40

Publicado Certidão em 13/06/2023.
12/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
07/06/2023 23:46

Expedição de Certidão.
26/05/2023 01:09

Decorrido prazo de FPMT - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023 01:09

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023 01:09

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023 01:04

Decorrido prazo de MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO em 25/05/2023 23:59.
04/05/2023 00:53

Publicado Decisão em 04/05/2023.
03/05/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
14/04/2023 11:34

Transitado em Julgado em 20/07/2022
22/03/2023 00:23

Publicado Decisão em 22/03/2023.
21/03/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
17/03/2023 18:53

Recebidos os autos
17/03/2023 18:53

Outras decisões
06/03/2023 16:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
07/12/2022 04:12

Processo Desarquivado
06/12/2022 12:09

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 20:44

Arquivado Definitivamente
26/11/2022 02:44

Decorrido prazo de CHINAIDER TOLEDO JACOB em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022 00:55

Decorrido prazo de ISRAEL ABELHA DE REZENDE em 25/11/2022 23:59.
21/11/2022 08:08

Publicado Decisão em 18/11/2022.
21/11/2022 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
16/11/2022 12:30

Recebidos os autos
16/11/2022 12:30

Outras decisões
04/11/2022 00:33

Publicado Decisão em 04/11/2022.
03/11/2022 20:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
03/11/2022 12:45

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
03/11/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
27/10/2022 10:33

Recebidos os autos
27/10/2022 10:33

Outras decisões
10/10/2022 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
05/10/2022 16:32

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 17:06

Juntada de Certidão
03/10/2022 17:06

Juntada de Alvará de levantamento
19/09/2022 14:14

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
16/09/2022 16:20

Expedição de Certidão.
14/09/2022 18:55

Juntada de Certidão
14/09/2022 18:55

Juntada de Alvará de levantamento
29/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 29/07/2022.
29/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
29/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
27/07/2022 13:24

Recebidos os autos
27/07/2022 13:24

Decisão interlocutória - recebido
21/07/2022 00:28

Decorrido prazo de MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO em 20/07/2022 23:59:59.
21/07/2022 00:28

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 20/07/2022 23:59:59.
18/07/2022 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
18/07/2022 18:26

Expedição de Certidão.
15/07/2022 00:12

Publicado Certidão em 15/07/2022.
15/07/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
14/07/2022 15:09

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 13:52

Expedição de Certidão.
07/07/2022 16:27

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 16:20

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 19:56

Publicado Certidão em 06/07/2022.
06/07/2022 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
04/07/2022 16:01

Expedição de Certidão.
29/06/2022 00:33

Publicado Sentença em 29/06/2022.
29/06/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
29/06/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
24/06/2022 18:22

Recebidos os autos
24/06/2022 18:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/06/2022 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
09/06/2022 15:51

Expedição de Certidão.
27/05/2022 11:04

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 00:09

Publicado Certidão em 27/05/2022.
26/05/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
24/05/2022 17:19

Expedição de Certidão.
17/05/2022 01:05

Decorrido prazo de FPMT - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 01:05

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL em 16/05/2022 23:59:59.
25/04/2022 07:49

Publicado Decisão em 25/04/2022.
22/04/2022 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
22/04/2022 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
20/04/2022 15:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
20/04/2022 15:22

Juntada de Certidão
16/03/2022 17:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Cível de Águas Claras
16/03/2022 17:43

Recebidos os autos
16/03/2022 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
14/03/2022 16:51

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 09:19

Publicado Decisão em 11/03/2022.
10/03/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
08/03/2022 16:11

Recebidos os autos
08/03/2022 16:11

Outras decisões
03/03/2022 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
03/03/2022 15:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
03/03/2022 15:38

Juntada de Certidão
21/02/2022 19:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Cível de Águas Claras
18/02/2022 12:14

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 15:23

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL em 08/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 15:23

Decorrido prazo de FPMT - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 08/02/2022 23:59:59.
10/11/2021 02:23

Publicado Ofício em 09/11/2021.
08/11/2021 00:27

Publicado Ofício em 08/11/2021.
08/11/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
06/11/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
04/11/2021 15:52

Expedição de Certidão.
08/10/2021 14:13

Expedição de Certidão.
28/09/2021 19:29

Expedição de Ofício.
28/09/2021 19:29

Expedição de Ofício.
27/09/2021 12:28

Publicado Decisão em 27/09/2021.
27/09/2021 12:28

Publicado Decisão em 27/09/2021.
24/09/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
24/09/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
16/09/2021 12:24

Recebidos os autos
16/09/2021 12:24

Decisão interlocutória - recebido
08/09/2021 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
08/09/2021 15:00

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Águas Claras para Cartório Judicial Único - (em diligência)
08/09/2021 14:59

Juntada de Certidão
05/08/2021 12:14

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
05/08/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
05/08/2021 02:33

Publicado Decisão em 05/08/2021.
05/08/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
03/08/2021 14:38

Recebidos os autos
03/08/2021 14:38

Outras decisões
26/07/2021 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
23/07/2021 19:17

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Águas Claras para Cartório Judicial Único - (em diligência)
23/07/2021 19:17

Juntada de Certidão
25/06/2021 10:41

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
25/06/2021 10:41

Recebidos os autos
24/06/2021 22:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
24/06/2021 12:53

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Águas Claras para Contadoria - (em diligência)
22/06/2021 10:49

Juntada de Petição de petição
19/06/2021 02:35

Publicado Decisão em 18/06/2021.
19/06/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
19/06/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
16/06/2021 15:30

Recebidos os autos
16/06/2021 15:30

Outras decisões
04/06/2021 20:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
04/06/2021 10:17

Juntada de Petição de petição
04/06/2021 02:24

Publicado Certidão em 04/06/2021.
02/06/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
31/05/2021 16:04

Expedição de Certidão.
31/05/2021 15:33

Juntada de Petição de petição
27/04/2021 11:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2021 02:47

Publicado Decisão em 20/04/2021.
19/04/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021
10/04/2021 02:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL em 09/04/2021 23:59:59.
23/02/2021 10:12

Juntada de ar - aviso de recebimento
22/02/2021 16:55

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
03/02/2021 02:32

Publicado Decisão em 02/02/2021.
01/02/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021
19/01/2021 08:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2021 08:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2021 13:22

Recebidos os autos
18/01/2021 13:22

Decisão interlocutória - recebido
07/12/2020 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
07/12/2020 11:37

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Águas Claras para Cartório Judicial Único - (em diligência)
07/12/2020 11:36

Juntada de Certidão
02/12/2020 19:07

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
02/12/2020 19:07

Juntada de Certidão
30/11/2020 11:58

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-SAM para 3ª Vara Cível de Águas Claras - (outros motivos)
30/11/2020 11:58

Audiência Conciliação não-realizada para 30/11/2020 10:40 #Não preenchido#.
26/11/2020 00:36

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Águas Claras para CEJUSC-SAM - (outros motivos)
22/10/2020 02:40

Publicado Certidão em 21/10/2020.
22/10/2020 02:40

Publicado Certidão em 21/10/2020.
20/10/2020 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2020
20/10/2020 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2020
20/10/2020 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2020
16/10/2020 14:03

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-SAM para 3ª Vara Cível de Águas Claras - (outros motivos)
16/10/2020 12:17

Juntada de Certidão
15/10/2020 17:42

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Águas Claras para CEJUSC-SAM - (outros motivos)
15/10/2020 16:10

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-SAM para 3ª Vara Cível de Águas Claras - (outros motivos)
15/10/2020 15:14

Expedição de Certidão.
15/10/2020 15:13

Audiência Conciliação designada - 30/11/2020 10:40
14/10/2020 14:51

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Águas Claras para CEJUSC-SAM - (outros motivos)
14/10/2020 12:22

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-ACL para 3ª Vara Cível de Águas Claras - (outros motivos)
14/10/2020 12:16

Expedição de Certidão.
09/10/2020 02:30

Publicado Decisão em 09/10/2020.
09/10/2020 02:30

Publicado Decisão em 09/10/2020.
08/10/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2020 12:48

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Águas Claras para CEJUSC-ACL - (outros motivos)
07/10/2020 12:48

Juntada de Certidão
05/10/2020 18:30

Recebidos os autos
05/10/2020 18:30

Decisão interlocutória - recebido
05/10/2020 18:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO
01/10/2020 15:25

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
26/09/2020 02:37

Decorrido prazo de FPMT - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2020 23:59:59.
26/09/2020 02:37

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL em 25/09/2020 23:59:59.
03/09/2020 02:47

Publicado Certidão em 03/09/2020.
03/09/2020 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2020 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/09/2020 16:27

Expedição de Certidão.
01/09/2020 12:37

Decorrido prazo de FPMT - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 31/08/2020 23:59:59.
01/09/2020 12:37

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL em 31/08/2020 23:59:59.
07/08/2020 12:52

Publicado Decisão em 07/08/2020.
07/08/2020 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2020 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2020 12:46

Publicado Decisão em 06/08/2020.
05/08/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/08/2020 14:14

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/08/2020 16:52

Recebidos os autos
03/08/2020 16:06

Decisão interlocutória - recebido
31/07/2020 20:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
31/07/2020 16:21

Juntada de Petição de petição
31/07/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/07/2020 15:58

Recebidos os autos
28/07/2020 15:29

Decisão interlocutória - recebido
25/07/2020 06:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
25/07/2020 04:23

Processo Desarquivado
24/07/2020 10:08

Juntada de Petição de petição
15/07/2020 13:26

Arquivado Definitivamente
14/07/2020 23:16

Recebidos os autos
14/07/2020 14:28

Remetidos os Autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
14/07/2020 13:25

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Águas Claras para Contadoria - (em diligência)
14/07/2020 13:25

Transitado em Julgado em 07/07/2020
08/07/2020 02:35

Decorrido prazo de FPMT - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 07/07/2020 23:59:59.
17/06/2020 02:32

Decorrido prazo de FPMT - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2020 23:59:59.
17/06/2020 02:32

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL em 16/06/2020 23:59:59.
16/06/2020 03:29

Decorrido prazo de ISRAEL ABELHA DE REZENDE em 15/06/2020 23:59:59.
25/05/2020 02:22

Publicado Sentença em 25/05/2020.
22/05/2020 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2020 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2020 13:26

Publicado Sentença em 22/05/2020.
22/05/2020 13:26

Publicado Sentença em 22/05/2020.
21/05/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2020 19:11

Recebidos os autos
19/05/2020 19:11

Embargos de Declaração Acolhidos
15/05/2020 10:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
15/05/2020 02:22

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL em 14/05/2020 23:59:59.
08/05/2020 10:16

Decorrido prazo de FPMT - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2020 23:59:59.
09/03/2020 03:11

Publicado Certidão em 09/03/2020.
06/03/2020 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/02/2020 17:06

Recebidos os autos
23/01/2020 12:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
20/12/2019 19:26

Decorrido prazo de FPMT - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2019 23:59:59.
20/12/2019 19:26

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL em 19/12/2019 23:59:59.
15/12/2019 12:05

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL em 12/12/2019 23:59:59.
15/12/2019 10:57

Decorrido prazo de FPMT - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2019 23:59:59.
02/12/2019 06:16

Publicado Certidão em 02/12/2019.
30/11/2019 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/11/2019 12:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/11/2019 07:33

Publicado Sentença em 28/11/2019.
27/11/2019 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/11/2019 15:12

Recebidos os autos
25/11/2019 15:12

Julgado procedente em parte do pedido
30/10/2019 11:05

Publicado Decisão em 30/10/2019.
29/10/2019 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/10/2019 14:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
25/10/2019 14:26

Recebidos os autos
25/10/2019 14:26

Decisão interlocutória - recebido
24/10/2019 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
23/10/2019 23:57

Decorrido prazo de ISRAEL ABELHA DE REZENDE em 22/10/2019 23:59:59.
23/10/2019 23:57

Decorrido prazo de FPMT - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 22/10/2019 23:59:59.
23/10/2019 23:57

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL em 22/10/2019 23:59:59.
23/10/2019 17:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL em 22/10/2019 23:59:59.
16/10/2019 17:23

Juntada de Petição de petição
15/10/2019 07:23

Publicado Decisão em 15/10/2019.
14/10/2019 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/10/2019 18:19

Recebidos os autos
10/10/2019 18:19

Decisão interlocutória - recebido
10/10/2019 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
09/10/2019 14:59

Juntada de Petição de réplica
01/10/2019 17:28

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
24/09/2019 11:12

Publicado Certidão em 24/09/2019.
23/09/2019 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/09/2019 14:21

Juntada de Certidão
19/09/2019 17:24

Juntada de Petição de contestação
26/08/2019 12:24

Juntada de Petição de contestação
08/08/2019 16:14

Decorrido prazo de ISRAEL ABELHA DE REZENDE em 07/08/2019 23:59:59.
25/07/2019 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2019 15:07

Expedição de Mandado.
25/07/2019 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2019 15:06

Expedição de Mandado.
19/07/2019 03:30

Publicado Decisão em 19/07/2019.
18/07/2019 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2019 17:35

Recebidos os autos
16/07/2019 17:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/07/2019 17:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/07/2019 17:35

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
15/07/2019 16:45

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Helládio Toledo Monteiro de Águas Claras para 3ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
15/07/2019 16:45

Juntada de Certidão
15/07/2019 15:05

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Águas Claras para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Helládio Toledo Monteiro de Águas Claras - (em diligência)
15/07/2019 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2019

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Sentença • Arquivo

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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

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