03/06/2025 13:30

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 13:30

Transitado em Julgado em 19/12/2024
31/05/2025 18:58

Recebidos os autos
31/05/2025 18:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
17/05/2025 12:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
14/05/2025 13:57

Juntada de Certidão
14/05/2025 13:57

Juntada de Alvará de levantamento
03/02/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 13:41

Juntada de Certidão
19/12/2024 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2024 23:59.
26/11/2024 20:48

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 02:17

Publicado Decisão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 03:05

Juntada de Certidão
13/11/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 21:32

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 16:34

Recebidos os autos
22/10/2024 16:34

Outras decisões
16/10/2024 02:26

Decorrido prazo de MIANNI VAZ DE ANDRADE em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:26

Decorrido prazo de MIANNI VAZ DE ANDRADE em 15/10/2024 23:59.
14/10/2024 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
09/10/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:31

Publicado Sentença em 24/09/2024.
24/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
20/09/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 16:57

Recebidos os autos
19/09/2024 16:57

Extinto o processo por desistência
02/09/2024 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2024 23:59.
12/08/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 20:19

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 20:12

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 17:50

Recebidos os autos
31/07/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 23:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
18/07/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 03:08

Publicado Despacho em 28/06/2024.
27/06/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
25/06/2024 18:15

Recebidos os autos
25/06/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 17:53

Juntada de Petição de contestação
17/04/2024 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
16/04/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2024 23:59.
25/03/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 03:06

Publicado Decisão em 19/03/2024.
18/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0701394-48.2018.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MIANNI VAZ DE ANDRADE REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tutela de urgência já apreciada em ID 13822007.

Diante do julgamento, pelo STJ, do Tema Repetitivo 986, cumpre retomar o andamento do processo.

Intime-se e notifique-se a autoridade coatora sobre esta decisão e para que preste as informações tidas como necessárias, no prazo de dez dias, conforme dispõe o art. 7º, I, da Lei 12016/2009.

Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito, como prevê o art. 7º, II, da mesma Lei.

Em caso de pedido de intervenção da pessoa jurídica interessada no processo, fica desde já deferida sua inclusão como litisconsorte passivo, dispensada conclusão para tal finalidade.

Após a vinda das respostas, remetam-se os autos ao Ministério Público.

BRASÍLIA, DF, 14 de março de 2024 16:50:14.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
14/03/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 16:52

Recebidos os autos
14/03/2024 16:52

Outras decisões
14/03/2024 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
14/03/2024 16:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/03/2018 07:43

Decorrido prazo de MIANNI VAZ DE ANDRADE em 21/03/2018 23:59:59.
28/02/2018 04:37

Publicado Intimação em 28/02/2018.
28/02/2018 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/02/2018 15:40

Recebidos os autos
23/02/2018 15:40

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 0986
22/02/2018 17:45

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
22/02/2018 17:45

Juntada de Certidão
22/02/2018 17:10

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
22/02/2018 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2018

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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