24/09/2024 15:22

Arquivado Definitivamente
24/09/2024 04:45

Processo Desarquivado
20/09/2024 16:03

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
23/08/2024 15:57

Arquivado Definitivamente
23/08/2024 15:18

Juntada de Certidão
23/08/2024 15:18

Juntada de Alvará de levantamento
22/08/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 11:50

Recebidos os autos
21/08/2024 11:50

Outras decisões
20/08/2024 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
20/08/2024 04:36

Processo Desarquivado
19/08/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 12:50

Arquivado Definitivamente
03/07/2024 12:38

Transitado em Julgado em 01/07/2024
02/07/2024 05:07

Decorrido prazo de MARIA CIRLEI DE MORAIS em 01/07/2024 23:59.
28/06/2024 04:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/06/2024 23:59.
13/06/2024 14:07

Publicado Sentença em 10/06/2024.
07/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 18:24

Recebidos os autos
05/06/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 18:24

Julgado improcedente o pedido
09/05/2024 14:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
06/05/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 02:57

Publicado Decisão em 17/04/2024.
17/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 14:35

Recebidos os autos
15/04/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 14:35

Outras decisões
02/04/2024 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
01/04/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 02:43

Publicado Ficha de inspeção judicial em 15/03/2024.
14/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0703088-35.2020.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: PASEP (6042) AUTOR: MARIA CIRLEI DE MORAIS REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi realizada Inspeção Ordinária relativa ao ciclo de 2024 no presente processo eletrônico e constatada a sua regularidade.

No julgamento dos Recursos Especiais representativos da controvérsia, Tema Repetitivo 1150, foram firmadas as seguintes teses pelo c.

STJ: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep.

Conforme o disposto no art. 1.040, inciso III, do CPC, publicado o acórdão paradigma, os processos retomarão o curso para julgamento e aplicação da tese firmada pelo tribunal superior.

Assim, de ordem e, nos termos da Portaria 1/2016, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a aplicação, neste processo, das teses firmadas no repetitivo, facultando-se à parte autora a desistência da ação, caso a tese seja contrária ao direito postulado, conforme previsão contida no § 1º do art. 1.040 do CPC.

Prazo: 15 dias.

Brasília/DF, 12/03/2024 RAVISIO EDUARDO FARIA BRAGA Diretor de Secretaria
12/03/2024 19:36

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 19:36

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1150
14/08/2023 15:51

Recebidos os autos
14/08/2023 15:51

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
14/08/2023 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
14/08/2023 15:39

Processo Desarquivado
20/07/2023 18:02

Arquivado Provisoramente
20/07/2023 18:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/07/2023 18:02

Processo Desarquivado
13/04/2023 23:03

Arquivado Provisoramente
13/04/2023 08:08

Recebidos os autos
13/04/2023 08:08

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 20:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
27/03/2023 17:35

Recebidos os autos
27/03/2023 17:35

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
27/03/2023 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
13/11/2022 22:20

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 18:46

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/09/2020 12:38

Juntada de Petição de petição
16/09/2020 02:34

Publicado Decisão em 16/09/2020.
15/09/2020 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/09/2020 10:35

Recebidos os autos
13/09/2020 10:35

Expedição de Outros documentos.
13/09/2020 10:35

Decisão interlocutória - recebido
10/09/2020 08:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
09/09/2020 22:00

Juntada de Petição de laudo
09/09/2020 03:10

Decorrido prazo de ROBERTO DO VALE BARROS em 08/09/2020 23:59:59.
24/07/2020 02:46

Publicado Certidão em 24/07/2020.
23/07/2020 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2020 02:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/07/2020 23:59:59.
21/07/2020 18:58

Expedição de Certidão.
21/07/2020 14:41

Juntada de Petição de petição
15/07/2020 03:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/07/2020 23:59:59.
09/07/2020 22:58

Recebidos os autos
09/07/2020 22:58

Expedição de Outros documentos.
09/07/2020 22:58

Decisão interlocutória - indeferimento
09/07/2020 08:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
08/07/2020 13:16

Juntada de Petição de petição
07/07/2020 11:51

Juntada de Petição de petição
06/07/2020 02:30

Publicado Certidão em 06/07/2020.
04/07/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/07/2020 02:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/07/2020 23:59:59.
02/07/2020 08:54

Expedição de Outros documentos.
02/07/2020 08:54

Expedição de Certidão.
01/07/2020 10:57

Juntada de Petição de petição
29/06/2020 11:36

Juntada de Certidão
26/06/2020 12:43

Juntada de Petição de petição
15/06/2020 20:34

Juntada de Petição de petição
10/06/2020 02:27

Publicado Decisão em 10/06/2020.
10/06/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/06/2020 15:49

Recebidos os autos
08/06/2020 15:49

Expedição de Outros documentos.
08/06/2020 15:49

Decisão interlocutória - recebido
05/06/2020 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
05/06/2020 11:55

Expedição de Certidão.
05/06/2020 11:52

Recebidos os autos
03/06/2020 15:03

Remetidos os Autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
20/05/2020 02:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/05/2020 23:59:59.
11/05/2020 22:03

Remetidos os Autos da(o) 10ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
11/05/2020 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2020 09:30

Recebidos os autos
11/05/2020 09:30

Decisão interlocutória - recebido
08/05/2020 10:16

Decorrido prazo de MARIA CIRLEI DE MORAIS em 07/05/2020 23:59:59.
07/05/2020 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
06/05/2020 17:57

Juntada de Petição de petição
24/04/2020 15:34

Juntada de ficha de inspeção judicial
31/03/2020 09:30

Juntada de Petição de petição
18/03/2020 16:30

Juntada de Petição de réplica
13/03/2020 02:41

Publicado Decisão em 13/03/2020.
12/03/2020 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/03/2020 18:58

Recebidos os autos
10/03/2020 18:58

Expedição de Outros documentos.
10/03/2020 18:58

Decisão interlocutória - recebido
04/03/2020 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
03/03/2020 06:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 02/03/2020 23:59:59.
02/03/2020 03:21

Publicado Certidão em 02/03/2020.
29/02/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/02/2020 13:30

Expedição de Certidão.
26/02/2020 18:38

Juntada de Petição de contestação
03/02/2020 15:11

Recebidos os autos
03/02/2020 15:11

Expedição de Outros documentos.
03/02/2020 15:10

Decisão interlocutória - recebido
03/02/2020 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
01/02/2020 23:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2020

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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